Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001120-52.2011.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2011

Valor da Causa

R$ 639.683,77

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ELIZANDRA APARECIDA FERNANDES DE AZEVEDO

CPF

Autor

ESTEVAM FABIANO MARQUES FERRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

RENE GUILLERMO MOLLINEDO ZEGARRA

CPF

Reu

DANIELLE MESQUITA LEITE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

CLAÚDIO JOSÉ VALENTIM

OAB/MS 15620·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ACIL ANDRADE NETO

OAB/MS 19056·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MOLLINEDO PEDRA

OAB/MS 28892·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ELIZANDRA APARECIDA FERNANDES DE AZEVEDO

CPF

Autor

ESTEVAM FABIANO MARQUES FERRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

RENE GUILLERMO MOLLINEDO ZEGARRA

CPF

Reu

DANIELLE MESQUITA LEITE

CPF

TERCEIRO

VANESSA FERNANDA CLEMENTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DO CARMO MONTEIRO DE FARIAS VILLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMAR ROHLING

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAUDICE FERREIRA PRADO GUERRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEUZA MARIA AGUIAR FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 01:02

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 23:32

Prazo em Curso

09/01/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:43

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:45

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:30

Prazo em Curso

04/09/2025, 12:27

Todas as movimentações(378)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 01:02

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 23:32

Prazo em Curso

09/01/2026, 18:03

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 17:13

Despacho

•01/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:43

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:45

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:30

Prazo em Curso

04/09/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2025, 10:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2025, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 18:32

Prazo em Curso

02/09/2025, 11:04

Emissão da Relação

02/09/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 10:54

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2025, 10:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:26

Prazo em Curso

19/05/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:49

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 01:43

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:50

Prazo em Curso

14/10/2024, 10:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2024, 11:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2024, 11:22

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2024, 12:54

Emissão da Relação

24/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:12

Prazo em Curso

30/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:24

Prazo em Curso

04/07/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claúdio José Valentim (OAB 15620/MS), ANTONIO ACIL ANDRADE NETO (OAB 19056/MS) Processo 0001120-52.2011.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Renê Guillermo Mollinedo Zegarra - Ciência às partes quanto à manifestação da perita às f. 827-828, designando a data de 26/07/2024, às 14h, para início dos trabalhos periciais.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2024, 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/07/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:23

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

01/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:37

Documento Digitalizado

24/06/2024, 15:12

Prazo em Curso

13/06/2024, 17:30

Documento Digitalizado

13/06/2024, 17:28

Expedição de Carta.

12/06/2024, 18:20

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:06

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2023, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/04/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 12:37

Prazo em Curso

17/03/2023, 18:58

Documento Digitalizado

17/03/2023, 18:58

Expedição de Carta.

07/03/2023, 17:09

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:26

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:45

Documento Digitalizado

27/10/2022, 16:44

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 16:27

Documento Digitalizado

27/10/2022, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2022, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/09/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:00

Prazo em Curso

28/09/2021, 15:05

Juntada de Carta precatória

28/09/2021, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 04:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2021, 09:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2021, 09:17

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2021, 17:19

Juntada de Ofício

22/07/2021, 17:14

Juntada de Ofício

22/07/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 00:29

Documento Digitalizado

12/05/2021, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:12

Expedição de Ofício.

29/04/2021, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2021, 18:16

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 17:28

Prazo em Curso

23/04/2021, 17:27

Documento Digitalizado

23/04/2021, 17:26

Documento Digitalizado

23/04/2021, 16:41

Juntada de Ofício

23/04/2021, 16:32

Expedição de Carta precatória.

05/04/2021, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2021, 18:52

Expedição em análise para assinatura

23/03/2021, 17:03

Juntada de Carta precatória

23/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2021, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2021, 21:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 02:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2020, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 02:12

Conclusos para decisão

13/11/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 15:16

Documento Digitalizado

30/10/2020, 07:58

Prazo em Curso

27/10/2020, 12:31

Documento Digitalizado

27/10/2020, 12:30

Expedição de Carta precatória.

