Cumprimento de sentença 0803118-89.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 47.099,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 18:10

Documento Digitalizado

23/09/2025, 18:09

Documento Digitalizado

23/09/2025, 18:09

Prazo em Curso

23/09/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 07:07

Prazo em Curso

04/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2025, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2025, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 15:31

Emissão da Relação

31/07/2025, 15:30

Documento Digitalizado

18/06/2025, 15:05

Todas as movimentações(335)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 18:10

Documento Digitalizado

23/09/2025, 18:09

Documento Digitalizado

23/09/2025, 18:09

Prazo em Curso

23/09/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 07:07

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 18:22

Despacho

•23/04/2025, 16:18

Prazo em Curso

04/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2025, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2025, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 15:31

Emissão da Relação

31/07/2025, 15:30

Documento Digitalizado

18/06/2025, 15:05

Documento Digitalizado

18/06/2025, 15:05

Documento Digitalizado

18/06/2025, 15:05

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:23

Registro de Sentença

02/06/2025, 18:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/06/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2025, 13:29

Emissão da Relação

29/04/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão

17/12/2024, 07:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2024, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:38

Documento Digitalizado

25/10/2024, 14:00

Documento Digitalizado

25/10/2024, 14:00

Documento Digitalizado

25/10/2024, 14:00

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:04

Documento Digitalizado

03/09/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:30

Documento Digitalizado

27/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:02

Documento Digitalizado

23/08/2024, 12:53

Prazo em Curso

22/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:40

Documento Digitalizado

14/08/2024, 15:35

Documento Digitalizado

14/08/2024, 15:35

Documento Digitalizado

14/08/2024, 15:35

Documento Digitalizado

14/08/2024, 15:34

Documento Digitalizado

14/08/2024, 15:34

Documento Digitalizado

14/08/2024, 15:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 08:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcelo de Assis Santos - Réu: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/s Ltda - Epp - Intimação da parte, para no prazo de cinco dias, se manifeste sobre o embargos de declaração de fls. 352/353. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0803118-89.2020.8.12.0017 - Cumprimento de sentença -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:42

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 15:52

Documento Digitalizado

09/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2024, 14:33

Emissão da Relação

09/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2024, 11:16

Prazo em Curso

02/08/2024, 07:11

Prazo em Curso

02/08/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcelo de Assis Santos - Réu: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/s Ltda - Epp - Intimação - ADV: Rafael Fellipe Grota Train (OAB 61444/PR), Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB 108492/PR) Processo 0803118-89.2020.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotaçõ

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2024, 12:37

Emissão da Relação

31/07/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 16:53

Registro de Sentença

30/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:12

Documento Digitalizado

29/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 14:45

Documento Digitalizado

11/07/2024, 14:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2024, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcelo de Assis Santos - Réu: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/s Ltda - Epp - Intimação - ADV: Rafael Fellipe Grota Train (OAB 61444/PR), Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB 108492/PR) Processo 0803118-89.2020.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Cuida-se de cumprimento de sentença iniciado por Marcelo de Assis Santos, em 17-11-2022, em face do Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/s Ltda - Epp, requerendo, em suma, o percebimento da quantia de R$ 12.822,34. Juntou documentos. Foi proferido desp

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

01/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 17:03

Outras Decisões

19/06/2024, 17:03

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:58

Prazo em Curso

02/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:15

Prazo em Curso

30/04/2024, 09:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2024, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2024, 17:50

Emissão da Relação

22/04/2024, 17:49

Prazo em Curso

12/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:16

Prazo em Curso

19/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2024, 10:08

Emissão da Relação

30/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:00

Prazo em Curso

15/01/2024, 18:08

Documento Digitalizado

15/01/2024, 18:04

Juntada de Ofício

27/11/2023, 12:37

Prazo em Curso

17/11/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:02

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2023, 09:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:30

Documento Digitalizado

03/10/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:01

Prazo em Curso

11/09/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

05/09/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:34

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:17

Juntada de Ofício

07/08/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 12:45

Informação do Sistema

25/07/2023, 17:35

Prazo em Curso

21/07/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:50

Emissão da Relação

19/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:54

Prazo em Curso

07/07/2023, 07:45

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

05/07/2023, 12:19

Prazo em Curso

29/06/2023, 16:24

Documento Digitalizado

29/06/2023, 16:24

Outras Decisões

23/06/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2023, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/06/2023, 17:24

