Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801737-60.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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DIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 259.653,92

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ROSELI APARECIDA RIBEIRO MAGALHAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

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CICERO JOAO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ERIMAR HILDEBRANDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELIANE LISSARAÇA DE MATOS

OAB/MS 16375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROSELI APARECIDA RIBEIRO MAGALHAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ERIMAR HILDEBRANDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HAROLDO RODRIGUES DE GODOY

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DRIELI RIBEIRO MAGALHAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:18

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 19:09

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:22

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:17

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

17/06/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:23

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:37

Todas as movimentações(194)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:18

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 19:09

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 14:22

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 17:23

Despacho

•01/08/2023, 14:46

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:22

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:17

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

17/06/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:23

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eliane Lissaraça de Matos (OAB 16375/MS) Processo 0801737-60.2017.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roseli Aparecida Ribeiro Magalhães - Intimação da parte acerca do alvará de fl. 205.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:44

Prazo em Curso

01/07/2024, 14:25

Emissão da Relação

01/07/2024, 14:24

Expedição de Alvará.

28/06/2024, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2024, 15:39

Documento Digitalizado

14/06/2024, 17:45

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 17:08

Prazo em Curso

09/01/2024, 18:59

Prazo em Curso

19/12/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:11

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 18:56

Prazo em Curso

27/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:35

Prazo em Curso

22/09/2023, 10:59

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:23

Prazo em Curso

20/09/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:39

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:19

Documento Digitalizado

19/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:19

Emissão da Relação

19/09/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 10:38

Prazo em Curso

24/08/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:31

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 16:29

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:46

Prazo em Curso

20/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:12

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 11:05

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

21/03/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 13:56

Proferida decisão interlocutória

15/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 22:25

Prazo em Curso

03/03/2023, 17:13

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:45

Emissão da Relação

01/03/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 11:40

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2022, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:17

Prazo em Curso

02/12/2022, 22:21

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 12:28

Emissão da Relação

24/11/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:40

Juntada de Ofício

24/10/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 21:36

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 22:46

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:35

Emissão da Relação

16/09/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2022, 11:40

Evolução da Classe Processual

09/09/2022, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:14

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/06/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:39

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 10:45

Emissão da Relação

25/05/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:53

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2022, 14:19

Prazo em Curso

13/05/2022, 14:18

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/05/2022, 14:18

Documento Digitalizado

13/05/2022, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2021, 07:36

Prazo em Curso

26/11/2021, 14:40

Documento Digitalizado

09/11/2021, 20:52

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 12:49

Prazo em Curso

27/10/2021, 12:34

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:37

Emissão da Relação

13/10/2021, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 10:33

Conclusos para decisão

08/09/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:54

Prazo em Curso

07/07/2021, 19:12

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2021, 15:42

Prazo em Curso

17/06/2021, 12:24

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:34

Emissão da Relação

15/06/2021, 13:10

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2021, 21:40

Informação do Sistema

05/04/2021, 12:09

Apensado ao processo numero do processo

05/04/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 13:49

Registro de Sentença

12/03/2021, 13:49

Julgado procedente o pedido

12/03/2021, 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2021 09:17:31, 1ª Vara.

12/03/2021, 09:17

Prazo em Curso

26/02/2021, 14:19

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 08:51

Documento Digitalizado

09/02/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:17

Emissão da Relação

09/02/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2021 09:00:00, 1ª Vara.

08/02/2021, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2021 09:30:00, 1ª Vara.

25/01/2021, 16:03

Autos preparados para expedição

19/01/2021, 16:09

Prazo em Curso

13/01/2021, 17:23

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 21:13

Documento Digitalizado

11/01/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2021, 07:52

Emissão da Relação

08/01/2021, 22:39

Audiência Suspensa - COVID-19

22/07/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:17

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 17:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2020 01:45:00, 1ª Vara.

16/03/2020, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 10:24

Conclusos para despacho

01/07/2019, 08:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2019, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2019.

14/06/2019, 18:20

Documento Digitalizado

14/06/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 15:44

Prazo em Curso

10/04/2019, 13:23

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 08:52

Prazo em Curso

08/04/2019, 18:01

Documento Digitalizado

08/04/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 17:58

Emissão da Relação

08/04/2019, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:44

Conclusos para despacho

22/10/2018, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2018, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2018.

04/09/2018, 18:08

Publicado ato_publicado em 03/08/2018.

03/08/2018, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2018, 12:43

Emissão da Relação

30/07/2018, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2018, 19:38

Prazo em Curso

25/05/2018, 12:50

Documento Digitalizado

25/05/2018, 12:40

Expedição de Ofício.

04/05/2018, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2018, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2018, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2017, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 11:19

Conclusos para despacho

31/07/2017, 15:47

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 15:50

Interlocutória

•15/03/2023, 13:55

Despacho

•01/02/2023, 11:40

Despacho

•08/08/2022, 15:34

Despacho

•24/05/2022, 10:53

Despacho

•07/10/2021, 10:33

Despacho

•13/09/2019, 10:24

Despacho

•15/01/2019, 13:27

Despacho

•22/08/2017, 11:19