23/10/2020, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2020, 15:55

Expedição em análise para assinatura

20/10/2020, 08:29

Autos preparados para expedição

20/10/2020, 08:29

Documento Digitalizado

20/10/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 08:18

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/10/2020, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 19:31

Conclusos para despacho

15/09/2020, 07:11

Documento Digitalizado

14/09/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:16

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 09:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2020, 07:51

Emissão da Relação

04/09/2020, 16:23

Realizado Cálculo de Liquidação

04/09/2020, 15:14

Documento Digitalizado

04/09/2020, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2020, 13:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2020, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/08/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2020, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 11:53

Conclusos para despacho

30/07/2020, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

02/07/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2020, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 11:22

Juntada de Ofício

21/01/2020, 17:47

Conclusos para despacho

10/12/2019, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2019, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 11:37

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2019, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 10:06

Conclusos para despacho

28/02/2019, 17:12

Juntada de NULL

28/02/2019, 17:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2018, 19:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2018, 19:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2017, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2017, 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2017, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/02/2017, 14:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2017, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/02/2017, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2017, 16:29

Publicado ato_publicado em 12/01/2017.

12/01/2017, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2017, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2017, 13:17

Emissão da Relação

11/01/2017, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2016, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 13:47

Conclusos para decisão

15/12/2016, 17:19

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 17:19

Documento Digitalizado

15/12/2016, 17:10

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2016, 19:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/09/2016, 12:41

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2016, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2016, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2016, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2016, 15:06

Documento Digitalizado

31/08/2016, 19:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 19:00

Prazo em Curso

15/08/2016, 15:23

Documento Digitalizado

15/08/2016, 15:22

Documento Digitalizado

15/08/2016, 15:02

Expedição de Carta precatória.

01/08/2016, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2016, 15:47

Expedição de Ofício.

29/07/2016, 15:47

Expedição em análise para assinatura

29/07/2016, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2016, 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2016, 16:58

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 15:53

Registro de Sentença

28/07/2016, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2016, 15:52

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2016, 15:52

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 14:25

Transferência da Conclusão

28/05/2015, 14:57

Transferência da Conclusão

20/05/2015, 11:26

Documento Digitalizado

18/10/2014, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2014, 19:00

Transferência da Conclusão

15/09/2014, 16:06

Conclusos para julgamento

29/04/2014, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2014, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2014, 11:46

Publicado ato_publicado em 10/04/2014.

10/04/2014, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2014, 09:30

Emissão da Relação

08/04/2014, 09:10

Juntada de Petição de Memoriais

07/04/2014, 19:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2014, 16:56

Juntada de Outros documentos

26/03/2014, 16:56

Juntada de Outros documentos

26/03/2014, 16:56

Juntada de Outros documentos

26/03/2014, 16:56

Expedição de Certidão.

19/03/2014, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2014, 16:11

Juntada de Carta precatória

19/03/2014, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2014, 16:06

Juntada de Outros documentos

19/03/2014, 16:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2014 11:14:23, 1ª Vara.

17/03/2014, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2014, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2014, 14:57

Juntada de NULL

14/03/2014, 13:11

Juntada de Mandado

14/03/2014, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 13:10

Juntada de NULL

11/03/2014, 17:43

Juntada de Mandado

11/03/2014, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2014, 17:17

Prazo em Curso

10/03/2014, 08:11

Expedição de Mandado.

07/03/2014, 17:57

Expedição em análise para assinatura

07/03/2014, 17:09

Juntada de Mandado

07/03/2014, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/03/2014, 12:36

Entranhamento do Processo

07/03/2014, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 08:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2014, 08:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2014, 17:28

Publicado ato_publicado em 06/03/2014.

06/03/2014, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2014, 14:02

Emissão da Relação

24/02/2014, 15:54

Entranhamento do Processo

24/02/2014, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2014, 13:18

Juntada de Outros documentos

21/02/2014, 18:39

Juntada de NULL

21/02/2014, 18:36

Juntada de Mandado

21/02/2014, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2014, 18:35

Expedição de Certidão.

