Cumprimento de sentença 0800063-12.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.195,51

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 17:16

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 12:29

Documento Digitalizado

01/12/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:39

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 12:25

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 17:57

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 15:20

Documento Digitalizado

18/11/2025, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:35

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 18:00

Todas as movimentações(195)

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 17:16

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 12:29

Documento Digitalizado

01/12/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:39

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 18:00

Interlocutória

•06/10/2025, 10:42

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 12:25

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 17:57

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 15:20

Documento Digitalizado

18/11/2025, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:35

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 18:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/11/2025, 18:00

Registro de Sentença

14/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:54

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:37

Prazo em Curso

06/10/2025, 16:10

Expedição de NULL.

06/10/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:15

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 13:14

Emissão da Relação

06/10/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 10:42

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/10/2025, 10:42

Conclusos para decisão

30/09/2025, 22:13

Documento Digitalizado

30/09/2025, 18:16

Documento Digitalizado

29/09/2025, 12:56

Documento Digitalizado

29/09/2025, 12:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:56

Prazo em Curso

10/09/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:47

Prazo em Curso

30/07/2025, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 09:07

Prazo em Curso

07/07/2025, 17:11

Expedição de Carta.

07/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2025, 16:50

Evolução da Classe Processual

07/07/2025, 16:37

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2025, 11:07

Prazo em Curso

30/06/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

26/06/2025, 17:28

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 13:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 09:47

Prazo em Curso

03/04/2025, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:34

Prazo em Curso

28/02/2025, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 12:33

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:27

Expedição de Carta.

03/02/2025, 15:26

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oderno Felix Caboclo - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimação - ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0800063-12.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Atendido o disposto no art. 112, § 2º, do CPC, homologo a renúncia do mandato promovido pelos advogados da requerida. Intime-se pessoalmente a parte requerida para que, em 15 dias, regularize sua representação, constituindo novo(s) advogado(s), sob pena do processo prosseguir a sua revelia. No mesmo prazo poderá, querendo, apresentar suas contrarrazões recursais. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos para instância superior. Às providências.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

16/01/2025, 17:58

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 10:58

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:22

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 06:37

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oderno Felix Caboclo - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Fica intimada a parte apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800063-12.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de Apelação

04/11/2024, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:04

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oderno Felix Caboclo - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes que originou a cobrança denominada "PSERV", condenando a requerida na devolução, em dobro, dos valores efetivamente descontados da conta bancária da parte autora, os quais devem ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM-FGV desde a data de cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento. De outro vértice, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Em razão da sucumbência mínima da parte ré, levando-se em consideração o proveito econômico pretendido na exordial, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, seguindo as diretrizes que influenciaram no trabalho dos seus beneficiários, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança pela gratuidade judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Intimação - ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800063-12.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

09/10/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:52

Registro de Sentença

09/10/2024, 15:51

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:32

Prazo em Curso

07/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:37

Prazo em Curso

16/07/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oderno Felix Caboclo - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Homologo a desistência da produção da prova pericial, declarando encerrada a instrução processual e, por consequência, determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dia Intimação - ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800063-12.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

12/07/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oderno Felix Caboclo - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Manifeste a parte autora sobre a manifestação da requerida, no prazo de 05(cinco) dias. Intimação - ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800063-12.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:24

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:40

Emissão da Relação

03/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Oderno Felix Caboclo - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Em que pese as alegações da parte ré acerca da desnecessidade da perícia, mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos, inclusive no que se fere a responsabilidade sobre o pagamento dos honorários peric Intimação - ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800063-12.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

01/07/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2024, 11:25

Conclusos para decisão

26/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:34

Prazo em Curso

21/06/2024, 16:43

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

19/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:08

Prazo em Curso

29/05/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

27/05/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:40

Prazo em Curso

29/04/2024, 17:48

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

25/04/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:51

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2024, 15:41

Prazo em Curso

03/04/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

01/04/2024, 16:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2024, 15:02

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2024, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:40

Prazo em Curso

15/02/2024, 17:25

Expedição de Carta.

15/02/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 17:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 17:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2024, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

07/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 03:00:00, 1ª Vara.

30/01/2024, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:35

Prazo em Curso

16/01/2024, 13:00

Emissão da Relação

16/01/2024, 12:59

Expedição de Carta.

16/01/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2024, 18:27

Conclusos para decisão

12/01/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 19:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 19:35

Informação do Sistema

12/01/2024, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 10:51

Interlocutória

•23/09/2025, 15:59

Despacho

•07/07/2025, 15:02

Interlocutória

•10/12/2024, 10:58

Sentença

•09/10/2024, 15:51

Interlocutória

•12/07/2024, 10:46

Interlocutória

•01/07/2024, 11:26

Interlocutória

•27/05/2024, 15:26

Despacho

•25/04/2024, 10:51

Interlocutória

•15/01/2024, 18:27