Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801867-12.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 74.420,67

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:30

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 07:01

Prazo em Curso

14/08/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

12/08/2025, 15:25

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 16:43

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 16:02

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:53

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:42

Todas as movimentações(316)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:30

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 07:01

Prazo em Curso

14/08/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:40

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 15:41

Interlocutória

•15/10/2024, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

12/08/2025, 15:25

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 16:43

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 16:02

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:53

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:42

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

10/06/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 15:41

Registro de Sentença

09/06/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 16:38

Documento Digitalizado

06/06/2025, 16:38

Documento Digitalizado

06/06/2025, 16:38

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:05

Prazo em Curso

03/04/2025, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:04

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 17:24

Emissão da Relação

11/03/2025, 17:23

Documento Digitalizado

11/03/2025, 17:22

Documento Digitalizado

11/03/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 15:03

Documento Digitalizado

05/02/2025, 13:43

Prazo em Curso

16/12/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801867-12.2019.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonicia Ribeiro, Fidelino Vilhalva Lima - Tendo em vista a concordância do INSS com o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 322-327, homologo-o para que produza seus efeitos. Assim, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo. Nos termos do art. 8º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, expeça-se ofício requisitório autônomo para o pagamento dos honorários de sucumbência. Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento. Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão. Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos. Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 17:04

Emissão da Relação

16/10/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 14:03

Homologado cálculo

15/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:01

Prazo em Curso

03/10/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801867-12.2019.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonicia Ribeiro, Fidelino Vilhalva Lima - A parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801867-12.2019.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonicia Ribeiro, Fidelino Vilhalva Lima, Aparecida Vilhalva de Lima, Jessica Ribeiro Ferreira, Ramão Vilhalva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Evolua-se a classe processual para o cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, p

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:44

Emissão da Relação

12/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2024, 09:40

Evolução da Classe Processual

09/08/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:37

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/07/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Leonicia Ribeiro, Fidelino Vilhalva Lima, Aparecida Vilhalva de Lima, Jessica Ribeiro Ferreira, Ramão Vilhalva - Nos termos do art. 110, do CPC e art. 112, da Lei 8.213/1991, Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801867-12.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - defiro a habilitação dos herdeiros indicados à fl. 269-270. Anote-se. No mais, intimem-se os demandantes para prosseguimento do feito (cumprimento de sentença). Cumpra-se, pr

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:31

Emissão da Relação

01/07/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:32

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 16:02

Prazo em Curso

27/02/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:53

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

09/02/2024, 18:19

Juntada de Ofício

09/02/2024, 08:00

Prazo em Curso

06/02/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:11

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 17:45

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

12/01/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:00

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:04

Prazo em Curso

10/08/2023, 18:42

Prazo em Curso

09/08/2023, 12:38

Documento Digitalizado

09/08/2023, 12:38

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 13:56

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 17:15

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

01/08/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:09

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:22

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:30

Emissão da Relação

07/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:31

Emissão da Relação

30/05/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:09

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/05/2023, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

20/05/2023, 07:18

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:01

Juntada de NULL

19/05/2023, 17:00

Juntada de NULL

19/05/2023, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:30

Emissão da Relação

18/05/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:43

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 09:30

Prazo em Curso

10/05/2023, 17:26

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:45

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:30

Emissão da Relação

04/05/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2023, 15:59

Transitado em Julgado em data

04/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:41

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

29/11/2022, 18:04

Transitado em Julgado em data

29/11/2022, 18:03

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

29/11/2022, 18:03

Documento Digitalizado

29/11/2022, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2022, 06:30

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 00:07

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

15/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de Apelação

10/03/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:45

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:30

Prazo em Curso

14/01/2022, 13:59

Emissão da Relação

14/01/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 10:42

Registro de Sentença

13/01/2022, 10:42

Julgado procedente o pedido

13/01/2022, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:22

Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 09:27

Prazo em Curso

20/08/2021, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:16

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 00:05

Prazo em Curso

19/07/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de Memoriais

16/07/2021, 16:01

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:30

Prazo em Curso

25/06/2021, 14:16

Emissão da Relação

25/06/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:30

Prazo em Curso

11/06/2021, 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2021 07:59:39, 1ª Vara.

04/05/2021, 19:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 07:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:19

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2021, 15:19

Emissão da Relação

29/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 09:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/04/2021, 13:58

Juntada de NULL

06/04/2021, 13:57

Juntada de Mandado

06/04/2021, 13:56

Documento Digitalizado

06/04/2021, 13:56

Documento Digitalizado

06/04/2021, 13:56

Prazo em Curso

25/03/2021, 15:28

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 12:36

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 16:06

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:09

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 07:32

Emissão da Relação

24/02/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2021 02:00:00, 1ª Vara.

24/02/2021, 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2020, 15:11

Juntada de NULL

02/10/2020, 15:10

Juntada de Mandado

02/10/2020, 15:09

Documento Digitalizado

02/10/2020, 15:09

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:26

Autos entregues em carga ao Promotor

16/09/2020, 16:26

Expedição de Ofício.

16/09/2020, 16:25

Emissão da Relação

16/09/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2021 02:00:00, 1ª Vara.

16/09/2020, 15:47

Documento Digitalizado

27/08/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 19:15

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 07:57

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2020, 15:45

Prazo em Curso

17/08/2020, 15:44

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 15:41

Expedição de Ofício.

17/08/2020, 15:41

Expedição em análise para assinatura

17/08/2020, 15:33

Emissão da Relação

17/08/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 15:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2020 03:30:00, 1ª Vara.

17/08/2020, 15:20

Autos preparados para expedição

29/06/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2020, 19:54

Proferida decisão interlocutória

11/06/2020, 19:53

Conclusos para decisão

09/06/2020, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2020, 18:31

Juntada de Petição de Réplica

08/06/2020, 17:47

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 07:35

Prazo em Curso

29/05/2020, 13:23

Emissão da Relação

29/05/2020, 13:22

Documento Digitalizado

29/05/2020, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2020, 17:09

Expedição de Ofício.

02/04/2020, 13:54

Autos preparados para expedição

29/11/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 09:22

Conclusos para despacho

28/11/2019, 16:03

Informação do Sistema

26/11/2019, 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2019, 13:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/11/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 13:27

Despacho

•05/08/2024, 14:37

Despacho

•24/06/2024, 16:32

Despacho

•08/01/2024, 16:18

Despacho

•03/07/2023, 15:09

Despacho

•29/05/2023, 08:38

Despacho

•18/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:32

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Todos os documentos(44)

Sentença

•09/06/2025, 15:41

Interlocutória

•15/10/2024, 14:03

Despacho

•05/08/2024, 14:37

Despacho

•24/06/2024, 16:32

Despacho

•08/01/2024, 16:18

Despacho

•03/07/2023, 15:09

Despacho

•29/05/2023, 08:38

Despacho

•18/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:32

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2022, 18:03

Sentença

•13/01/2022, 10:42

Interlocutória

•11/06/2020, 19:54

Despacho

•29/11/2019, 09:22