Cumprimento de sentença 0801958-36.2018.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 15.264,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/04/2026, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2026, 18:11

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:01

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:32

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:34

Prazo em Curso

30/01/2026, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2026.

17/01/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:37

Todas as movimentações(309)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/04/2026, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 18:48

24/03/2026, 18:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2026, 18:11

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:01

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:32

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:34

Prazo em Curso

30/01/2026, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2026.

17/01/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:37

Prazo em Curso

12/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:13

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:27

Emissão da Relação

17/12/2025, 15:09

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 15:06

Evolução da Classe Processual

17/12/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:48

Conclusos para despacho

26/11/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/11/2025, 19:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/11/2025, 14:33

Juntada de Ofício

19/11/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 04:28

Prazo em Curso

28/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 21:01

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 04:40

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/07/2025, 17:45

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:06

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:40

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 16:13

Emissão da Relação

11/03/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:45

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2025, 17:45

Registro de Sentença

20/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 15:20

Manifestação do Ministério Público

06/02/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Espólio de Joaninha de Oliveira, Caroline de Oliveira - Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0801958-36.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Por se tratar de indígena, colha-se parecer ministerial, nos termos do art. 232 da Constituição Federal. Neste sentido: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA/APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUTORA INDÍGENA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ART. 232, DA CF E 279, DO CPC. PREJUÍZO À AUTORA. SENTENÇA ANULADA. - O artigo 232 da Constituição da República, que legitima os indígenas a ingressarem em Juízo na defesa de seus direitos e interesses, dispõe sobre a necessidade de intervenção do Ministério Público em todos os atos do processo. - A falta de intervenção do Ministério Público em primeiro grau pode ser suprida pela sua manifestação em segundo grau, desde que não haja alegação de nulidade e da ausência de intimação não decorra prejuízo à parte. - Contudo, a manifestação do representante do Parquet nesta esfera não supre a falta de intervenção em primeiro grau, porquanto, conforme alegado em seu parecer, houve prejuízo à defesa da autora, de etnia Terena, notadamente em virtude da prolação de sentença de improcedência do pedido, pelo que de rigor a decretação da nulidade do feito desde o momento de sua intervenção obrigatória com fulcro no art. 279, do CPC. - Manifestação arguida pelo MPF acolhida para declarar a nulidade da sentença. Apelação da parte autora prejudicada. (TRF 3ª Região, 9ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5001306-98.2022.4.03.9999, Rel. Desembargador Federal GILBERTO RODRIGUES JORDAN, julgado em 25/04/2022, Intimação via sistema DATA: 28/04/2022) Após, tornem os autos conclusos para sentença.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2025, 09:26

Emissão da Relação

22/01/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:41

Prazo em Curso

17/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de Alegações finais

10/10/2024, 18:32

Prazo em Curso

08/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:32

Prazo em Curso

12/09/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Espólio de Joaninha de Oliveira, Caroline de Oliveira - Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0801958-36.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca do laudo pericial de fls. 542-547. Prazo: 15(quinze) dias

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 14:57

Emissão da Relação

09/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:06

Prazo em Curso

23/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:06

Documento Digitalizado

23/08/2024, 12:49

Documento Digitalizado

23/07/2024, 12:35

Documento Digitalizado

22/07/2024, 15:45

Prazo em Curso

18/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Espólio de Joaninha de Oliveira, Caroline de Oliveira - Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0801958-36.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Fl. 218: Defiro o pedido pelo prazo postulado. Apresentados os documentos necesários, intime-se o perito para realização da perícia indireta, nos termos fixados na decisão de fls. 123/124.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:06

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 11:10

Emissão da Relação

01/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 20:10

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 18:31

Prazo em Curso

10/05/2024, 13:19

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:32

Emissão da Relação

06/05/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:09

Prazo em Curso

09/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 05:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 05:00

Prazo em Curso

31/01/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 13:26

Emissão da Relação

11/01/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:31

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:01

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

30/10/2023, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:07

Prazo em Curso

14/09/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

12/09/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 14:52

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:26

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:08

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 19:42

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:29

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:10

Prazo em Curso

18/05/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:33

Emissão da Relação

16/05/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 15:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:04

