Cumprimento de sentença 0103184-40.2006.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2006

Valor da Causa

R$ 8.723,23

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ALCINDO ESTECHE GOMES

Autor

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO NELSON LIMA PAIVA

OAB/MS 7043·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.

25/07/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS) Processo 0103184-40.2006.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alcindo Esteche Gomes - Intima-se a parte autora, por seu procurador, para providenciar sua habiltação nos autos de recuperação judicial, conforme despacho de p. 332.

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:57

INCONSISTENTE

28/06/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:46

Recebidos os autos

16/05/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:43

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:00

Processo Desarquivado

15/04/2024, 16:59

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.

25/07/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS) Processo 0103184-40.2006.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alcindo Esteche Gomes - Intima-se a parte autora, por seu procurador, para providenciar sua habiltação nos autos de recuperação judicial, conforme despacho de p. 332.

03/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 09:50

Despacho

•29/03/2021, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:57

INCONSISTENTE

28/06/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:46

Recebidos os autos

16/05/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:43

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:00

Processo Desarquivado

15/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2024, 10:33

Autos Eliminados

08/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 12:31

Arquivado Definitivamente

12/04/2021, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 21:03

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 18:49

Recebidos os autos

29/03/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 11:09

Conclusos para despacho

23/03/2021, 18:53

Processo Reativado

23/03/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 14:57

Arquivado Definitivamente

17/03/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 18:40

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2021.

08/02/2021, 22:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2021.

08/02/2021, 22:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 18:06

Recebidos os autos

02/02/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 18:52

Homologada a Transação

02/02/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:51

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 15:50

Recebidos os autos

19/11/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 14:17

Conclusos para despacho

18/11/2020, 12:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2020.

18/11/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

22/10/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2020, 08:44

Recebidos os autos

10/09/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2020, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2020, 09:12

Recebidos os autos

18/06/2020, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 21:00

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 08:44

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 07:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2020.

25/05/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2020.

27/03/2020, 20:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 08:02

Recebidos os autos

26/03/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 15:10

Conclusos para despacho

25/03/2020, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2020.

18/02/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 06:50

Recebidos os autos

12/02/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 19:12

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 19:12

Conclusos para despacho

09/12/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 08:31

Recebidos os autos

06/11/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 18:51

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2019, 06:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2019.

24/09/2019, 20:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 11:53

Recebidos os autos

10/09/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 16:38

Conclusos para despacho

13/08/2019, 16:45

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 16:42

Processo Reativado

06/08/2019, 16:39

Arquivado Definitivamente

31/05/2016, 11:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2016.

31/05/2016, 11:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2016.

19/05/2016, 20:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 09:34

Recebidos os autos

18/05/2016, 17:23

Recebidos os autos

18/05/2016, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2016, 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2016, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2016, 08:09

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2016, 06:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2016.

15/02/2016, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 10:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 10:50

Recebidos os autos

11/02/2016, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2016, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 15:32

Realizado cálculo de custas

17/12/2015, 12:37

Conclusos para despacho

16/12/2015, 17:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/12/2015, 17:22

Realizado cálculo de custas

14/12/2015, 08:40

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 08:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2015.

04/12/2015, 08:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2015, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2015, 10:52

Expedição de Certidão.

02/12/2015, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2015, 15:49

Homologada a Transação

02/12/2015, 15:49

Recebidos os autos

02/12/2015, 15:49

Conclusos para julgamento

24/03/2015, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2015, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 06:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2015, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2015.

23/01/2015, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/01/2015, 18:58

Ato ordinatório praticado

12/01/2015, 15:05

Recebidos os autos

24/10/2014, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2014, 12:55

Conclusos para despacho

04/09/2014, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 19:04

Ato ordinatório praticado

03/09/2014, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2014.

03/09/2014, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2014, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2014, 13:34

Juntada de Outros documentos

14/08/2014, 18:07

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 09:53

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2014, 09:53

Conclusos para despacho

30/05/2014, 08:29

Conclusos para despacho

29/05/2014, 14:34

Expedição de Certidão.

29/05/2014, 14:33

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2014, 14:32

Juntada de Outros documentos

29/05/2014, 14:32

Juntada de Outros documentos

29/05/2014, 14:32

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

28/05/2014, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 11:31

Processo Desarquivado

14/05/2014, 11:30

Arquivado Definitivamente

08/05/2014, 13:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2014.

08/05/2014, 13:19

Recebidos os autos

13/03/2014, 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2014, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2014, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2014.

25/02/2014, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2014, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2014, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2014, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2014.

07/02/2014, 16:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2014, 18:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2014, 13:20

Recebidos os autos

26/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2007.

09/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2007, 12:00

Recebidos os autos

01/06/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

01/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

31/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2007, 12:00

Realizado cálculo de custas

30/03/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2007, 12:00

Homologada a Transação

13/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2006, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/10/2006, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/10/2006, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/09/2006, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

17/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2006, 12:00

Sentença

•02/02/2021, 18:51

Sentença (Outras)

•02/02/2021, 18:51

Despacho

•19/11/2020, 14:17

Despacho

•10/09/2020, 17:04

Despacho

•18/06/2020, 21:00

Despacho

•26/03/2020, 15:10

Despacho

•12/02/2020, 19:12

Despacho

•06/11/2019, 18:51

Despacho

•10/09/2019, 16:39

Acórdão

•18/05/2016, 17:21

Despacho

•11/02/2016, 14:59

Sentença

•02/12/2015, 15:49

Sentença (Outras)

•02/12/2015, 15:49

Todos os documentos(22)

Despacho

•16/05/2024, 09:50

Despacho

•29/03/2021, 11:09

Sentença

•02/02/2021, 18:51

Sentença (Outras)

•02/02/2021, 18:51

Despacho

•19/11/2020, 14:17

Despacho

•10/09/2020, 17:04

Despacho

•18/06/2020, 21:00

Despacho

•26/03/2020, 15:10

Despacho

•12/02/2020, 19:12

Despacho

•06/11/2019, 18:51

Despacho

•10/09/2019, 16:39

Acórdão

•18/05/2016, 17:21

Despacho

•11/02/2016, 14:59

Sentença

•02/12/2015, 15:49

Sentença (Outras)

•02/12/2015, 15:49

Despacho

•24/10/2014, 12:55

Despacho

•25/06/2014, 09:53

Acórdão

•29/05/2014, 14:32

Acórdão

•29/05/2014, 14:32

Acórdão

•29/05/2014, 14:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/05/2014, 14:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/05/2014, 14:32