Recurso Especial 0801191-34.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 13.768,10

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

SANDRA LEAL RODRIGUES

CPF

Autor

ABECKER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS

CPF·Representa: Réu

BERNARDO LINHARES MARCHESINI

CPF·Representa: Réu

WILLIAN LEONARDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RICHARD DA SILVEIRA DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS

CPF·Representa: Réu

BERNARDO LINHARES MARCHESINI

CPF·Representa: Réu

WILLIAN LEONARDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RICHARD DA SILVEIRA DIAS

CPF·Representa: Réu

LEONARDO JOSE ROESLER

CPF·Representa: Réu

KETLEN LETICIA GONCALVES RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 415799/2026 -

04/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 415799/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 415799/2026

29/04/2026, 18:01

Protocolizada Petição 415799/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2026

29/04/2026, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:07

Não conhecido o recurso de GUILHERME RODRIGUES DA SILVA e SANDRA LEAL RODRIGUES DA SILVA

11/04/2026, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

11/04/2026, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

26/01/2026, 17:12

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

26/01/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/01/2026, 15:05

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2026, 15:04

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2026, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2026, 15:04

-

•22/01/2026, 15:04

-

•22/01/2026, 15:04

-

•22/01/2026, 15:04

-

•22/01/2026, 15:04

-

•22/01/2026, 15:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 15:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 15:04

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2026, 23:50