Embargos de Declaração Cível 0800439-26.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

JOCILENE CACHO SANCHES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Autor

LUANA PAIVA CHECHI

OAB/MS 24761·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS BAHIA ECHEVERRIA

OAB/MS 25616·CPF·Representa: Réu

JANES COUTO SANCHES

OAB/MS 9354·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 08:36

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 22:49

INCONSISTENTE

08/11/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2024, 13:19

Negado seguimento ao recurso

06/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:41

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 08:36

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 22:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2024, 13:19

Despacho

•25/10/2024, 13:00

INCONSISTENTE

08/11/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2024, 13:19

Negado seguimento ao recurso

06/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:02

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:46