Embargos de Declaração Cível 0900188-36.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MARCELO AGUILAR IUNES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EDUARDO ALENCAR BATISTA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/MS 11117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:01

Transitado em Julgado em "data"

12/05/2026, 14:36

Certidão

26/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/04/2026, 18:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/04/2026, 12:30

Certidão

15/04/2026, 12:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

15/04/2026, 12:30

Certidão

15/04/2026, 10:52

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:52

Certidão de Publicação - DJE

14/04/2026, 01:23

Publicação

14/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/04/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

13/04/2026, 13:19

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:01

Transitado em Julgado em "data"

12/05/2026, 14:36

Certidão

26/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/04/2026, 18:51

Documentos

Acórdão

•12/04/2026, 21:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/04/2026, 18:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/04/2026, 12:30

Certidão

15/04/2026, 12:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

15/04/2026, 12:30

Certidão

15/04/2026, 10:52

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:52

Certidão de Publicação - DJE

14/04/2026, 01:23

Publicação

14/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/04/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

13/04/2026, 13:19

Julgamento Virtual Finalizado

12/04/2026, 21:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2026, 21:30

Incluído em pauta para 09/04/2026 07:01:43 local.

09/04/2026, 07:01

Publicação

27/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 26/03/2026 02:48:37 local.

26/03/2026, 14:48

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2026, 14:06

Inclusão em Pauta

25/03/2026, 12:11

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/03/2026, 16:00

Certidão de Publicação - DJE

24/03/2026, 00:26

Publicação

24/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 09:46

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:34

Processo Dependente Iniciado

23/03/2026, 09:34