Cumprimento de sentença 0803298-52.2013.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.343.155,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:48

Prazo em Curso

18/12/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

16/12/2025, 13:41

Processo Desarquivado

16/12/2025, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/11/2025, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:29

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 17:47

Prazo em Curso

10/03/2025, 18:54

Documento Digitalizado

11/02/2025, 09:28

Todas as movimentações(571)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:48

Prazo em Curso

18/12/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

16/12/2025, 13:41

Processo Desarquivado

16/12/2025, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/11/2025, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:29

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 17:47

Prazo em Curso

10/03/2025, 18:54

Documento Digitalizado

11/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 10:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2024, 10:24

Prazo em Curso

22/10/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Lucas Nogueira Lemos (OAB 11816/MS), Jociane Lima (OAB 10070/MS) Processo 0803298-52.2013.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jociane Lima, Jociane Lima, Jociane Lima, Jociane Lima, Jociane Lima, Jociane Lima, Lucas Mendes Martins, Gabriela Mendes dos Santos Correia, Luiz Felipe Mendes de Brito, Ryan Gustavo Mendes Oliveira - Exectdo: Global Transportadora e Agropecuária Ltda - ME - Quanto ao sistema CNIB: O exequente pleiteou a insdisponibilidade de bens da parte executada. No caso, entendo que o requerimento deve prosperar. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas. A CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes. As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço. No caso em esteio, após análise dos autos, verifica-se que a parte exequente procedeu a realização de diligências em busca de bens do devedor, as quais restaram infrutíferas, como SISBAJUD e RENAJUD, por exemplo. Portanto, demonstrado o esgotamento de tentativas para pagamento do débito exequendo. Assim, em virtude do princípio da cooperação entre o juiz e as partes, é devida a inscrição do devedor no CNIB, para que se evite a dilapidação do seu patrimônio antes da satisfação do crédito. ISSO POSTO, com fulcro no poder geral de cautela, tendo em vista que as medidas utilizadas para busca de bens não restaram positivas, defiro a indisponibilidade de bens do executado. Após a preclusão recursal, proceda a escrivania ao cadastro do executado no CNIB. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Quanto ao sistema CENSEC: A parte exequente requereu acesso à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC. O Provimento 18, de 28/08/2012, do Conselho Nacional de Justiça, instituiu a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, disponível por meio do Sistema de Informações e Gerenciamento Notarial - SIGNO e publicada sob o domínio www.censec.org.br, desenvolvida, mantida e operada pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (art. 1º). A CENSEC funciona por meio de portal na rede mundial de computadores, composta dos seguintes módulos operacionais: I. Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO: destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país; II. Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários - CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei nº 11.441/2007; III. Central de Escrituras e Procurações - CEP: destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos. IV. Central Nacional de Sinal Público - CNSIP: destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa (art. 2º). O módulo operacional CEP tem acesso restrito, de modo que o interessado só pode obter a informação por meio do Poder Judiciário ou então mediante autorização judicial a ser enviada ao endereço de email [email protected]. Por outro lado, os demais módulos podem ser consultados pela parte interessada. Nessa senda, considerando a natureza sigilosa das informações, bem como que o presente feito se arrasta há anos sem a efetiva localização de bens em nome da parte devedora, tendo sido infrutíferas outras medidas constritivas já requeridas pela parte exequente e, com fulcro no princípio da cooperação, defiro o requerimento de consulta ao módulo operacional CEP, que compõe o sistema Censec - Central de Escrituras e Procurações. Caberá à parte exequente encaminhar cópia da decisão ora proferida ao e-mail: [email protected], viabilizando o acesso às informações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2024, 13:47

