Procedimento Comum Cível 0802799-16.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:30

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 07:22

Expedição de tipo de documento.

03/05/2025, 00:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 05:20

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 08:40

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:41

Recebidos os autos

25/03/2025, 10:51

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 10:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/03/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:36

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:30

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 07:22

Expedição de tipo de documento.

03/05/2025, 00:45

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 05:20

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 08:40

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:41

Recebidos os autos

25/03/2025, 10:51

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 10:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/03/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2025, 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2025, 08:57

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 16:41

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 16:41

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:53

Remetidos os Autos para destino.

08/01/2025, 13:34

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 06:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:24

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 13:22

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ruiz Balbino da Costa - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0802799-16.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:05

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2024, 12:33

Realizado cálculo de custas

19/10/2024, 07:20

Realizado cálculo de custas

19/10/2024, 07:20

Remetidos os Autos para destino.

09/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos para destino.

25/09/2024, 16:13

Juntada de tipo de documento

19/09/2024, 20:17

Juntada de tipo de documento

19/09/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:52

Expedição de tipo de documento.

07/09/2024, 01:35

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 00:58

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 09:47

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 18:23

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 17:17

Realizado cálculo de custas

28/08/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:17

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 15:44

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 15:43

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:42

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 10:38

Juntada de tipo de documento

15/07/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:07

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 01:59

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ruiz Balbino da Costa - Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0802799-16.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes, nos termos que constam às f. 76/79 e, de consequência, julgar extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC. Condeno o réu ao pagamento de metade das custa

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:53

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 09:53

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 09:52

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:46

Recebidos os autos

01/07/2024, 09:44

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:44

Homologada a Transação

01/07/2024, 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:50

Juntada de tipo de documento

17/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 16:50

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 00:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 10:18

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:18

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de tipo

05/11/2023, 21:45

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 12:21

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:52

Recebidos os autos

06/06/2023, 18:50

Determinada Requisição de Informações

06/06/2023, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2023, 12:18

Expedição de tipo de documento.

06/06/2023, 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:01

Distribuído por tipo

25/05/2023, 10:10

Sentença

•01/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 08:54

Despacho

•06/06/2023, 18:50