Procedimento Comum Cível 0801743-46.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:45

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:52

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:53

Documento Digitalizado

27/03/2026, 16:15

Cobrança exaurida no GECOF

27/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:07

Documento Digitalizado

27/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:34

Todas as movimentações(432)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:45

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:52

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 08:50

Despacho

•08/10/2025, 11:03

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:53

Documento Digitalizado

27/03/2026, 16:15

Cobrança exaurida no GECOF

27/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:07

Documento Digitalizado

27/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

26/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:28

Prazo em Curso

19/02/2026, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 14:50

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

26/01/2026, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 08:50

Documento Digitalizado

27/11/2025, 16:43

Documento Digitalizado

27/11/2025, 16:43

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2025, 09:33

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:33

Emissão da Relação

23/10/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 22:43

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:38

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:33

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 16:04

Emissão da Relação

10/10/2025, 14:30

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:59

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

11/09/2025, 17:19

Processo Reativado

11/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 09:06

Prazo em Curso

19/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 19:20

Prazo em Curso

08/08/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:50

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:34

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 19:00

Emissão da Relação

06/08/2025, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2025, 16:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2025, 16:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/08/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2025, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/08/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2025, 12:32

Prazo em Curso

04/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2025, 10:21

Prazo em Curso

11/06/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:54

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:38

Emissão da Relação

09/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 15:35

Prazo em Curso

14/05/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

12/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2025, 21:35

Prazo em Curso

09/04/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:35

Emissão da Relação

07/04/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2025, 18:45

Registro de Sentença

04/04/2025, 18:44

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:08

Prazo em Curso

23/01/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Alves - Réu: Banco Votorantim S.A., Evanilde de Oliveira Santana- Epp - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 324/328. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Gonçalves Preza (OAB 12038/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB 25656/MS), Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB 27151/MS) Processo 0801743-46.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:33

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/12/2024, 18:35

Prazo em Curso

13/12/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Alves - Réu: Banco Votorantim S.A., Evanilde de Oliveira Santana- Epp - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Gonçalves Preza (OAB 12038/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB 25656/MS), Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB 27151/MS) Processo 0801743-46.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) DECLARAR a rescisão do negócio jurídico realizado entre a autora e as requeridas, com a devolução atualizada dos valores pagos pela autora acrescida de correção monetária pelo IGPM a partir de cada desembolso e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. A devolução dos valores ficará condicionada à restituição do veículo em favor da primeira requerida; e B) CONDENAR a parte ré EVANILDE DE OLIVEIRA SANTANA - EPP a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. Por fim, condeno os demandados ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:35

Emissão da Relação

11/12/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:36

Procedência

10/12/2024, 14:36

Registro de Sentença

10/12/2024, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 07:02:07, 3ª Vara Cível.

22/10/2024, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Alves - Réu: Banco Votorantim S.A., Evanilde de Oliveira Santana- Epp - Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 22/10/2024 Hora 14:30 Local: Sala padrão - 3ª Vara Cível Intimação - ADV: Carlos Eduardo Gonçalves Preza (OAB 12038/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB 25656/MS), Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB 27151/MS) Processo 0801743-46.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:12

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:35

Expedição de Carta.

26/09/2024, 18:44

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 12:45

Emissão da Relação

26/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.

26/09/2024, 12:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 04:56:46, 3ª Vara Cível.

25/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:53

Juntada de NULL

11/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:52

Prazo em Curso

22/08/2024, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Alves - Réu: Banco Votorantim S.A., Evanilde de Oliveira Santana- Epp - Pelo presente ato, ficam as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, intimadas da e a comparecerem à audiência de instrução e julg Intimação - ADV: Carlos Eduardo Gonçalves Preza (OAB 12038/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB 25656/MS), Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB 27151/MS) Processo 0801743-46.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:11

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:35

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 16:04

Emissão da Relação

20/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.

20/08/2024, 14:58

Documento Digitalizado

20/08/2024, 14:55

Expedição de Carta.

15/08/2024, 18:50

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Marlene Alves - Réu: Banco Votorantim S.A., Evanilde de Oliveira Santana- Epp - Em que pese as manifestações de f. 279/281, a discussão a respeito do valor dos honorários periciais foi encerrada pela decisão de f. 275/276 Intimação - ADV: Carlos Eduardo Gonçalves Preza (OAB 12038/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB 25656/MS), Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB 27151/MS) Processo 0801743-46.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:35

Emissão da Relação

13/08/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:09

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:06

Prazo em Curso

03/07/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Alves - Réu: Banco Votorantim S.A., Evanilde de Oliveira Santana- Epp - Verifica-se que não foi possível a indicação conjunta pelas partes do perito para a realização da prova pendente, de modo que a autora quedou Intimação - ADV: Carlos Eduardo Gonçalves Preza (OAB 12038/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB 25656/MS), Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB 27151/MS) Processo 0801743-46.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

01/07/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 10:54

Proferida decisão interlocutória

20/06/2024, 10:53

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:08

Prazo em Curso

03/06/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

28/05/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 18:37

Prazo em Curso

15/05/2024, 06:49

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:35

Emissão da Relação

13/05/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:07

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:37

Prazo em Curso

03/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:50

Prazo em Curso

25/04/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

23/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:27

Prazo em Curso

22/03/2024, 14:20

Documento Digitalizado

22/03/2024, 14:19

Prazo em Curso

12/03/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:39

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 01:21

Prazo em Curso

13/12/2023, 17:48

Documento Digitalizado

28/11/2023, 12:52

Expedição de Carta.

23/11/2023, 12:49

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:49

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:55

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 17:47

Expedição de Carta.