Emissão da Relação

18/10/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:23

Outras Decisões

14/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:19

Prazo em Curso

01/10/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Nogueira Lemos (OAB 11816/MS), Jociane Lima (OAB 10070/MS) Processo 0803298-52.2013.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jociane Lima, Jociane Lima, Jociane Lima, Jociane Lima, Jociane Lima, Jociane Lima, Lucas Mendes Martins, Gabriela Mendes dos Santos Correia, Luiz Felipe Mendes de Brito, Ryan Gustavo Mendes Oliveira - Exectdo: Global Transportadora e Agropecuária Ltda - ME, Sidinei dos Santos - Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DJ, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Oportunamente, voltem-me. Às providências e intimações necessárias.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

27/09/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:32

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:55

Prazo em Curso

12/09/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Nogueira Lemos (OAB 11816/MS), Jociane Lima (OAB 10070/MS) Processo 0803298-52.2013.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jociane Lima, Jociane Lima, Jociane Lima, Jociane Lima, Jociane Lima, Jociane Lima, Lucas Mendes Martins, Gabriela Mendes dos Santos Correia, Luiz Felipe Mendes de Brito, Ryan Gustavo Mendes Oliveira - Exectdo: Global Transportadora e Agropecuária Ltda - ME, Sidinei dos Santos - [...] ISSO POSTO, defiro a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patri

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:44

Emissão da Relação

10/09/2024, 08:30

Documento Digitalizado

03/09/2024, 12:09

Documento Digitalizado

03/09/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 12:09

Outras Decisões

03/09/2024, 12:09

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:00

Prazo em Curso

14/08/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Nogueira Lemos (OAB 11816/MS), Jociane Lima (OAB 10070/MS) Processo 0803298-52.2013.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Mendes Martins, Gabriela Mendes dos Santos Correia, Luiz Felipe Mendes de Brito, Ryan Gustavo Mendes Oliveira - Exectdo: Global Transportadora e Agropecuária Ltda - ME - Considerando que houve recente busca infrutífera através do sistema Sisbajud, no CNPJ 05.272.019/0001-00, não há falar em nova pesquisa e eventual bloqueio de valores através do refer

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/08/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:46

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:51

Prazo em Curso

03/07/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Nogueira Lemos (OAB 11816/MS), Jociane Lima (OAB 10070/MS) Processo 0803298-52.2013.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Mendes Martins, Gabriela Mendes dos Santos Correia, Luiz Felipe Mendes de Brito, Ryan Gustavo Mendes Oliveira, Jociane Lima, Jociane Lima, Jociane Lima, Jociane Lima, Jociane Lima - Exectdo: Sidinei dos Santos, Global Transportadora e Agropecuária Ltda - ME - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação da decisão e informações SISBAJUD de f

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

01/07/2024, 09:56

Documento Digitalizado

13/06/2024, 22:57

Informação do Sistema

11/06/2024, 17:40

Apensado ao processo numero do processo

11/06/2024, 17:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/06/2024, 11:33

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:55

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:34

Prazo em Curso

16/05/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:41

Emissão da Relação

14/05/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:05

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:47

Prazo em Curso

22/04/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:39

Emissão da Relação

18/04/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 19:11

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 05:55

Prazo em Curso

22/03/2024, 08:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:42

Emissão da Relação

20/03/2024, 14:16

Documento Digitalizado

20/03/2024, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:42

Prazo em Curso

09/11/2023, 14:29

Documento Digitalizado

09/11/2023, 14:28

Prazo em Curso

31/10/2023, 17:35

Expedição de Carta precatória.

31/10/2023, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2023.

05/08/2023, 03:20

Prazo em Curso

28/07/2023, 07:50

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

26/07/2023, 16:39

Juntada de Carta precatória

24/07/2023, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:34

Prazo em Curso

27/06/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:58

Documento Digitalizado

27/06/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 17:39

Prazo em Curso

19/01/2023, 16:38

Documento Digitalizado

19/01/2023, 16:37

Prazo em Curso

27/09/2022, 13:29

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:45

Prazo em Curso

19/01/2022, 15:06

Juntada de Ofício

18/01/2022, 14:13

Prazo em Curso

17/12/2021, 13:18

Documento Digitalizado

16/12/2021, 13:01

Expedição de Carta precatória.

