Procedimento Comum Cível 0800058-81.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 21.555,82

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 23:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 23:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 23:18

Emissão da Relação

23/03/2026, 23:18

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2026, 18:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 15:21

Prazo em Curso

06/06/2025, 16:26

Prazo em Curso

14/02/2025, 17:04

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 23:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 23:19

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 11:45

Despacho

•10/10/2024, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 23:18

Emissão da Relação

23/03/2026, 23:18

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2026, 18:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 15:21

Prazo em Curso

06/06/2025, 16:26

Prazo em Curso

14/02/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:11

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:21

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:42

Prazo em Curso

17/10/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Frederico Correia Portocarrero Naveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800058-81.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte demandante para que esclareça o pedido realizado às fls. 243-244, uma vez que aparentemente é direcionado a autos diversos, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

15/10/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:38

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:55

Prazo em Curso

03/07/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Frederico Correia Portocarrero Naveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - 3. DISPOSITIVO Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de: I) DECLARAR a nulidade das sucessivas contratações temporárias havidas entre as partes no período de agosto de 2019 a novem Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800058-81.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2024, 13:33

Emissão da Relação

01/07/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:31

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 18:31

Registro de Sentença

28/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2024, 14:55

Prazo em Curso

26/04/2024, 12:45

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

24/04/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:44

Conclusos para decisão

19/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:24

Expedição de Carta.

12/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 15:14

Recebida petição inicial

11/03/2024, 15:14

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:50

Prazo em Curso

07/02/2024, 12:57

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/02/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:57

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2024, 14:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2024, 14:42

Informação do Sistema

17/01/2024, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 15:30

Sentença

•28/06/2024, 18:31

Despacho

•24/04/2024, 09:44

Despacho

•11/03/2024, 15:14

Despacho

•05/02/2024, 10:57