Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800139-67.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

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Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 18:53

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 18:57

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 18:54

Emissão da Relação

14/11/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:54

Registro de Sentença

14/11/2025, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:43

Todas as movimentações(210)

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 18:53

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 07:30

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 14:54

Interlocutória

•02/07/2025, 15:23

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legal

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Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 18:57

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 18:54

Emissão da Relação

14/11/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:54

Registro de Sentença

14/11/2025, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

10/11/2025, 16:42

Juntada de Informações

10/11/2025, 16:41

Juntada de Informações

10/11/2025, 16:41

Juntada de Informações

10/11/2025, 16:41

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 14:05

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 14:05

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 18:56

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 14:31

Processo Desarquivado

05/11/2025, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:49

Arquivado Provisoriamente

05/09/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 13:27

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:24

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 18:22

Emissão da Relação

19/08/2025, 18:20

Juntada de Ofício

19/08/2025, 18:19

Juntada de Ofício

19/08/2025, 18:19

Juntada de Ofício

19/08/2025, 18:19

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 12:12

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

23/07/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 02:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 15:23

Proferida decisão interlocutória

02/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:33

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:58

Emissão da Relação

23/06/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2025, 18:28

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:00

Prazo em Curso

19/03/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

18/03/2025, 00:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 13:56

Proferida decisão interlocutória

17/03/2025, 13:56

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:04

Prazo em Curso

27/11/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Vercinda Gomes - Intima-se a parte autora acerca da informação do sistema Precweb TRF3, que exibiu a seguinte mensagem: "Não foi possível executar essa operação CPF / CNPJ com dados divergentes na base da Justiça Federal. Favor verificar o site da Receita para confirmação. Lembrete aos Juízos Federais e JEFs: para Situação de CPF / CNPJ - SUSPENSA / TITULAR FALECIDO / PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO / INAPTA / BAIXADA colocar à ordem do Juízo / JEF conforme § 1.º do art. 37 - A da Res. 458 / 17 - CJF", referente à requisição de RPV da autora Vercinda Gomes, para manifestar-se em 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800139-67.2018.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

25/11/2024, 14:47

Prazo em Curso

25/11/2024, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 08:14

Prazo em Curso

21/10/2024, 18:11

Evolução da Classe Processual

08/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vercinda Gomes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, homologo os cálculos apresentados às fls. 194-202. Expeça-se a ROPV se o crédito não exceder a sessenta salários mínimos ou o precatório, se superior a tal valor, inclusive com o destaque da verba honorária já arbitrada. Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores. Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intimem-se os credores, os quais serão cientificados de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção. Intimem-se. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800139-67.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:46

Emissão da Relação

17/09/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 17:04

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vercinda Gomes - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800139-67.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 17:52

Emissão da Relação

01/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/07/2024, 17:50

Transitado em Julgado em data

01/07/2024, 17:30

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/07/2024, 17:30

Documento Digitalizado

01/07/2024, 17:27

Documento Digitalizado

24/02/2023, 16:29

Documento Digitalizado

24/02/2023, 15:16

Documento Digitalizado

24/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2021, 20:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:58

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 07:43

Emissão da Relação

11/02/2021, 13:47

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2021, 10:22

Documento Digitalizado

29/01/2021, 15:16

Documento Digitalizado

29/01/2021, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 01:06

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 20:16

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 07:33

Prazo em Curso

02/12/2020, 16:37

Emissão da Relação

02/12/2020, 16:36

Juntada de Ofício

02/12/2020, 16:35

Documento Digitalizado

02/12/2020, 16:35

Documento Digitalizado

02/12/2020, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 16:34

Registro de Sentença

26/11/2020, 16:33

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2020, 16:33

Conclusos para despacho

21/08/2020, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2020.

21/08/2020, 18:16

Documento Digitalizado

15/06/2020, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2020, 13:39

Documento Digitalizado

17/02/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 09:03

Documento Digitalizado

04/02/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2020, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:52

Conclusos para decisão

22/01/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 09:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2019 03:09:23, 2ª Vara.

20/11/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:55

Juntada de NULL

17/10/2019, 15:17

Juntada de Mandado

17/10/2019, 15:17

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2019, 17:52

Documento Digitalizado

09/10/2019, 17:51

Prazo em Curso

09/10/2019, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2019, 07:34

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 18:19

Expedição em análise para assinatura

08/10/2019, 16:52

Emissão da Relação

08/10/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2019 02:00:00, 2ª Vara.

08/10/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:33

Juntada de NULL

08/10/2019, 16:30

Juntada de Mandado

08/10/2019, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 15:21

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:46

Prazo em Curso

12/09/2019, 08:53

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 18:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 10:18

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

02/07/2019, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2019, 07:32

Autos preparados para expedição

01/07/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2019 02:00:00, 2ª Vara.

01/07/2019, 15:16

Emissão da Relação

01/07/2019, 15:13

Documento Digitalizado

01/07/2019, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2019, 15:52

Conclusos para decisão

18/06/2019, 14:56

Juntada de Ofício

18/06/2019, 14:55

Prazo em Curso

13/03/2019, 10:52

Documento Digitalizado

13/03/2019, 10:52

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2018, 06:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2018.

23/04/2018, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2018, 12:27

Emissão da Relação

23/04/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 12:32

Prazo em Curso

22/02/2018, 12:08

Documento Digitalizado

22/02/2018, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2018, 22:13

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2018, 22:13

Conclusos para despacho

02/02/2018, 12:48

Distribuído por sorteio

01/02/2018, 17:30

Despacho

•19/06/2025, 11:09

Interlocutória

•17/03/2025, 13:56

Interlocutória

•11/09/2024, 17:04

Sentença

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