Procedimento Comum Cível 0800695-66.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CARLOS RIQUELMES DIAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO A.LOUREIRO PALMIERI

OAB/MS 6646·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:16

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:28

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Carlos Riquelmes Dias - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação - ADV: Marco A.Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS) Processo 0800695-66.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, torno definitiva a decisão de f. 35-36 e julgo procedente o pedido formulado por Carlos Riquelmes Dias, declarando a nulidade do processo administrativo nº 009290/2018, instaurado em decorrência do auto de infração nº 00536404LE, determinando o cancelamento definitivo

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:45

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:16

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 18:28

Documentos

Sentença

•30/06/2024, 15:54

Despacho

•27/02/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:28

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Carlos Riquelmes Dias - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação - ADV: Marco A.Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS) Processo 0800695-66.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, torno definitiva a decisão de f. 35-36 e julgo procedente o pedido formulado por Carlos Riquelmes Dias, declarando a nulidade do processo administrativo nº 009290/2018, instaurado em decorrência do auto de infração nº 00536404LE, determinando o cancelamento definitivo

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:44

Recebidos os autos

30/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 15:54

Julgado procedente o pedido

30/06/2024, 15:54

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:57

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:57

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:25

Juntada de Ofício

11/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2023.

01/07/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:05

Expedição de Carta.

21/06/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:35

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:10

Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2023, 18:10

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:25

Recebidos os autos

25/05/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão

19/05/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:35

INCONSISTENTE

19/05/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:41

Interlocutória

•20/06/2023, 18:10

Despacho

•25/05/2023, 18:23