Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801434-30.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.628,14

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JANE BOLGARIM VERON

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ADELINA AMAURILIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:30

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 15:37

Registro de Sentença

15/04/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:31

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 18:59

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:33

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 18:12

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 17:21

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:30

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 15:37

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 15:37

Despacho

•21/10/2025, 16:26

Registro de Sentença

15/04/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:31

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 18:59

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:33

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 18:12

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 17:21

Documento Digitalizado

27/03/2026, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:21

Prazo em Curso

10/02/2026, 14:07

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:03

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:18

Emissão da Relação

14/01/2026, 15:53

Documento Digitalizado

14/01/2026, 15:51

Documento Digitalizado

14/01/2026, 15:51

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/11/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

14/11/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

07/11/2025, 12:58

Evolução da Classe Processual

07/11/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:18

Juntada de Ofício

16/09/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 04:35

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 06:45

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 06:45

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 08:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 18:18

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/08/2025, 16:36

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 16:35

Documento Digitalizado

26/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:57

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

25/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jane Bolgarim Veron - Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS) Processo 0801434-30.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte apelada para, querendo, contrarazoar no prazo de 15 dias.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

01/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 02:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 17:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2024, 06:41

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:42

Emissão da Relação

21/06/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:16

Registro de Sentença

20/06/2024, 18:16

Julgado procedente o pedido

20/06/2024, 18:16

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2024, 09:43

Manifestação do Ministério Público

18/06/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:04

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2024, 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 03:00:57, 2ª Vara.

05/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:41

Emissão da Relação

08/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:02

Expedição de Carta.

21/03/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:42

Emissão da Relação

07/03/2024, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 02:30:00, 2ª Vara.

12/12/2023, 16:04

Prazo em Curso

07/12/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 15:53

Recebida petição inicial

06/12/2023, 15:53

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:39

Emissão da Relação

25/10/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:01

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:13

Informação do Sistema

19/09/2023, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 08:40

Interlocutória

•28/06/2024, 17:32

Sentença

•20/06/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:37

Despacho

•06/12/2023, 15:53

Despacho

•05/10/2023, 11:01