13/12/2021, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2021, 17:30

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 17:43

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 17:24

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 15:36

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 14:11

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:24

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 15:45

Prazo em Curso

05/11/2021, 12:19

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

03/11/2021, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:37

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 16:31

Prazo em Curso

19/10/2021, 12:10

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:37

Emissão da Relação

15/10/2021, 12:26

Documento Digitalizado

06/10/2021, 16:00

Documento Digitalizado

06/10/2021, 16:00

Documento Digitalizado

06/10/2021, 16:00

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 16:20

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 14:50

Documento Digitalizado

22/09/2021, 14:21

Documento Digitalizado

22/09/2021, 14:20

Expedição em análise para assinatura

14/09/2021, 14:36

Documento Digitalizado

14/09/2021, 13:25

Expedição em análise para assinatura

03/09/2021, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 15:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/09/2021, 15:16

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 15:01

Prazo em Curso

12/08/2021, 15:13

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:39

Emissão da Relação

09/08/2021, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2021.

06/08/2021, 13:40

Prazo em Curso

21/06/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:22

Conclusos para despacho

07/06/2021, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2021, 13:15

Documento Digitalizado

02/06/2021, 12:36

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:58

Expedição em análise para assinatura

03/05/2021, 17:23

Autos preparados para expedição

29/04/2021, 15:27

Autos preparados para expedição

31/03/2021, 17:11

Expedição em análise para assinatura

25/03/2021, 16:49

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2021, 22:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 17:32

Despacho Saneador

26/02/2021, 15:56

Conclusos para despacho

22/02/2021, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 16:37

Prazo em Curso

03/02/2021, 14:38

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 08:33

Emissão da Relação

25/01/2021, 09:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2021, 11:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2021, 12:50

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 19:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2020.

10/12/2020, 18:59

Prazo em Curso

07/04/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 15:30

Documento Digitalizado

03/04/2020, 07:28

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:56

Expedição em análise para assinatura

26/03/2020, 12:37

Autos preparados para expedição

26/03/2020, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2020, 17:32

Autos preparados para expedição

10/03/2020, 17:48

Processo Reativado

10/03/2020, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2020, 10:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2020, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2020, 16:44

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2020, 16:44

Conclusos para despacho

20/02/2020, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2020, 13:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/02/2020, 12:58

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 10:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2020, 15:58

Arquivado Definitivamente

31/01/2020, 15:02

Prazo em Curso

26/11/2019, 15:07

Prazo em Curso

22/11/2019, 13:20

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 21:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2019, 09:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/11/2019, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 08:14

Emissão da Relação

19/11/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2019, 16:30

Transitado em Julgado em data

19/11/2019, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/11/2019, 16:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/11/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2018, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2018, 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2018, 16:44

Juntada de Carta precatória

01/02/2018, 16:19

Prazo em Curso

08/01/2018, 12:53

Publicado ato_publicado em 20/12/2017.

20/12/2017, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2017, 12:35

Emissão da Relação

18/12/2017, 18:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2017, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/12/2017, 18:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2017.

11/12/2017, 14:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2017, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2017, 12:37

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 18:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2017, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 18:36

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2017, 18:36

Emissão da Relação

06/12/2017, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 16:46

Registro de Sentença

06/12/2017, 16:46

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2017, 16:45

Cancelamento do Registro de Sentença

06/12/2017, 16:10

Conclusos para julgamento

06/12/2017, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 15:40

Registro de Sentença

06/12/2017, 15:40

Conclusos para julgamento

06/12/2017, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2017, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2017, 17:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 15:57

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 09:04

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 18:45

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2017, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2017, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 17:22

Conclusos para julgamento

13/11/2017, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2017, 12:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2017, 12:30

Juntada de Petição de Alegações finais

09/11/2017, 16:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2017, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2017, 15:52

Prazo em Curso

30/10/2017, 12:29

Publicado ato_publicado em 27/10/2017.

