Agravo em Recurso Especial 0800069-37.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Presidência

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HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

AGENOR RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

RICARDO KUCK RODRIGUES

CPF

Reu

MICHELLY NAYARA KUCK RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Autor

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

ISABELLE DUARTE SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANDREA VASCONCELOS ADRIANO

CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA SOARES DAMASCENO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Autor

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

ISABELLE DUARTE SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANDREA VASCONCELOS ADRIANO

CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA SOARES DAMASCENO

CPF·Representa: Autor

PERICLES SOARES FILHO

OAB/MS 5283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

17/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/10/2025, 20:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2025 e término em 02/10/2025, para HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

03/10/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/09/2025

25/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503289978. Publicação prevista para 25/09/2025)

23/09/2025, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/08/2025, 17:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 17:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 17:11

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legal

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 17:11

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•29/08/2025, 17:11

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•29/08/2025, 17:11