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:39

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2023, 11:38

Prazo em Curso

14/06/2023, 11:37

Emissão da Relação

14/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/06/2023, 15:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2023, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2023, 14:58

Prazo em Curso

06/06/2023, 12:02

Prazo em Curso

06/06/2023, 12:02

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2023, 18:46

Emissão da Relação

02/06/2023, 18:44

Despacho Saneador

25/05/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 17:35

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:00

Prazo em Curso

23/05/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

19/05/2023, 12:28

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2023, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/05/2023, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:59

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2023, 08:59

Emissão da Relação

15/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:13

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:53

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

28/04/2023, 13:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2023, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 14:22

Despacho Saneador

24/03/2023, 14:22

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/03/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 15:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2023, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/03/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:31

Prazo em Curso

01/03/2023, 13:43

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

16/02/2023, 14:20

Evolução da Classe Processual

16/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:13

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:35

Documento Digitalizado

17/11/2022, 09:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2022, 09:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2022, 17:36

Emissão da Relação

05/10/2022, 17:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2022, 15:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2021, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2021, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2021, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/08/2021, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:46

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de Apelação

13/07/2021, 15:45

Prazo em Curso

22/06/2021, 13:23

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2021, 11:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2021, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:38

Emissão da Relação

19/06/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:28

Registro de Sentença

09/06/2021, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2021, 16:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2021, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2021, 22:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2021, 09:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2021, 09:24

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 07:33

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2021, 07:33

Emissão da Relação

09/05/2021, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:23

Registro de Sentença

28/04/2021, 15:23

Julgado procedente o pedido

28/04/2021, 15:23

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2021, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:30

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2021, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2021, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 08:05

Emissão da Relação

22/04/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 21:26

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2021, 21:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 15:46

Outras Decisões

22/04/2021, 15:46

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2021, 23:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

20/04/2021, 22:58

Prazo em Curso

08/03/2021, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2021, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2021, 16:09

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2021, 16:52

Emissão da Relação

01/03/2021, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2021, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/02/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2021, 18:42

Prazo em Curso

01/10/2020, 12:29

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 03:49

Emissão da Relação

29/09/2020, 12:48

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2020, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 09:45

Prazo em Curso

08/09/2020, 17:08

Prazo em Curso

02/09/2020, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 07:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2020, 08:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/08/2020, 08:44

Prazo em Curso

25/08/2020, 08:08

Expedição de Carta.

21/08/2020, 18:03

Expedição em análise para assinatura

18/08/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2020, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 17:49

Despacho Saneador

14/08/2020, 17:49

Conclusos para despacho

14/08/2020, 12:44

Informação do Sistema

13/08/2020, 20:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2020, 20:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/08/2020, 17:35

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 17:33

Despacho

•27/11/2024, 18:38

Sentença

•30/07/2024, 16:53

Interlocutória

•19/06/2024, 17:03

Despacho

•19/10/2023, 14:02

Despacho

•21/09/2023, 17:34

Despacho

•18/09/2023, 16:48

Despacho

•01/09/2023, 13:34

Despacho

•01/08/2023, 16:17

Interlocutória

•23/06/2023, 17:25

Interlocutória

•25/05/2023, 17:35

Despacho

•04/05/2023, 13:13

Interlocutória

•24/03/2023, 14:22

Despacho

•21/03/2023, 13:23

Todos os documentos(20)

Sentença

•02/06/2025, 18:22

Despacho

•23/04/2025, 16:18

Despacho

•27/11/2024, 18:38

Sentença

•30/07/2024, 16:53

Interlocutória

•19/06/2024, 17:03

Despacho

•19/10/2023, 14:02

Despacho

•21/09/2023, 17:34

Despacho

•18/09/2023, 16:48

Despacho

•01/09/2023, 13:34

Despacho

•01/08/2023, 16:17

Interlocutória

•23/06/2023, 17:25

Interlocutória

•25/05/2023, 17:35

Despacho

•04/05/2023, 13:13

Interlocutória

•24/03/2023, 14:22

Despacho

•21/03/2023, 13:23

Despacho

•07/12/2022, 13:13

Sentença

•09/06/2021, 14:27

Sentença

•28/04/2021, 15:23

Interlocutória

•22/04/2021, 15:46

Interlocutória

•14/08/2020, 17:49