Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024 Petição Nº 1085032/2023 - ARE no RE no AgInt no
20/03/2024, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/03/2024, 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1085032 - ARE no RE no AgInt no AREsp 1152603 - Publicação prevista para 20/03/2024
19/03/2024, 14:30
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos
19/03/2024, 14:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 199917/2024
15/03/2024, 12:21
Protocolizada Petição 199917/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/03/2024
15/03/2024, 12:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário
12/03/2024, 15:32
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2024 Petição Nº 1085024/2023 - AgInt no RE no AgInt no
29/02/2024, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/02/2024, 19:22
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1085024 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1152603 - Publicação prevista para 29/02/2024
28/02/2024, 16:30
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01085024/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1152603/MS
27/02/2024, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2024
01/02/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/01/2024, 19:03
Incluído em pauta para 21/02/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01085024/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1152603/MS
31/01/2024, 17:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário e com agravo interno
24/11/2023, 15:44
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•15/08/2023, 20:50
DECISÃO TERMINATIVA
•01/12/2017, 17:47
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 199917/2024
15/03/2024, 12:21
Protocolizada Petição 199917/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/03/2024
15/03/2024, 12:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário
12/03/2024, 15:32
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2024 Petição Nº 1085024/2023 - AgInt no RE no AgInt no
29/02/2024, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/02/2024, 19:22
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1085024 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1152603 - Publicação prevista para 29/02/2024
28/02/2024, 16:30
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01085024/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1152603/MS
27/02/2024, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2024
01/02/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/01/2024, 19:03
Incluído em pauta para 21/02/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01085024/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1152603/MS
31/01/2024, 17:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário e com agravo interno
24/11/2023, 15:44
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1122317/2023
15/11/2023, 10:06
Protocolizada Petição 1122317/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/11/2023
15/11/2023, 09:58
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 06/11/2023 Petição Nº 1085032/2023 -
06/11/2023, 05:26
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/11/2023 Petição Nº 1085024/2023 -
06/11/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta
03/11/2023, 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
03/11/2023, 19:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1085032/2023. Publicação prevista para 06/11/2023)
31/10/2023, 19:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1085024/2023. Publicação prevista para 06/11/2023)
31/10/2023, 19:00
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1085032/2023
31/10/2023, 18:46
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1085024/2023
31/10/2023, 18:46
Protocolizada Petição 1085032/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 31/10/2023
31/10/2023, 18:38
Protocolizada Petição 1085024/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/10/2023
31/10/2023, 18:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023 Petição Nº 837818/2023 - RE no AgInt no
10/10/2023, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/10/2023, 18:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0837818 - RE no AgInt no AREsp 1152603 - Publicação prevista para 10/10/2023
09/10/2023, 14:50
Negado seguimento ao recurso de JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO - Petição Nº 2023/00837818 - RE no AgInt AREsp 1152603
09/10/2023, 14:50
Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2023/00837818 - RE no AgInt AREsp 1152603
09/10/2023, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
19/09/2023, 18:00
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 941858/2023
19/09/2023, 17:36
Protocolizada Petição 941858/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 19/09/2023
19/09/2023, 17:31
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 14/09/2023 Petição Nº 837818/2023 -
14/09/2023, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
13/09/2023, 18:53
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 837818/2023. Publicação prevista para 14/09/2023)
13/09/2023, 15:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
13/09/2023, 14:45
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
13/09/2023, 14:42
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
12/09/2023, 15:26
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 837818/2023
24/08/2023, 16:41
Protocolizada Petição 837818/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/08/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/08/2023, 19:46
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0000022 - AgInt no AREsp 1152603 - Publicação prevista para 17/08/2023
15/08/2023, 20:50
Conhecido o recurso de JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00000022/2018 - AgInt no AREsp 1152603/MS
14/08/2023, 23:59
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 736325/2023
02/08/2023, 19:01
Protocolizada Petição 736325/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 02/08/2023
02/08/2023, 18:45
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 729820/2023
01/08/2023, 12:46
Protocolizada Petição 729820/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 01/08/2023
01/08/2023, 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000170-2023-AJC-4T)
03/07/2023, 20:01
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023
29/06/2023, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/06/2023, 19:12
Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00000022/2018 - AgInt no AREsp 1152603/MS
28/06/2023, 15:17
Retirado de pauta Petição Nº 22/2018 - AgInt no AREsp 1152603
03/05/2018, 14:57
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
03/05/2018, 09:25
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 232396/2018
03/05/2018, 09:24
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
03/05/2018, 08:39
Ato ordinatório praticado (Petição 232396/2018 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
02/05/2018, 17:58
Juntada de Certidão : Certifico que, por determinação do Ministro Marco Buzzi, relator, o presente processo fica retirado da pauta da sessão de 3/5/2018.
02/05/2018, 16:39
Protocolizada Petição 232396/2018 (MEMO - MEMORIAL) em 02/05/2018
02/05/2018, 15:57
Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamento da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 03/05/2018 foi publicada no DJe do dia 24/04/2018, em sua Edição n° 2419.
24/04/2018, 10:20
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2018
24/04/2018, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/04/2018, 19:01
Incluído em pauta para 03/05/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 22/2018 - AgInt no AREsp 1152603/MS
23/04/2018, 16:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
02/02/2018, 17:38
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 25987/2018
02/02/2018, 14:11
Ato ordinatório praticado (Petição 25987/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
02/02/2018, 13:43
Protocolizada Petição 25987/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/02/2018
02/02/2018, 11:34
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2018 Petição Nº 22/2018 -
01/02/2018, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
31/01/2018, 18:58
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 22/2018. Publicação prevista para 01/02/2018)
09/01/2018, 13:59
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 22/2018
09/01/2018, 13:48
Ato ordinatório praticado (Petição 22/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
04/01/2018, 12:51
Protocolizada Petição 22/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/01/2018
02/01/2018, 12:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2017
05/12/2017, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/12/2017, 19:02
Conhecido o recurso de JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO e não-provido (Publicação prevista para 05/12/2017)
01/12/2017, 17:47
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
01/12/2017, 17:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
12/09/2017, 15:00
Distribuído por dependência ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 802795 (2015/0267290-8)
12/09/2017, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL