Agravo em Recurso Especial 0860697-38.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 64.776,40

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

STONE PAGAMENTOS SA

CNPJ

Autor

RETIFICADORA MORENO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/SP 299489·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PINHEIRO LIMA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ

CPF·Representa: Autor

MANOELLA GUIMARAES MARQUES

CPF·Representa: Autor

FELIPE AGRIMPIO GONÇALVES

OAB/MS 14654·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/SP 299489·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PINHEIRO LIMA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ

CPF·Representa: Autor

MANOELLA GUIMARAES MARQUES

CPF·Representa: Autor

FELIPE AGRIMPIO GONÇALVES

OAB/MS 14654·CPF·Representa: Réu

VANESSA LAITART CORRÊA IUNGUE

OAB/MS 17631·CPF·Representa: Réu

PEDRO AGRIMPIO BRASILEIRO MACHADO

CPF·Representa: Réu

ISRAEL APARECIDO CAMPANHA

OAB/MS 27990·CPF·Representa: Réu

LUIZ MESQUITA BOSSAY JUNIOR

OAB/MS 4998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:21

Não conhecido o recurso de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

12/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/09/2025, 14:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 18:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 14:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 14:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 14:18

-

•26/09/2025, 14:18