Cumprimento de sentença 0800583-69.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.480,38

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:29

Arquivado Provisoriamente

25/09/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

22/09/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:35

Juntada de Mandado

04/09/2025, 15:47

Juntada de NULL

04/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:42

Prazo em Curso

28/08/2025, 15:45

Todas as movimentações(130)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:29

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•22/09/2025, 12:58

Interlocutória

•23/06/2025, 17:09

25/09/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

22/09/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:35

Juntada de Mandado

04/09/2025, 15:47

Juntada de NULL

04/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:42

Prazo em Curso

28/08/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:32

Emissão da Relação

26/08/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 16:03

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 01:49

Prazo em Curso

10/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:47

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

24/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:09

Processo saneado

23/06/2025, 17:09

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:51

Prazo em Curso

30/05/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:37

Emissão da Relação

27/05/2025, 14:03

Documento Digitalizado

27/05/2025, 02:03

Documento Digitalizado

27/05/2025, 02:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:43

Prazo em Curso

04/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:40

Prazo em Curso

27/02/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

24/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 08:55

Prazo em Curso

20/02/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

17/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 02:11

Prazo em Curso

08/01/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800583-69.2024.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Barbosa da Silva - Exectdo: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Após, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado, para que cumpra o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e da incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, bem como alertando-o da possibilidade do protesto do título. Notifique-se a parte devedora, também, de que transcorrido o prazo mencionado, inicia-se, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC, que deve ser feita nestes autos

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

13/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2024, 16:01

Evolução da Classe Processual

13/12/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 09:23

Conclusos para despacho

11/12/2024, 18:03

Processo Reativado

11/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 18:00

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 17:58

Prazo em Curso

02/12/2024, 13:47

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Barbosa da Silva - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes que originou a cobrança denominada "CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS DO BRASIL (CONAFER)", condenando o requerido à devolução, em dobro, dos valores efetivamente descontados da conta bancária da parte autora, os quais devem ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM-FGV desde a data de cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento. De outro vértice, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Em razão da sucumbência mínima do requerido, levando-se em consideração o proveito econômico pretendido na exordial, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, seguindo as diretrizes que influenciaram no trabalho dos seus beneficiários, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança pela gratuidade judicial. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800583-69.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

31/10/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:24

Registro de Sentença

31/10/2024, 15:24

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:36

Prazo em Curso

12/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:38

Juntada de Petição de Alegações finais

09/09/2024, 14:55

Prazo em Curso

21/08/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Barbosa da Silva - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Não havendo pedido de produção de provas, DECLARO encerrada a instrução processual e, por consequência, determino a intimação das partes para apresen Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800583-69.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

15/08/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:58

Prazo em Curso

03/07/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Barbosa da Silva - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800583-69.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

01/07/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 08:54

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2024, 11:59

Prazo em Curso

05/06/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:39

Emissão da Relação

03/06/2024, 15:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2024, 13:53

JUÍZO - Conciliação não realizada

27/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2024, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 08:06

Prazo em Curso

15/04/2024, 16:13

Expedição de Carta.

15/04/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 17:57

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

10/04/2024, 18:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2024, 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2024, 15:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 01:40:00, 1ª Vara.

27/03/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:23

Conclusos para despacho

18/03/2024, 05:36

Informação do Sistema

11/03/2024, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/03/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 17:22

Interlocutória

•22/04/2025, 18:00

Despacho

•12/12/2024, 09:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/12/2024, 17:56

Sentença

•31/10/2024, 15:24

Interlocutória

•15/08/2024, 17:31

Despacho

•01/07/2024, 08:54

Despacho

•20/03/2024, 15:23