Execução Fiscal 0001103-94.2003.8.12.0012 - TJMS

Execução Fiscal 0001103-94.2003.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 07:35

Transitado em Julgado em data

08/03/2023, 18:24

Prazo em Curso

18/02/2023, 09:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Antonio Pereira Cardoso Processo 0001103-94.2003.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: José Antonio Pereira Cardoso - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorár

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Antonio Pereira Cardoso Processo 0001103-94.2003.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: José Antonio Pereira Cardoso - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorár

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Antonio Pereira Cardoso Processo 0001103-94.2003.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: José Antonio Pereira Cardoso - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorár

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Antonio Pereira Cardoso Processo 0001103-94.2003.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: José Antonio Pereira Cardoso - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorár

01/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 20:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2023, 20:13

Emissão da Relação

30/01/2023, 18:12

Documentos

Interlocutória

•29/10/2015, 08:54

Despacho

•29/10/2015, 08:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Todas as movimentações(245)