Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800997-88.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 28.643,08

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

NELSON FLORENCIO PADILHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MACIEL SOARES

OAB/MS 23167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NELSON FLORENCIO PADILHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MEIRILANE PEDROSO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 15:29

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:34

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:42

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 15:40

Emissão da Relação

26/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

26/03/2026, 15:36

Documento Digitalizado

26/03/2026, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2026, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

14/03/2026, 07:15

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 13:44

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 15:29

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:34

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:05

Interlocutória

•12/12/2025, 10:40

30/03/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:42

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 15:40

Emissão da Relação

26/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

26/03/2026, 15:36

Documento Digitalizado

26/03/2026, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2026, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

14/03/2026, 07:15

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 13:44

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 03:19

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 06:30

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 06:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:42

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 20:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:25

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 17:24

Evolução da Classe Processual

29/01/2026, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2026, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 10:40

Proferida decisão interlocutória

12/12/2025, 10:40

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:10

Prazo em Curso

30/10/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:59

Juntada de Ofício

18/09/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:30

Prazo em Curso

12/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:09

Emissão da Relação

12/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 13:54

Julgado procedente o pedido

03/09/2025, 13:54

Registro de Sentença

03/09/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:28

Manifestação do Ministério Público

11/06/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor

09/06/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:11

Documento Digitalizado

30/05/2025, 13:04

Documento Digitalizado

30/05/2025, 13:04

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

06/05/2025, 18:36

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 07:30

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:49

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

26/03/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:17

Prazo em Curso

08/01/2025, 12:39

Documento Digitalizado

08/01/2025, 12:38

Documento Digitalizado

08/01/2025, 12:36

Documento Digitalizado

04/12/2024, 17:07

Prazo em Curso

22/11/2024, 17:00

Documento Digitalizado

22/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:03

Prazo em Curso

21/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2024, 17:00

Juntada de NULL

05/07/2024, 17:14

Juntada de Mandado

05/07/2024, 17:14

Prazo em Curso

03/07/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Florencio Padilha - Intimação da parte autora, acerca da contestação juntada nos autos. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800997-88.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

01/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2024, 13:32

Manifestação do Ministério Público

20/06/2024, 13:32

Prazo em Curso

18/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 16:03

Expedição de Carta.

18/06/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:01

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 14:57

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 14:57

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao Promotor

18/06/2024, 14:52

Documento Digitalizado

18/06/2024, 14:49

Documento Digitalizado

18/06/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 10:10

Proferida decisão interlocutória

18/06/2024, 10:10

Conclusos para despacho

18/06/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 01:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 01:05

Informação do Sistema

13/06/2024, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/06/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 15:50

Sentença

•03/09/2025, 13:54

Despacho

•05/06/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:01

Interlocutória

•18/06/2024, 10:10