Cumprimento de sentença 0804178-92.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.282,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:37

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

05/05/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 17:21

Proferida decisão interlocutória

01/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

23/07/2025, 06:52

Documento Digitalizado

21/07/2025, 22:46

Documento Digitalizado

21/07/2025, 22:46

Documento Digitalizado

08/07/2025, 19:11

Cobrança exaurida no GECOF

08/07/2025, 19:09

Todas as movimentações(117)

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:37

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

05/05/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 17:21

Documentos

Interlocutória

•01/04/2026, 17:21

Interlocutória

•19/03/2025, 17:28

Proferida decisão interlocutória

01/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

23/07/2025, 06:52

Documento Digitalizado

21/07/2025, 22:46

Documento Digitalizado

21/07/2025, 22:46

Documento Digitalizado

08/07/2025, 19:11

Cobrança exaurida no GECOF

08/07/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:55

Prazo em Curso

17/06/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 17:29

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:32

Prazo em Curso

11/02/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

07/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2024, 08:12

Prazo em Curso

16/12/2024, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:17

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 11:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2024, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:27

Prazo em Curso

18/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0804178-92.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria das Dores Amaral - Exectdo: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - De início, evolua-se a classe para cumprimento de sentença. 1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2. Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. [...] 8. Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC. Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2024, 13:14

Evolução da Classe Processual

06/11/2024, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 11:30

Realizado cálculo de custas

02/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/10/2024, 11:28

Prazo em Curso

01/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2024, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2024, 12:18

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria das Dores Amaral Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C R Acórdão - Apelação Cível nº 0804178-92.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria das Dores Amaral Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804178-92.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria das Dores Amaral Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2024. Processo incl Acórdão - Apelação Cível nº 0804178-92.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2024, 16:20

Prazo em Curso

06/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria das Dores Amaral - Réu: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Intimação da parte para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0804178-92.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

01/07/2024, 13:04

Prazo em Curso

28/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2024, 19:30

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:44

Emissão da Relação

07/06/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 19:08

Registro de Sentença

21/05/2024, 19:08

Julgado procedente o pedido

21/05/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 08:34

Prazo em Curso

13/05/2024, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 21:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:42

Emissão da Relação

25/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2024, 19:30

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:40

Emissão da Relação

13/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2024, 21:58

Prazo em Curso

11/03/2024, 18:36

Expedição de Carta.

28/02/2024, 13:13

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 22:54

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 22:28

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:36

Emissão da Relação

16/12/2023, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:03

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 14:15

Prazo em Curso

30/10/2023, 22:19

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:39

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 08:19

Prazo em Curso

05/09/2023, 15:51

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:28

Expedição de Carta.

30/08/2023, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:40

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 16:41

Emissão da Relação

29/08/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 15:36

Despacho Saneador

28/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:04

Informação do Sistema

28/08/2023, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 13:25

Despacho

•09/10/2024, 17:46

Sentença

•21/05/2024, 19:08

Despacho

•08/11/2023, 16:03

Interlocutória

•28/08/2023, 15:36