Cumprimento de sentença 0801102-27.2013.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOANA DE ALMEIDA AQUINO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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CARLITO CORREIA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO ESTEVAM DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DALGOMIR BURAQUI

OAB/MS 9465·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

OAB/MS 14876·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOANA DE ALMEIDA AQUINO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CARLITO CORREIA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO ESTEVAM DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CIRINEU MOTTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:49

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 18:46

Emissão da Relação

06/05/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:42

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:33

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:33

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 18:32

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:32

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:32

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:32

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:32

Todas as movimentações(273)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:49

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 18:46

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 11:48

Despacho

•17/02/2025, 17:21

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legal

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Emissão da Relação

06/05/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:42

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:33

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:33

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 18:32

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:32

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:32

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:32

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:32

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:31

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:31

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:31

Documento Digitalizado

06/05/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:57

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 17:09

Prazo em Curso

31/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 16:11

Prazo em Curso

25/09/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

17/09/2025, 17:41

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:40

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:39

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:39

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:39

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:39

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:39

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:39

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:39

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:39

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:39

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:39

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:39

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:04

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 16:03

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:02

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:58

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:08

Prazo em Curso

12/05/2025, 16:03

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 16:03

Prazo em Curso

28/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 06:01

Prazo em Curso

07/03/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 08:30

Emissão da Relação

06/03/2025, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dalgomir Buraqui (OAB 9465/MS), Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB 14876/MS) Processo 0801102-27.2013.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joana de Almeida Aquino - Dessa forma, considerando o contrato de prestação de serviços juntado às f. 267/269, com fulcro no artigo 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, defiro o destaque junto ao crédito principal, no importe de 35% do valor devido a título de atrasados, com exceção do valor de três salários mínimos que deverá ser cobrado pelo advog

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 18:00

Emissão da Relação

01/07/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:10

Prazo em Curso

14/04/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:16

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

22/02/2023, 13:18

Emissão da Relação

22/02/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 16:29

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:04

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 15:56

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:48

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:34

Emissão da Relação

20/10/2021, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 10:37

Conclusos para decisão

05/10/2021, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.

05/10/2021, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 02:20

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:13

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2020, 07:51

Emissão da Relação

30/09/2020, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 19:33

Conclusos para despacho

25/09/2020, 17:06

Documento Digitalizado

25/09/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 17:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/09/2020, 16:43

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 11:04

Conclusos para decisão

02/09/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 17:09

Prazo em Curso

13/01/2020, 13:46

Documento Digitalizado

13/01/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 10:01

Conclusos para despacho

14/07/2019, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 10:24

Publicado ato_publicado em 28/09/2018.

28/09/2018, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2018, 12:25

Emissão da Relação

26/09/2018, 17:29

Juntada de Ofício

26/09/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:15

Prazo em Curso

22/06/2018, 15:37

Documento Digitalizado

22/06/2018, 15:36

Transitado em Julgado em data

22/06/2018, 15:05

Expedição de Ofício.

22/06/2018, 13:58

Documento Digitalizado

21/06/2018, 17:52

Expedição em análise para assinatura

21/06/2018, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 17:31

Conclusos para despacho

06/06/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 16:39

Prazo em Curso

27/08/2015, 19:03

Documento Digitalizado

27/08/2015, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2015, 19:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2015, 18:15

Publicado ato_publicado em 03/06/2015.

03/06/2015, 17:23

Prazo em Curso

02/06/2015, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2015, 17:17

Expedição de Ofício.

01/06/2015, 09:50

Expedição em análise para assinatura

29/05/2015, 17:02

Emissão da Relação

29/05/2015, 16:58

Documento Digitalizado

29/05/2015, 16:53

Documento Digitalizado

29/05/2015, 16:53

Documento Digitalizado

29/05/2015, 16:53

Documento Digitalizado

29/05/2015, 16:53

Documento Digitalizado

29/05/2015, 16:53

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

29/05/2015, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2014, 17:42

Expedição de Certidão.

09/12/2014, 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2014, 15:02

Prazo em Curso

21/11/2014, 10:25

Publicado ato_publicado em 18/11/2014.

18/11/2014, 18:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2014, 14:39

Emissão da Relação

13/11/2014, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2014, 12:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/11/2014, 12:44

Conclusos para decisão

12/11/2014, 09:01

Expedição de Certidão.

12/11/2014, 09:01

Documento Digitalizado

12/11/2014, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2014, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2014, 08:55

Expedição de Certidão.

12/11/2014, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2014, 13:30

Publicado ato_publicado em 23/10/2014.

23/10/2014, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2014, 14:11

Prazo em Curso

21/10/2014, 13:34

Expedição de Ofício.

17/10/2014, 15:02

Expedição em análise para assinatura

17/10/2014, 14:21

Emissão da Relação

17/10/2014, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2014, 09:48

Julgado procedente o pedido

14/10/2014, 09:48

Conclusos para julgamento

09/10/2014, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2014.

01/10/2014, 12:09

Prazo em Curso

26/05/2014, 13:41

Documento Digitalizado

26/05/2014, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2014, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2014, 13:40

Prazo em Curso

14/04/2014, 08:06

Expedição de Ofício.

11/04/2014, 15:54

Expedição em análise para assinatura

10/04/2014, 10:05

Expedição em análise para assinatura

08/04/2014, 10:54

Autos preparados para expedição

21/02/2014, 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2014 05:24:22, 1ª Vara.

17/02/2014, 17:24

Publicado ato_publicado em 11/02/2014.

11/02/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

07/02/2014, 16:07

Juntada de Outros documentos

07/02/2014, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2014, 15:05

Emissão da Relação

07/02/2014, 14:56

Expedição de Certidão.

07/02/2014, 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2014 02:30:00, 1ª Vara.

07/02/2014, 14:31

Expedição de Certidão.

07/02/2014, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2014, 15:27

Prazo em Curso

16/01/2014, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2013.

10/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/12/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2014 02:50:00, 1ª Vara.

06/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

06/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2013, 12:00

Despacho Saneador

05/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2013.

22/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

19/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

04/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

07/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

27/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

25/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2013, 12:00

Tutela Provisória

24/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2013, 12:00

Despacho

•15/05/2024, 11:45

Despacho

•06/02/2023, 16:29

Despacho

•08/07/2022, 15:56

Despacho

•20/10/2021, 10:37

Despacho

•29/09/2020, 19:33

Despacho

•03/09/2020, 11:04

Despacho

•16/07/2019, 10:01

Despacho

•20/06/2018, 17:31

Interlocutória

•12/11/2014, 12:44

Sentença

•14/10/2014, 09:48

Despacho

•05/12/2013, 17:52

Interlocutória

•24/09/2013, 10:03