Prazo em Curso

24/04/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

19/04/2023, 18:58

Juntada de NULL

19/04/2023, 16:28

Juntada de Mandado

19/04/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:41

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:16

Prazo em Curso

30/03/2023, 08:39

Prazo em Curso

30/03/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:09

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:34

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 18:39

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 18:39

Emissão da Relação

28/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:43

Prazo em Curso

22/03/2023, 17:27

Documento Digitalizado

17/03/2023, 14:07

Documento Digitalizado

17/03/2023, 14:07

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 12:56

Prazo em Curso

15/03/2023, 09:31

Expedição em análise para assinatura

14/03/2023, 13:31

Prazo em Curso

13/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 14:30

Expedição em análise para assinatura

17/02/2023, 16:28

Prazo em Curso

09/02/2023, 07:26

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:35

Emissão da Relação

07/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:55

Prazo em Curso

16/12/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:20

Prazo em Curso

06/12/2022, 11:27

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:31

Emissão da Relação

02/12/2022, 11:32

Juntada de NULL

30/11/2022, 18:51

Juntada de Mandado

30/11/2022, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:54

Prazo em Curso

11/11/2022, 07:39

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

09/11/2022, 09:14

Prazo em Curso

08/11/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 15:57

Expedição em análise para assinatura

08/11/2022, 08:16

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 13:20

Documento Digitalizado

27/10/2022, 15:16

Expedição em análise para assinatura

27/10/2022, 13:51

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 01:11

Prazo em Curso

19/09/2022, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2022.

13/08/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:14

Prazo em Curso

04/08/2022, 07:22

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 07:30

Emissão da Relação

03/08/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2022, 07:29

Perito nomeado

02/08/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 11:31

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:34

Expedição em análise para assinatura

18/07/2022, 11:21

Transitado em Julgado em data

18/07/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:32

Documento Digitalizado

21/06/2022, 13:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/06/2022, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2021, 09:12

Juntada de Ofício

01/09/2021, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2019, 11:28

Documento Digitalizado

15/04/2019, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2019, 08:04

Prazo em Curso

18/02/2019, 10:55

Publicado ato_publicado em 15/02/2019.

15/02/2019, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2019, 07:33

Emissão da Relação

14/02/2019, 15:06

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2019, 19:14

Prazo em Curso

11/02/2019, 17:23

Documento Digitalizado

11/02/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 16:55

Expedição em análise para assinatura

07/02/2019, 16:29

Autos preparados para expedição

07/02/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 18:54

Registro de Sentença

05/02/2019, 18:54

Julgado procedente o pedido

05/02/2019, 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2019 03:51:13, 2ª Vara Cível.

05/02/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2019, 17:39

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2018, 14:52

Prazo em Curso

26/11/2018, 11:23

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2018, 07:34

Emissão da Relação

22/11/2018, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2018, 12:40

Prazo em Curso

19/11/2018, 11:48

Publicado ato_publicado em 14/11/2018.

14/11/2018, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2018, 07:33

Prazo em Curso

13/11/2018, 15:30

Documento Digitalizado

13/11/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2018, 11:43

Expedição em análise para assinatura

13/11/2018, 11:43

Autos preparados para expedição

13/11/2018, 11:25

Emissão da Relação

13/11/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 07:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2019 03:00:00, 2ª Vara Cível.

06/11/2018, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 07:26

Tutela Provisória

06/11/2018, 07:23

Conclusos para despacho

05/11/2018, 13:19

Informação do Sistema

03/11/2018, 10:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2018, 10:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/11/2018, 16:47

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 16:45

Sentença

•20/02/2025, 17:45

Despacho

•15/01/2025, 16:45

Despacho

•12/06/2024, 20:10

Despacho

•23/04/2024, 16:32

Despacho

•04/12/2023, 15:57

Despacho

•02/09/2023, 14:52

Despacho

•15/06/2023, 19:42

Interlocutória

•15/05/2023, 15:04

Interlocutória

•02/08/2022, 14:22

Interlocutória

•06/11/2018, 07:26