27/10/2017, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2017, 13:43

Emissão da Relação

27/10/2017, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 16:33

Juntada de Carta precatória

18/10/2017, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2017, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2017, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 19:42

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2017, 19:42

Prazo em Curso

06/07/2017, 12:15

Publicado ato_publicado em 05/07/2017.

05/07/2017, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2017, 13:53

Emissão da Relação

04/07/2017, 15:14

Juntada de Carta precatória

29/06/2017, 15:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2017, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/04/2017, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2017, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2017, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2017, 16:04

Juntada de Ofício

12/04/2017, 15:25

Prazo em Curso

12/04/2017, 14:41

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.

11/04/2017, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2017, 13:16

Emissão da Relação

10/04/2017, 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2017, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 18:45

Documento Digitalizado

10/04/2017, 16:52

Prazo em Curso

08/02/2017, 13:53

Documento Digitalizado

08/02/2017, 13:50

Documento Digitalizado

07/02/2017, 15:12

Expedição de Carta precatória.

06/02/2017, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2017, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2017, 18:07

Expedição em análise para assinatura

02/02/2017, 17:08

Autos preparados para expedição

02/02/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 11:20

Prazo em Curso

16/01/2017, 12:58

Publicado ato_publicado em 13/01/2017.

13/01/2017, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2017, 12:34

Emissão da Relação

13/01/2017, 12:31

Autos preparados para expedição

09/01/2017, 18:42

Juntada de Carta precatória

09/01/2017, 18:41

Juntada de Ofício

09/01/2017, 18:36

Juntada de Ofício

03/11/2016, 17:26

Prazo em Curso

24/10/2016, 14:43

Documento Digitalizado

21/10/2016, 15:35

Expedição de Carta precatória.

07/10/2016, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2016, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2016, 14:33

Expedição em análise para assinatura

07/10/2016, 14:02

Autos preparados para expedição

07/10/2016, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2016, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2016, 16:22

Conclusos para despacho

05/10/2016, 15:39

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 15:38

Expedição em análise para assinatura

04/10/2016, 17:57

Autos preparados para expedição

23/09/2016, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 17:31

Conclusos para despacho

21/09/2016, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 15:08

Autos preparados para expedição

13/09/2016, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2016.

13/09/2016, 15:14

Prazo em Curso

29/08/2016, 18:41

Publicado ato_publicado em 25/08/2016.

25/08/2016, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2016, 14:28

Emissão da Relação

25/08/2016, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2016, 14:29

Conclusos para despacho

19/08/2016, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2016.

19/08/2016, 14:16

Prazo em Curso

20/07/2016, 16:34

Publicado ato_publicado em 08/07/2016.

08/07/2016, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2016, 13:50

Emissão da Relação

08/07/2016, 13:38

Juntada de Carta precatória

05/07/2016, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 12:26

Prazo em Curso

28/06/2016, 18:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2016, 19:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/06/2016, 19:09

Prazo em Curso

16/06/2016, 13:29

Publicado ato_publicado em 15/06/2016.

15/06/2016, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2016, 14:48

Emissão da Relação

14/06/2016, 18:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2016, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2016, 18:54

Juntada de Informações

14/06/2016, 16:03

Juntada de Ofício

20/05/2016, 12:37

Prazo em Curso

19/04/2016, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2016, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/04/2016, 16:43

Prazo em Curso

05/04/2016, 15:39

Publicado ato_publicado em 28/03/2016.

28/03/2016, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2016, 08:33

Emissão da Relação

23/03/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 18:21

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2016, 18:21

Juntada de Ofício

22/03/2016, 12:28

Documento Digitalizado

18/01/2016, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2015, 02:08

Prazo em Curso

01/12/2015, 14:22

Expedição de Carta precatória.

