Procedimento Comum Cível 0801832-37.2024.8.12.0017 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801832-37.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2024.

19/11/2024, 05:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida do Amaral Possani - Réu: Banco BMG S/A - 1. Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno do processo da instância superior. Intimação - ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Diene Carolina Dan (OAB 19444/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0801832-37.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:09

Recebidos os autos

04/11/2024, 12:55

Recebidos os autos

04/11/2024, 12:55

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Maria Aparecida do Amaral Possani Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Advogada: Diene Carolina Dan (OAB: 19444/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Não sendo demonstrado o alegado vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual e o recebimento dos valores do empréstimo, não há justificativa para a declaração de nulidade do contrato de cartão de crédito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por morais ou restituição de valores. Não se vislumbrando o elemento subjetivo, consistente no dolo da apelante em alterar a verdade dos fatos com vistas ao prejuízo do banco apelado, a multa prevista no art. 81 do CPC deve ser afastada. Recurso conhecido e parcialmente provido, para afastar a penalidade por litigância de má-fé. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801832-37.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida do Amaral Possani Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Advogada: Diene Carolina Dan (OAB: 19444/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801832-37.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/10/2024, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/10/2024, 19:00

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 17:09

Sentença

•22/06/2024, 00:37

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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