Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801914-97.2012.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 464.798,18

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SONIA MARIA VILLANI GIANLUPI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANTONIO TASSOTI

TESTEMUNHA_JUIZO

HERONDINA MARIA DE NANI

TESTEMUNHA_JUIZO

MARINO MONTOVANI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALESSANDRE VIEIRA

OAB/MS 6486·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALVES DOS SANTOS

OAB/RS 109122·CPF·Representa: Autor

MARIA FATIMA RAMBO VOGEL

OAB/RS 37467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:43

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:04

Emissão da Relação

13/01/2026, 13:03

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 16:29

Prazo em Curso

16/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 15:39

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:19

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:03

Prazo em Curso

18/07/2025, 19:44

Todas as movimentações(308)

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:43

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:04

Emissão da Relação

13/01/2026, 13:03

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 16:29

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 15:25

Interlocutória

•13/06/2024, 16:02

Prazo em Curso

16/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 15:39

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:19

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:03

Prazo em Curso

18/07/2025, 19:44

Prazo em Curso

08/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:54

Prazo em Curso

25/06/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:12

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/06/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 20:18

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 20:15

Prazo em Curso

12/06/2025, 20:12

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 20:11

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 20:11

Prazo em Curso

12/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:12

Prazo em Curso

12/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS), Maria Fatima Rambo Vogel (OAB 37467/RS), Gabriela Alves dos Santos (OAB 109122/RS) Processo 0801914-97.2012.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: SÔNIA MARIA VILLANI GIANLUPI - Vistos, etc. Os embargos de declaração interpostos às fls. 516-518 devem ser acolhidos, porquanto há nítida contradição em relação aos cálculos que devem ser utilizados para a expedição do ofício precatório. Assim, acolho os embargos de declaração de f

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:44

Emissão da Relação

01/07/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 16:02

Proferida decisão interlocutória

13/06/2024, 16:02

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

11/03/2024, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 02:12

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:53

Emissão da Relação

04/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 15:30

Proferida decisão interlocutória

06/11/2023, 15:30

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:19

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

27/06/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão

21/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:13

Prazo em Curso

02/06/2023, 11:37

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:40

Emissão da Relação

30/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:40

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:45

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 22:25

Juntada de Ofício

03/05/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 09:58

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

17/03/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão

09/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 08:27

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:39

Emissão da Relação

03/02/2023, 15:02

Evolução da Classe Processual

10/11/2022, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 15:41

Recebida petição inicial

27/10/2022, 14:40

Conclusos para despacho

18/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 08:56

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/10/2022, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:14

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 16:06

Emissão da Relação

04/10/2022, 15:42

Documento Digitalizado

04/10/2022, 15:38

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/10/2022, 15:25

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/06/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:35

Documento Digitalizado

22/06/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2020.

22/06/2020, 15:11

Prazo em Curso

08/05/2020, 06:33

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 07:51

Emissão da Relação

06/05/2020, 14:40

Documento Digitalizado

06/05/2020, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2020.

06/05/2020, 14:30

Prazo em Curso

17/01/2020, 17:58

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2020, 03:41

Emissão da Relação

07/01/2020, 16:59

Juntada de Ofício

06/12/2019, 17:31

Expedição em análise para assinatura

06/12/2019, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 17:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/10/2019, 17:26

Conclusos para decisão

08/10/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2019, 13:05

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2019, 12:00

Prazo em Curso

25/09/2019, 14:50

Documento Digitalizado

25/09/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 13:58

Expedição de Ofício.

24/09/2019, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/09/2019, 14:12

Conclusos para despacho

22/08/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 15:30

Documento Digitalizado

22/08/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 14:59

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 14:52

Documento Digitalizado

21/08/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 17:32

Expedição de Ofício.

21/08/2019, 16:32

Prazo em Curso

07/08/2019, 14:19

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 08:23

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 17:48

Emissão da Relação

30/07/2019, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 17:18

Registro de Sentença

30/07/2019, 17:18

Julgado procedente o pedido

30/07/2019, 16:25

Conclusos para julgamento

05/07/2019, 18:32

Documento Digitalizado

05/07/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 10:26

Expedição em análise para assinatura

16/05/2019, 16:06

Expedição de Ofício.

14/05/2019, 13:22

Expedição em análise para assinatura

14/05/2019, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 01:03

Conclusos para despacho

05/11/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 18:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2018, 15:45

Juntada de Petição de Alegações finais

05/11/2018, 10:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2018, 13:13

Emissão da Relação

30/10/2018, 14:37

Documento Digitalizado

08/05/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 14:09

Prazo em Curso

09/04/2018, 16:24

Documento Digitalizado

09/04/2018, 16:23

Expedição de Ofício.