05/10/2023, 16:39

Expedição em análise para assinatura

02/10/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

24/08/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:16

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:37

Prazo em Curso

21/07/2023, 06:57

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:44

Emissão da Relação

19/07/2023, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:35

Prazo em Curso

10/07/2023, 18:19

Documento Digitalizado

10/07/2023, 18:15

Expedição de Carta.

05/07/2023, 18:01

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 08:03

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

29/06/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:01

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:03

Documento Digitalizado

27/06/2023, 14:02

Prazo em Curso

23/06/2023, 00:48

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

21/06/2023, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 06:35

Expedição de Carta.

06/06/2023, 18:31

Expedição em análise para assinatura

06/06/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 15:46

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 08:23

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:36

Emissão da Relação

30/05/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:27

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 07:12

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:36

Emissão da Relação

24/04/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 19:21

Prazo em Curso

18/04/2023, 16:34

Documento Digitalizado

18/04/2023, 16:32

Expedição de Carta.

05/04/2023, 08:14

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 06:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:17

Prazo em Curso

09/02/2023, 07:50

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:41

Emissão da Relação

07/02/2023, 17:38

Juntada de NULL

07/02/2023, 17:35

Documento Digitalizado

07/02/2023, 17:35

Juntada de Mandado

07/02/2023, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:03

Prazo em Curso

02/01/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:08

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:34

Expedição em análise para assinatura

07/12/2022, 17:25

Emissão da Relação

07/12/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:33

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:03

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2022.

06/11/2022, 01:18

Prazo em Curso

26/10/2022, 07:36

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:32

Emissão da Relação

24/10/2022, 18:17

Juntada de NULL

24/10/2022, 18:16

Prazo em Curso

22/08/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 17:08

Expedição em análise para assinatura

17/08/2022, 13:25

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 19:21

Prazo em Curso

04/08/2022, 07:47

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

02/08/2022, 16:21

Juntada de NULL

02/08/2022, 16:20

Juntada de Mandado

02/08/2022, 16:20

Prazo em Curso

12/07/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 19:08

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 18:44

Expedição em análise para assinatura

11/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 01:13

Prazo em Curso

29/06/2022, 07:48

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:33

Emissão da Relação

27/06/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 17:45

Outras Decisões

21/06/2022, 17:45

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 11:05

Expedição em análise para assinatura

08/06/2022, 13:05

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:33

Emissão da Relação

02/06/2022, 12:34

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 12:22

Despacho Saneador

23/05/2022, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 18:15

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 16:20

Prazo em Curso

06/05/2022, 09:31

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:33

Emissão da Relação

04/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 06:36

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2022, 06:36

Prazo em Curso

06/04/2022, 07:52

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:33

Emissão da Relação

04/04/2022, 17:56

Prazo em Curso

11/01/2022, 09:58

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2021, 07:31

Emissão da Relação

17/12/2021, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2021, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:50

Prazo em Curso

24/11/2021, 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2021, 18:00

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:25

Juntada de Mandado

29/10/2021, 17:55

Juntada de NULL

28/10/2021, 23:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 04:09

Prazo em Curso

14/10/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 12:37

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 13:32

Prazo em Curso

07/10/2021, 13:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2021, 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2021, 13:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2021, 13:07

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:33

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 13:12

Emissão da Relação

30/09/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2021 04:00:00, 3ª Vara Cível.

30/09/2021, 13:09

Prazo em Curso

17/09/2021, 09:54

Prazo em Curso

10/09/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 09:36

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:33

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2021, 15:38

Emissão da Relação

08/09/2021, 13:27

CEJUSC - Conciliação não realizada

18/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2021, 08:49

Prazo em Curso

05/07/2021, 08:49

Prazo em Curso

01/07/2021, 17:15

Expedição de Carta.

01/07/2021, 15:37

Expedição de Carta.

01/07/2021, 15:37

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:09

Expedição em análise para assinatura

25/06/2021, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:33

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 19:18

Emissão da Relação

24/06/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 19:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2021 02:30:00, 3ª Vara Cível.

24/06/2021, 19:10

Prazo em Curso

24/06/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 22:47

Prazo em Curso

16/06/2021, 09:15

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:03

Emissão da Relação

11/06/2021, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 22:09

Não Concedida a Medida Liminar

10/06/2021, 22:09

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/05/2021, 19:02

Informação do Sistema

28/05/2021, 22:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2021, 22:12

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 18:38

Despacho

•25/09/2025, 17:59

Sentença

•04/04/2025, 18:44

Sentença

•10/12/2024, 14:36

Interlocutória

•05/08/2024, 14:09

Interlocutória

•20/06/2024, 10:54

Despacho

•24/05/2024, 15:18

Despacho

•09/05/2024, 18:07

Despacho

•28/02/2024, 15:39

Despacho

•20/11/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:55

Despacho

•09/08/2023, 18:16

Despacho

•27/06/2023, 16:01

Despacho

•17/05/2023, 14:27

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/01/2026, 08:50

Despacho

•08/10/2025, 11:03

Despacho

•25/09/2025, 17:59

Sentença

•04/04/2025, 18:44

Sentença

•10/12/2024, 14:36

Interlocutória

•05/08/2024, 14:09

Interlocutória

•20/06/2024, 10:54

Despacho

•24/05/2024, 15:18

Despacho

•09/05/2024, 18:07

Despacho

•28/02/2024, 15:39

Despacho

•20/11/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:55

Despacho

•09/08/2023, 18:16

Despacho

•27/06/2023, 16:01

Despacho

•17/05/2023, 14:27

Despacho

•29/03/2023, 15:54

Despacho

•05/12/2022, 12:55

Despacho

•08/11/2022, 18:03

Interlocutória

•21/06/2022, 17:45

Interlocutória

•23/05/2022, 18:15

Interlocutória

•10/06/2021, 22:09