Procedimento Comum Cível 0800985-74.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.232,94

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:00

Transitado em Julgado em data

16/01/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 03:17

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 17:48

Emissão da Relação

11/09/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2025, 15:31

Registro de Sentença

28/08/2025, 15:31

Conclusos para despacho

11/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:22

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:00

Transitado em Julgado em data

16/01/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 03:17

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:02

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 15:31

Sentença

•15/04/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 17:48

Emissão da Relação

11/09/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2025, 15:31

Registro de Sentença

28/08/2025, 15:31

Conclusos para despacho

11/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:22

Prazo em Curso

09/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:32

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 18:16

Emissão da Relação

15/04/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:47

Registro de Sentença

15/04/2025, 15:46

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2025, 15:46

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:34

Documento Digitalizado

14/04/2025, 14:59

Documento Digitalizado

14/04/2025, 14:59

Manifestação do Ministério Público

12/04/2025, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 18:44

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2025, 16:47

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:23

Prazo em Curso

20/03/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

18/03/2025, 17:18

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 19:00

Prazo em Curso

27/02/2025, 11:30

Documento Digitalizado

27/02/2025, 11:29

Expedição de Carta.

14/02/2025, 15:46

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 17:42

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:32

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:30

Prazo em Curso

14/10/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilfa Roa Alegre - Com o laudo médico (f. 169 – 181) e o relatório social (f. 126 – 154) nos autos, ficam as partes intimadas para manifestação. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800985-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:01

Emissão da Relação

02/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:30

Prazo em Curso

17/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2024, 12:00

Juntada de NULL

08/07/2024, 15:48

Juntada de Mandado

08/07/2024, 15:48

Documento Digitalizado

08/07/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilfa Roa Alegre - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800985-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

01/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2024, 13:01

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:03

Documento Digitalizado

20/06/2024, 14:47

Documento Digitalizado

20/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:08

Prazo em Curso

20/06/2024, 13:00

Expedição de Carta.

20/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:55

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 12:50

Prazo em Curso

20/06/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 12:46

Expedição de Carta.

20/06/2024, 12:35

Expedição de Carta.

20/06/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:08

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 17:24

Informação do Sistema

13/06/2024, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/06/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:55

Despacho

•19/06/2024, 14:08