24/11/2015, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2015, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2015, 15:13

Expedição em análise para assinatura

24/11/2015, 14:01

Autos preparados para expedição

23/11/2015, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2015, 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2015 12:48:00, 1ª Vara Cível.

23/11/2015, 12:48

Prazo em Curso

16/11/2015, 14:27

Publicado ato_publicado em 16/11/2015.

16/11/2015, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2015, 16:41

Emissão da Relação

11/11/2015, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 15:58

Publicado ato_publicado em 10/11/2015.

10/11/2015, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/11/2015, 18:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2015, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2015, 13:10

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2015, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2015, 15:35

Emissão da Relação

06/11/2015, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2015, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2015, 15:03

Autos preparados para expedição

06/11/2015, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2015, 14:35

Despacho Saneador

06/11/2015, 14:35

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2015 01:30:00, 1ª Vara Cível.

06/11/2015, 13:56

Conclusos para decisão

04/11/2015, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2015, 18:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2015, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 18:37

Prazo em Curso

29/10/2015, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 18:25

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 21:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 18:45

Autos entregues em carga ao Promotor

27/10/2015, 18:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2015, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 13:55

Expedição de Certidão.

26/10/2015, 21:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 18:41

Autos entregues em carga ao Promotor

26/10/2015, 18:41

Juntada de NULL

26/10/2015, 13:36

Juntada de Mandado

26/10/2015, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 13:34

Prazo em Curso

13/10/2015, 18:19

Expedição de Mandado.

06/10/2015, 15:25

Expedição em análise para assinatura

06/10/2015, 15:15

Autos preparados para expedição

05/10/2015, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2015, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2015, 15:02

Conclusos para decisão

02/10/2015, 11:29

Conclusos para despacho

29/09/2015, 12:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2015, 16:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2015, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 20:36

Juntada de Carta precatória

25/09/2015, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2015, 14:09

Expedição de Certidão.

23/09/2015, 21:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 18:56

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2015, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2015, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2015, 13:23

Conclusos para despacho

22/09/2015, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2015.

22/09/2015, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2015, 15:12

Prazo em Curso

08/09/2015, 16:16

Publicado ato_publicado em 08/09/2015.

08/09/2015, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2015, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2015, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2015, 17:39

Emissão da Relação

03/09/2015, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2015, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2015, 13:55

Conclusos para decisão

31/08/2015, 13:05

Conclusos para despacho

28/08/2015, 19:05

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2015, 18:42

Prazo em Curso

19/08/2015, 14:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2015.

19/08/2015, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2015, 14:56

Emissão da Relação

17/08/2015, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2015, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2015, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2015, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2015.

15/07/2015, 10:25

Prazo em Curso

20/05/2015, 14:57

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 14:57

Expedição de Certidão.

18/05/2015, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 12:43

Expedição em análise para assinatura

08/05/2015, 12:31

Autos preparados para expedição

28/04/2015, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2015, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2015, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2015, 13:36

Autos preparados para expedição

06/04/2015, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2015, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2015, 16:22

Conclusos para despacho

30/03/2015, 10:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2015, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2015, 17:08

Prazo em Curso

26/03/2015, 16:17

Publicado ato_publicado em 26/03/2015.

26/03/2015, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2015, 16:33

Emissão da Relação

24/03/2015, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2015, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2015, 17:18

Conclusos para despacho

16/03/2015, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2015, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2015.

13/03/2015, 10:40

Prazo em Curso

10/02/2015, 18:29

Publicado ato_publicado em 10/02/2015.

10/02/2015, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2015, 18:34

Emissão da Relação

06/02/2015, 18:24

Juntada de Ofício

16/01/2015, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2015, 16:18

Autos preparados para expedição

13/01/2015, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2015.

13/01/2015, 14:31

Prazo em Curso

29/10/2014, 17:04

Expedição de Ofício.

