Procedimento Comum Cível 0800091-68.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.696,80

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 11:16

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP) Processo 0800091-68.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Assis Sanabrio - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.a. - III - Dispositivo: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da concessão da gratuidade judiciária. Caso haja apresentação de recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda-se a intimação da parte adversa para, querendo, contrarrazoar. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, tudo independentemente de conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Maracaju, datado e assinado digitalmente. Raul Ignatius Nogueira Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:29

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:12

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 16:12

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:24

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 11:16

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP) Processo 0800091-68.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Assis Sanabrio - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.a. - III - Dispositivo: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da concessão da gratuidade judiciária. Caso haja apresentação de recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda-se a intimação da parte adversa para, querendo, contrarrazoar. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, tudo independentemente de conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Maracaju, datado e assinado digitalmente. Raul Ignatius Nogueira Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:29

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:12

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 16:12

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP) Processo 0800091-68.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Assis Sanabrio - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir explicitando a necesidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 15:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2024, 16:04

Audiência tipo de audiência situação.

08/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de tipo

30/04/2024, 16:27

Juntada de tipo de documento

25/03/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 17:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 15:56

de Instrução e Julgamento

05/03/2024, 15:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2024, 14:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:25

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:36

Determinada Requisição de Informações

30/01/2024, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2024, 08:16

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2024, 08:16

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:04

Distribuído por tipo

23/01/2024, 15:30

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 16:11

Despacho

•30/01/2024, 16:36