Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801040-87.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.544,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

EVA APARECIDA CAETANO DA SILVA POLICARPO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATTI

OAB/MS 18872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 17:40

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 17:39

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:01

Expedição de Alvará.

10/07/2024, 11:11

Expedição de Alvará.

10/07/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Eva Aparecida Caetano da Silva Policarpo - Teor do ato: "Intimação da parte autora para informar os dados bancários, para fins de expedição de guia de levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias." Intimação - ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801040-87.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

03/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 17:40

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 17:39

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:23

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 16:23

Interlocutória

•17/01/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:01

Expedição de Alvará.

10/07/2024, 11:11

Expedição de Alvará.

10/07/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Eva Aparecida Caetano da Silva Policarpo - Teor do ato: "Intimação da parte autora para informar os dados bancários, para fins de expedição de guia de levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias." Intimação - ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801040-87.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.

15/05/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:27

Recebidos os autos

17/01/2024, 17:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 03:21

Conclusos para decisão

30/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2023.

30/11/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:10

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/07/2023, 09:04

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/06/2023, 08:03

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:36

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/05/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:37

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:38

Juntada de Ofício

17/04/2023, 13:02

Juntada de Ofício

13/04/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:33

Recebidos os autos

28/02/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 19:15

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 01:16

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 09:01

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 08:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 07:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:56

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 17:51

Juntada de Mandado

27/09/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 00:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:05

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 08:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2022.

29/08/2022, 08:31

Recebidos os autos

26/08/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2022, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 18:05

Expedição de Carta.

27/07/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:36

Expedição de Carta.

26/07/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:58

Recebidos os autos

22/07/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2022, 18:25

Recebidos os autos

20/07/2022, 08:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2022, 08:56

Conclusos para decisão

19/07/2022, 06:16

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 06:14

INCONSISTENTE

19/07/2022, 06:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 07:51

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 07:35

Sentença

•07/08/2023, 14:21

Despacho

•31/05/2023, 16:36

Sentença

•28/02/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:06

Interlocutória

•20/07/2022, 08:56