Procedimento Comum Cível 0800928-53.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

12/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:17

Documento Digitalizado

12/05/2026, 14:44

Documento Digitalizado

12/05/2026, 14:43

Documento Digitalizado

12/05/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 03:14

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:41

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:35

Prazo em Curso

14/04/2026, 17:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2026, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 14:56

Todas as movimentações(193)

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

12/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:17

Documento Digitalizado

12/05/2026, 14:44

Documento Digitalizado

12/05/2026, 14:43

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:35

Despacho

•09/04/2026, 14:56

Documento Digitalizado

12/05/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 03:14

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:41

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:35

Prazo em Curso

14/04/2026, 17:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2026, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:56

Documento Digitalizado

31/03/2026, 15:17

Documento Digitalizado

31/03/2026, 15:15

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:35

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:33

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 18:09

Remessa para o TRF 3ª Região

30/06/2025, 16:43

Prazo em Curso

30/06/2025, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:14

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 19:01

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 16:55

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 16:54

Prazo em Curso

06/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:02

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2025, 10:39

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:05

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 13:29

Prazo em Curso

24/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:15

Emissão da Relação

24/02/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:45

Julgado improcedente o pedido

23/01/2025, 14:45

Registro de Sentença

23/01/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 18:39

Manifestação do Ministério Público

14/01/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0800928-53.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilva Aparecida Pimentel Brandao - Vistos etc. Colha-se o parecer ministerial. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, data da assinatura digital.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2024, 14:26

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:21

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0800928-53.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilva Aparecida Pimentel Brandao - Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fl. 107 Prazo: 05(cinco) dias.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

21/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:32

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:55

Prazo em Curso

03/09/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0800928-53.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilva Aparecida Pimentel Brandao - "Intime-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca do laudo pericial Prazo: 15(quinze) dias. "

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:59

Expedição de Carta.

30/08/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:26

Emissão da Relação

30/08/2024, 10:28

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:06

Prazo em Curso

29/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:31

Prazo em Curso

03/07/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0800928-53.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilva Aparecida Pimentel Brandao - Intime-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca do laudo social Prazo: 15(quinze) dias.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:33

Emissão da Relação

01/07/2024, 10:19

Prazo em Curso

01/07/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:27

Prazo em Curso

15/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:17

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:32

Emissão da Relação

10/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:19

Prazo em Curso

09/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:29

Prazo em Curso

06/05/2024, 13:20

Documento Digitalizado

06/05/2024, 13:19

Documento Digitalizado

02/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 02:19

Prazo em Curso

11/04/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:00

Prazo em Curso

05/04/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:04

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 08:58

Emissão da Relação

03/04/2024, 08:57

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 08:45

Recebida petição inicial

02/04/2024, 08:45

Conclusos para despacho

28/03/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 05:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2024, 05:30

Informação do Sistema

27/03/2024, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/03/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 11:20

Sentença

•23/01/2025, 14:45

Despacho

•06/12/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:26

Interlocutória

•02/04/2024, 08:45