Cumprimento de sentença 0801601-10.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.842,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 18:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 21:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 05:11

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 18:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:18

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 18:04

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legal

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Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 21:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 05:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 09:51

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:32

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 13:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/04/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:09

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 10:08

Recebidos os autos

01/02/2025, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 16:49

Evolução da Classe Processual

29/01/2025, 15:30

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2025, 15:29

Realizado cálculo de custas

29/01/2025, 07:11

Realizado cálculo de custas

29/01/2025, 07:11

Realizado cálculo de custas

24/01/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eimir Barbosa de Matos da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - 1. Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno do processo da instância superior. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0801601-10.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:24

Realizado cálculo de custas

16/01/2025, 10:23

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:22

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:29

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:29

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Eimir Barbosa de Matos da Silva Advogado: Albérico do Nascimento de Lima (OAB: 20823/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Eimir Barbosa de Matos da Silva Advogado: Albérico do Nascimento de Lima (OAB: 20823/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO REQUERIDO RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR MAJORADO DE R$ 1.500,00 PARA R$ 5.000,00 - RECURSO DO BANCO CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801601-10.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Banco Bradesco e deram parcial provimento ao de Eimir Barbosa de Matos da Silva, nos termos do voto da Relatora.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eimir Barbosa de Matos da Silva Advogado: Albérico do Nascimento de Lima (OAB: 20823/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801601-10.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eimir Barbosa de Matos da Silva Advogado: Albérico do Nascimento de Lima (OAB: 20823/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801601-10.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

23/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos para destino.

21/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos para destino.

21/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de parte

17/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 18:06

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 15:57

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eimir Barbosa de Matos da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos iniciais procedentes, em parte, para: A) declarar a inexistência dos débitos impugnados; a parte requerida deverá efetuar a restituição de eventuais valores descontados indevida Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0801601-10.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:22

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:05

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 19:04

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 23:04

Juntada de Petição de tipo

03/07/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Eimir Barbosa de Matos da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0801601-10.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 16:35

Juntada de tipo de documento

27/05/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:03

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 17:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 21:32

Recebidos os autos

27/03/2024, 19:20

Tutela Provisória

27/03/2024, 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:03

Distribuído por tipo

22/03/2024, 13:40

Despacho

•07/02/2025, 15:20

Sentença

•29/07/2024, 19:04

Interlocutória

•27/03/2024, 19:20