Procedimento Comum Cível 0802436-71.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:14

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2026, 07:18

Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:04

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

06/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:50

Todas as movimentações(98)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:14

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2026, 07:18

Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:04

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

06/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:50

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/03/2026, 12:49

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2024, 15:01

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:08

Juntada de Ofício

11/07/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Onira da Rosa Dourisboure - A parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Madalena de Mattos dos Santos (OAB 5722/MS) Processo 0802436-71.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

04/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Onira da Rosa Dourisboure - Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado pelo demandante para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social: a) a implantar o Benefício de Amparo assistencial ao portador de deficiência (LOAS – Código 87); b) a pagar as prestações vencidas, de uma só vez, desde data do r Intimação - ADV: Madalena de Mattos dos Santos (OAB 5722/MS) Processo 0802436-71.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 16:36

Emissão da Relação

01/07/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:36

Registro de Sentença

01/07/2024, 13:36

Julgado procedente o pedido

01/07/2024, 13:36

Documento Digitalizado

25/04/2024, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:33

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2024, 09:03

Manifestação do Ministério Público

24/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2024, 16:49

Prazo em Curso

22/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 01:04

Prazo em Curso

12/03/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 16:44

Emissão da Relação

26/02/2024, 16:43

Documento Digitalizado

08/01/2024, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:58

Documento Digitalizado

05/12/2023, 16:39

Prazo em Curso

05/12/2023, 12:55

Documento Digitalizado

05/12/2023, 12:52

Expedição de Carta.

04/12/2023, 12:52

Expedição em análise para assinatura

01/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 13:47

Prazo em Curso

09/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

31/10/2023, 13:32

Emissão da Relação

31/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 19:24

Expedição de Carta.

26/10/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:16

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 14:58

Informação do Sistema

18/10/2023, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 14:50

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:14

Sentença

•01/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 18:14

Despacho

•20/10/2023, 13:16