23/10/2014, 15:12

Expedição em análise para assinatura

22/10/2014, 17:07

Autos preparados para expedição

20/08/2014, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 15:14

Prazo em Curso

15/08/2014, 12:02

Publicado ato_publicado em 15/08/2014.

15/08/2014, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2014, 12:10

Emissão da Relação

14/08/2014, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2014, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2014, 14:38

Conclusos para despacho

04/08/2014, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 11:06

Prazo em Curso

21/07/2014, 10:10

Publicado ato_publicado em 21/07/2014.

21/07/2014, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2014, 12:53

Emissão da Relação

18/07/2014, 09:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/06/2014, 17:31

Expedição de Certidão.

09/06/2014, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2014.

09/06/2014, 18:07

Expedição de Certidão.

22/04/2014, 12:28

Prazo em Curso

22/04/2014, 12:22

Expedição de Certidão.

22/04/2014, 12:21

Expedição de Certidão.

22/04/2014, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2014, 13:27

Expedição em análise para assinatura

15/04/2014, 07:55

Expedição em análise para assinatura

14/04/2014, 10:31

Expedição em análise para assinatura

10/04/2014, 09:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 15:21

Autos preparados para expedição

17/03/2014, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2014, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2014, 16:37

Conclusos para despacho

10/03/2014, 14:30

Entranhamento do Processo

10/03/2014, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2014, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 10:31

Prazo em Curso

21/02/2014, 12:23

Publicado ato_publicado em 21/02/2014.

21/02/2014, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2014, 16:49

Emissão da Relação

19/02/2014, 14:44

Juntada de Carta precatória

13/02/2014, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2014, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

10/10/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

10/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/08/2013, 12:00

Documentos

Interlocutória

•17/10/2024, 18:23

Despacho

•26/09/2024, 17:32

Interlocutória

•03/09/2024, 12:09

Despacho

•01/08/2024, 16:56

Interlocutória

•10/06/2024, 11:33

Despacho

•25/04/2024, 18:05

Despacho

•05/04/2024, 19:11

Despacho

•19/11/2021, 14:24

Despacho

•29/10/2021, 15:37

Interlocutória

•01/09/2021, 15:16

Despacho

•07/06/2021, 15:22

Interlocutória

•26/02/2021, 15:57

Despacho

•20/02/2020, 16:44

Despacho

•08/11/2019, 16:34

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2019, 16:34

Todos os documentos(32)

Interlocutória

•17/10/2024, 18:23

Despacho

22/10/2024, 00:00

•26/09/2024, 17:32

Interlocutória

•03/09/2024, 12:09

Despacho

•01/08/2024, 16:56

Interlocutória

•10/06/2024, 11:33

Despacho

•25/04/2024, 18:05

Despacho

•05/04/2024, 19:11

Despacho

•19/11/2021, 14:24

Despacho

•29/10/2021, 15:37

Interlocutória

•01/09/2021, 15:16

Despacho

•07/06/2021, 15:22

Interlocutória

•26/02/2021, 15:57

Despacho

•20/02/2020, 16:44

Despacho

•08/11/2019, 16:34

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2019, 16:34

Despacho

•08/11/2019, 16:33

Acórdão

•08/11/2019, 16:33

Despacho

•08/11/2019, 16:33

Sentença

•06/12/2017, 16:45

Despacho

•13/11/2017, 17:22

Despacho

•06/10/2016, 16:22

Despacho

•22/09/2016, 17:31

Despacho

•22/08/2016, 13:16

Interlocutória

•06/11/2015, 14:35

Despacho

•02/10/2015, 15:02

Despacho

•23/09/2015, 13:23

Despacho

•01/09/2015, 18:58

Despacho

•31/03/2015, 16:22

Despacho

•16/03/2015, 17:18

Despacho

•12/08/2014, 14:38

Despacho

•14/03/2014, 16:37

Despacho

•04/09/2013, 16:47