Cumprimento de sentença 0800521-41.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 428,19

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:56

Cobrança exaurida no GECOF

16/03/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:09

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:38

Prazo em Curso

11/12/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

09/12/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:37

Conclusos para decisão

06/11/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 21:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:27

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:56

Cobrança exaurida no GECOF

16/03/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:09

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:38

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 16:37

Despacho

•04/06/2025, 15:42

Prazo em Curso

11/12/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

09/12/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:37

Conclusos para decisão

06/11/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 21:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:27

Prazo em Curso

29/09/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

24/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 08:00

Prazo em Curso

13/08/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:55

Emissão da Relação

08/08/2025, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 08:25

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 14:44

Documento Digitalizado

09/07/2025, 14:42

Documento Digitalizado

09/07/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 14:42

Documento Digitalizado

09/07/2025, 14:42

Documento Digitalizado

09/07/2025, 14:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/06/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 13:30

Evolução da Classe Processual

05/06/2025, 13:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 13:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:42

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 15:34

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

20/05/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2025, 14:54

Prazo em Curso

04/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/12/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2024, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:46

Prazo em Curso

21/11/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800521-41.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Ré: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:42

Emissão da Relação

18/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2024, 20:03

Informação do Sistema

05/11/2024, 10:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:42

Prazo em Curso

30/10/2024, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Sirlene Aparecida da Silva - Ré: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e, por consequência, inexigíveis os descontos em litígio, devendo estes serem cancelados. ii) condenar as requeridas à restituírem à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do “quantum debeatur” se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para cada parte, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. A cobrança de tais verbas, em relação à autora, deve permanecer suspensa, por ser ela beneficiária da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800521-41.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias. Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias. Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:35

Emissão da Relação

16/10/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:47

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 16:47

Registro de Sentença

01/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sirlene Aparecida da Silva - Ré: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para que especifiquem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justifi Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800521-41.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:34

Emissão da Relação

24/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2024, 10:00

Prazo em Curso

03/07/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sirlene Aparecida da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar as contestações apresentadas nos presentes autos e documentos que as acompanham. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800521-41.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:35

Emissão da Relação

01/07/2024, 14:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2024, 17:27

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2024, 08:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 09:16

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:08

Prazo em Curso

29/04/2024, 13:37

Expedição de Carta.

29/04/2024, 13:32

Expedição de Carta.

29/04/2024, 13:32

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

26/04/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 06:15:00, 2ª Vara.

23/04/2024, 18:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 16:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 16:43

Prazo em Curso

22/04/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:07

Conclusos para despacho

21/03/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 07:50

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 19:35

Sentença

•01/10/2024, 16:47

Despacho

•21/03/2024, 18:07