21/02/2014, 10:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2014 01:30:00, 1ª Vara.

21/02/2014, 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2014 04:43:15, 1ª Vara.

20/02/2014, 16:43

Juntada de NULL

20/02/2014, 14:04

Juntada de NULL

20/02/2014, 14:04

Juntada de Mandado

20/02/2014, 14:03

Juntada de NULL

20/02/2014, 14:03

Juntada de Mandado

20/02/2014, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2014, 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2014, 11:55

Entranhamento do Processo

20/02/2014, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2014, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2014, 11:52

Prazo em Curso

19/02/2014, 14:32

Expedição de Mandado.

19/02/2014, 14:11

Expedição de Certidão.

19/02/2014, 14:09

Expedição em análise para assinatura

19/02/2014, 14:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2014.

19/02/2014, 11:46

Expedição de Certidão.

17/02/2014, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2014, 18:33

Expedição de Mandado.

17/02/2014, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2014, 17:24

Expedição em análise para assinatura

17/02/2014, 17:21

Expedição de Mandado.

17/02/2014, 17:11

Emissão da Relação

17/02/2014, 16:56

Expedição de Certidão.

17/02/2014, 16:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2014 03:00:00, 1ª Vara.

17/02/2014, 16:28

Conclusos para despacho

07/02/2014, 18:27

Juntada de NULL

07/02/2014, 18:26

Juntada de Mandado

07/02/2014, 18:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2014, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2014, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2014, 10:00

Expedição de Mandado.

27/01/2014, 18:44

Expedição em análise para assinatura

27/01/2014, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2014, 13:51

Despacho Saneador

27/01/2014, 13:51

Prazo em Curso

22/01/2014, 13:34

Conclusos para despacho

21/01/2014, 17:26

Expedição de Mandado.

21/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

21/01/2014, 10:41

Expedição em análise para assinatura

16/01/2014, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 13:58

Expedição de Carta precatória.

15/01/2014, 17:31

Publicado ato_publicado em 15/01/2014.

15/01/2014, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2014, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2014, 18:06

Expedição em análise para assinatura

10/01/2014, 17:05

Emissão da Relação

10/01/2014, 16:45

Expedição de Certidão.

10/01/2014, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2014, 16:35

Expedição de Certidão.

10/01/2014, 16:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2014 01:30:00, 1ª Vara.

08/01/2014, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2013, 12:00

Despacho Saneador

04/12/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

27/11/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

22/10/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

10/07/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

25/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2013.

22/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

11/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

27/08/2012, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

08/05/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

10/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

04/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/07/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2011, 12:00

Despacho

•28/03/2025, 11:28

Despacho

•27/02/2024, 16:07

Despacho

•19/01/2023, 10:23

Despacho

•05/04/2022, 11:51

Despacho

•30/01/2021, 21:21

Despacho

•29/09/2020, 19:31

Despacho

•03/08/2020, 11:53

Despacho

•27/02/2020, 11:22

Despacho

•19/09/2019, 10:06

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2018, 19:07

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2018, 19:07

Acórdão

•27/11/2018, 19:06

Despacho

•16/12/2016, 13:47

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/12/2025, 17:13

Despacho

•01/08/2025, 10:54

Despacho

•28/03/2025, 11:28

Despacho

•27/02/2024, 16:07

Despacho

•19/01/2023, 10:23

Despacho

•05/04/2022, 11:51

Despacho

•30/01/2021, 21:21

Despacho

•29/09/2020, 19:31

Despacho

•03/08/2020, 11:53

Despacho

•27/02/2020, 11:22

Despacho

•19/09/2019, 10:06

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2018, 19:07

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2018, 19:07

Acórdão

•27/11/2018, 19:06

Despacho

•16/12/2016, 13:47

Sentença

•28/07/2016, 15:52

Interlocutória

•27/01/2014, 13:51

Interlocutória

•09/01/2014, 09:47

Interlocutória

•09/01/2014, 09:47

Despacho

•09/01/2014, 09:25

Despacho

•09/01/2014, 09:09