Procedimento Comum Cível 0800868-90.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

FERNANDA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DANIEL RODRIGO BRANCO LEMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HELIO DINIZ CHECHI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCIANA BRANCO VIEIRA

OAB/MS 4975·CPF·Representa: Autor

ANDREIA FERREIRA DE JESUS

OAB/BA 59895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 16:22

Prazo em Curso

13/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2025, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2025, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 05:22

Prazo em Curso

12/08/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:27

Todas as movimentações(110)

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 16:22

Prazo em Curso

13/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 14:53

Sentença

•27/02/2025, 11:10

01/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2025, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2025, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 05:22

Prazo em Curso

12/08/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2025, 15:21

Emissão da Relação

07/08/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2025, 14:53

Registro de Sentença

07/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2025, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/03/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 02:26

Prazo em Curso

10/03/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 10:54

Emissão da Relação

28/02/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:10

Registro de Sentença

27/02/2025, 11:10

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:07

Juntada de Ofício

28/11/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 01:30:00, 1ª Vara.

05/11/2024, 13:30

Informação do Sistema

20/08/2024, 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:46

Prazo em Curso

25/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 20:10

Prazo em Curso

11/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:40

Prazo em Curso

03/07/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda de Souza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - No que tange à preliminar da ilegitimidade passiva do Estado de Mato Grosso do Sul, verifica-se que referida alegação se confunde com o mérito, pois a parte autora alega que o Estado era seu empregador imediato. Devem ser rejeitadas, assim, as preliminares. Outrossim, as partes são capaz Intimação - ADV: Andreia Ferreira de Jesus (OAB 26435A/MS), Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS) Processo 0800868-90.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:43

Prazo em Curso

01/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 01:30:00, 1ª Vara.

01/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2024, 13:39

Prazo em Curso

01/07/2024, 13:39

Emissão da Relação

01/07/2024, 13:38

Decisão de Saneamento e Organização

01/07/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 11:15

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:25

Prazo em Curso

07/03/2024, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:27

Prazo em Curso

27/02/2024, 13:12

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2024, 12:23

Emissão da Relação

23/02/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:03

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2023, 18:40

Prazo em Curso

15/08/2023, 12:11

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

10/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:34

Expedição de Carta.

01/08/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:46

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:41

Emissão da Relação

10/07/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2023, 08:24

Informação do Sistema

09/06/2023, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/06/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 12:30

Interlocutória

•01/07/2024, 11:15

Despacho

•23/02/2024, 11:03

Despacho

•01/08/2023, 10:08

Despacho

•07/07/2023, 18:45