02/04/2018, 15:42

Expedição em análise para assinatura

28/03/2018, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2018, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 12:01

Conclusos para despacho

16/02/2018, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2018.

16/02/2018, 14:25

Documento Digitalizado

29/01/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 18:50

Documento Digitalizado

29/01/2018, 18:50

Expedição em análise para assinatura

29/01/2018, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 16:28

Prazo em Curso

01/09/2016, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2016, 18:03

Expedição em análise para assinatura

05/08/2016, 17:36

Expedição de Ofício.

05/08/2016, 17:35

Documento Digitalizado

19/02/2016, 14:34

Prazo em Curso

16/02/2016, 17:56

Juntada de Ofício

16/02/2016, 17:54

Autos preparados para expedição

01/02/2016, 15:11

Prazo em Curso

29/01/2016, 13:12

Publicado ato_publicado em 29/01/2016.

29/01/2016, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2016, 18:50

Expedição de Ofício.

27/01/2016, 17:31

Expedição em análise para assinatura

27/01/2016, 16:34

Emissão da Relação

27/01/2016, 16:20

Juntada de Ofício

27/01/2016, 15:54

Juntada de Ofício

22/10/2015, 17:34

Prazo em Curso

01/10/2015, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2015, 12:40

Expedição de Carta precatória.

01/09/2015, 12:40

Expedição em análise para assinatura

31/08/2015, 13:03

Autos preparados para expedição

27/07/2015, 15:55

Autos preparados para expedição

05/02/2015, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 18:19

Prazo em Curso

22/01/2015, 13:05

Publicado ato_publicado em 22/01/2015.

22/01/2015, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2015, 15:32

Emissão da Relação

18/12/2014, 15:48

Autos preparados para expedição

12/12/2014, 15:53

Prazo em Curso

24/06/2014, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2014, 14:22

Conclusos para despacho

27/05/2014, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2014, 16:18

Autos preparados para expedição

20/05/2014, 14:59

Documento Digitalizado

20/05/2014, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2014, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2014, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 16:58

Prazo em Curso

06/05/2014, 13:56

Publicado ato_publicado em 06/05/2014.

06/05/2014, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2014, 17:54

Prazo em Curso

28/04/2014, 17:50

Expedição de Ofício.

28/04/2014, 12:57

Expedição em análise para assinatura

25/04/2014, 12:53

Emissão da Relação

25/04/2014, 12:51

Expedição de Certidão.

23/04/2014, 16:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2014 04:45:00, 2ª Vara.

23/04/2014, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2014, 18:12

Despacho Saneador

15/04/2014, 18:12

Conclusos para despacho

26/02/2014, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2014, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2014.

29/01/2014, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

29/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2013.

11/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2013.

31/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

24/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2013.

22/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2013, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2013.

21/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

14/06/2013, 12:00

Gratuidade da Justiça

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2013.

09/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2013.

21/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

01/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 12:00

Interlocutória

•06/11/2023, 15:30

Despacho

•26/06/2023, 18:34

Despacho

•16/03/2023, 16:05

Despacho

•31/10/2022, 15:41

Interlocutória

•09/10/2019, 17:26

Interlocutória

•19/09/2019, 14:12

Sentença

•30/07/2019, 17:18

Despacho

•03/12/2018, 15:49

Despacho

•23/02/2018, 13:45

Despacho

•09/06/2014, 14:22

Interlocutória

•15/04/2014, 18:12

Interlocutória

•20/08/2013, 11:10

Interlocutória

•27/05/2013, 15:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/11/2025, 15:25

Interlocutória

•13/06/2024, 16:02

Interlocutória

•06/11/2023, 15:30

Despacho

•26/06/2023, 18:34

Despacho

•16/03/2023, 16:05

Despacho

•31/10/2022, 15:41

Interlocutória

•09/10/2019, 17:26

Interlocutória

•19/09/2019, 14:12

Sentença

•30/07/2019, 17:18

Despacho

•03/12/2018, 15:49

Despacho

•23/02/2018, 13:45

Despacho

•09/06/2014, 14:22

Interlocutória

•15/04/2014, 18:12

Interlocutória

•20/08/2013, 11:10

Interlocutória

•27/05/2013, 15:30

Despacho

•04/03/2013, 19:00