Procedimento Comum Cível 0801497-67.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 16:40

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2025, 16:39

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2025, 16:00

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 02:25

Expedição de tipo de documento.

20/11/2024, 20:22

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:26

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 09:38

Expedição de tipo de documento.

18/08/2024, 00:25

Todas as movimentações(111)

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 16:40

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2025, 16:39

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2025, 16:00

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 02:25

Expedição de tipo de documento.

20/11/2024, 20:22

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:26

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 09:38

Expedição de tipo de documento.

18/08/2024, 00:25

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiane Gomes de Souza - Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S) Processo 0801497-67.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na inicial por Cristiane Gomes de Souza em face do INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:10

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:56

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 17:56

Julgado improcedente o pedido

01/08/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2024, 19:25

Recebidos os autos

19/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 14:18

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/07/2024, 14:18

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:33

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de parte

06/07/2024, 00:23

Expedição de tipo de documento.

06/07/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiane Gomes de Souza - Fica a parte autora intimada a manifestação da Contestação. Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S) Processo 0801497-67.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 10:25

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 16:40

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:37

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:56

Juntada de tipo de documento

03/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:06

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 01:38

Juntada de tipo de documento

02/05/2024, 13:09

Juntada de tipo de documento

02/05/2024, 13:09

Juntada de tipo de documento

30/04/2024, 19:28

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 14:31

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:11

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 18:07

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 15:58

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2024, 16:27

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2024, 16:26

Recebidos os autos

21/02/2024, 09:47

Juntada de tipo de documento

21/02/2024, 09:47

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 03:38

Expedição de tipo de documento.

08/12/2023, 10:42

Remetidos os Autos para destino.

08/12/2023, 10:42

Decorrido prazo de parte

08/12/2023, 02:56

Expedição de tipo de documento.

08/12/2023, 02:56

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:31

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:00

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 17:57

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:55

Recebidos os autos

27/11/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:04

Distribuído por tipo

25/09/2023, 22:15

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 17:37

Sentença

•01/08/2024, 17:56

Despacho

•17/07/2024, 18:45

Despacho

•27/02/2024, 15:56

Despacho

•27/11/2023, 18:12