Apelação / Remessa Necessária 0805320-34.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.421,24

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA

Autor

DALILA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Autor

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19746·CPF·Representa: Réu

ESTELA DUVEZA TEIXEIRA TANAKA

OAB/MS 19307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em "data"

25/02/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/12/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 22:04

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:19

Confirmada

12/12/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/12/2024, 12:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 03:07

Publicação

12/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:03

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em "data"

25/02/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/12/2024, 15:09

Documentos

Acórdão

•10/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/12/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 22:04

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:19

Confirmada

12/12/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/12/2024, 12:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 03:07

Publicação

12/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:13

Provimento

10/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/11/2024, 14:52

Confirmada

29/11/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:38

Publicação

27/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:05

Inclusão em pauta

25/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:22

Expedida/Certificada

22/11/2024, 00:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/11/2024, 00:22

Publicação

22/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 16:25

Expedição de "tipo de documento".

19/11/2024, 16:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

19/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/11/2024, 16:59