Procedimento Comum Cível 0800579-32.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.152,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 22:21

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 17:05

Transitado em Julgado em #{data}

08/01/2025, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Idê Correa dos Santos Muniz - Réu: Secon Assessoria e Administração de Seguros - Intimação - ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), Naara Francielle de Lima (OAB 166006/MG) Processo 0800579-32.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e, com fundamento no artigo 487, III, do CPC, declaro resolvido o mérito. Levando-se em consideração que se trata de homologação de acordo, desnecessária a contagem do prazo recursal, devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios.

17/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:48

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:43

Homologada a Transação

13/12/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:24

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 22:21

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 17:05

Transitado em Julgado em #{data}

08/01/2025, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Idê Correa dos Santos Muniz - Réu: Secon Assessoria e Administração de Seguros - Intimação - ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), Naara Francielle de Lima (OAB 166006/MG) Processo 0800579-32.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e, com fundamento no artigo 487, III, do CPC, declaro resolvido o mérito. Levando-se em consideração que se trata de homologação de acordo, desnecessária a contagem do prazo recursal, devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios.

17/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:48

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:43

Homologada a Transação

13/12/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Idê Correa dos Santos Muniz - Réu: Secon Assessoria e Administração de Seguros - Isto posto, REJEITO a impugnação e, por consequência, HOMOLOGO a proposta de honorários. Intimação - ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), Naara Francielle de Lima (OAB 166006/MG) Processo 0800579-32.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a requerida para efetuar o pagamento antecipado dos honorários periciais no prazo de 10 dias, eis que foi quem produziu o documento impugnado, devendo, portanto, arcar com essa despesa processual, nos termos do art. 429, II, do CPC. Autorizo, desde já, o levantamento da metade dos honorários periciais. Faculta-se às partes, desde logo, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, caso não tenha feito. Com a apresentação dos requisitos e indicação de assistentes técnicos, intime-se o perito para: a) realizar a perícia no prazo de 45 dias (CPC, art. 465, caput), prorrogável pelo período previsto no artigo 476 do CPC. Encaminhe-se, com a intimação, cópia dos quesitos, se for o caso. b) comunicar a este Juízo, com pelo menos 10 dias de antecedência, o dia, hora e local em que dará início aos trabalhos. Assim que o perito comunicar o dia, hora e local em que dará início aos trabalhos, intimem-se imediatamente as partes para conhecimento (CPC, art. 474). Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para conhecimento, alertando-as de que, em sendo o caso, os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 dias. Após, havendo ou não impugnação ao laudo, conclusos. Às providências.

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:24

Recebidos os autos

29/10/2024, 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2024, 09:15

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Idê Correa dos Santos Muniz - Réu: Secon Assessoria e Administração de Seguros - Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o valor, em 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), Naara Francielle de Lima (OAB 166006/MG) Processo 0800579-32.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:45

Expedição de Carta.

07/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:49

Expedição de Carta.

23/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Idê Correa dos Santos Muniz - Réu: Secon Assessoria e Administração de Seguros - Por todo o exposto: a) INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC. b) Com escopo de dirimir um dos pontos controvertidos (autenticidade da assinatura dos cheques), Intimação - ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), Naara Francielle de Lima (OAB 166006/MG) Processo 0800579-32.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o pedido de produção de prova pericial grafotécnica, nomeando p

01/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:10

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Idê Correa dos Santos Muniz - Réu: Secon Assessoria e Administração de Seguros - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento ant Intimação - ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), Naara Francielle de Lima (OAB 166006/MG) Processo 0800579-32.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:19

Recebidos os autos

01/07/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 08:54

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.

27/06/2024, 05:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/05/2024, 13:24

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2024, 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:12

Expedição de Carta.

15/04/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

05/04/2024, 15:56

Recebidos os autos.

05/04/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 01:20:00, 1ª Vara.

27/03/2024, 14:29

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

18/03/2024, 05:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 16:38

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 14:43

Interlocutória

•29/10/2024, 09:15

Interlocutória

•30/07/2024, 15:07

Despacho

•01/07/2024, 08:54

Despacho

•20/03/2024, 15:22