Cumprimento de sentença 0813449-23.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 5.194,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO MOURA FERNANDES ROJAS

CPF

Autor

REGINALDO COSTA PAULO

CPF

Autor

VERíSSIMO JOSé DANTAS

CPF

Reu

DELMIRA SILVA DANTAS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO MOURA FERNANDES ROJAS

OAB/MS 12934·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

ELLEN ROSE COSTA RIBEIRO

OAB/MS 24523·CPF·Representa: Réu

TIAGO ANDRIN

OAB/MS 17326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

LUIZ ALBERTO MOURA FERNANDES ROJAS

CPF

Autor

REGINALDO COSTA PAULO

CPF

Autor

VERíSSIMO JOSé DANTAS

CPF

Reu

DELMIRA SILVA DANTAS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

AFONSO AVELAR MACIEL

TERCEIRO

LUIZ CARLOS DA ROCHA BASTOS

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

LUCIENE SEVERO DA SILVA ALVES

TERCEIRO

JOSEFA PAES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

GLEICIANE DA ROCHA BASTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA DE FATIMA GARCIA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 15:30

Juntada de NULL

23/04/2026, 15:30

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:17

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 11:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2026, 11:15

Processo Reativado

13/03/2026, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:45

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 02:38

Processo Reativado

01/10/2025, 10:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB 12934/MS), Tiago Andrin (OAB 17326B/MS), Ellen Rose Costa Ribeiro (OAB 24523/MS) Processo 0813449-23.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas, Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas, Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas - Exectda: Delmira Silva Dantas - As partes se compuseram após sentença de mérito. Tratando-se de direito patrimonial e disponível, nada impede a homologação da transação formalizada entre as part

03/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(329)

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 15:30

Juntada de NULL

23/04/2026, 15:30

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:17

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 11:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2026, 11:15

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 18:23

Interlocutória

•20/05/2024, 14:25

Processo Reativado

13/03/2026, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:45

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 02:38

Processo Reativado

01/10/2025, 10:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB 12934/MS), Tiago Andrin (OAB 17326B/MS), Ellen Rose Costa Ribeiro (OAB 24523/MS) Processo 0813449-23.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas, Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas, Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas - Exectda: Delmira Silva Dantas - As partes se compuseram após sentença de mérito. Tratando-se de direito patrimonial e disponível, nada impede a homologação da transação formalizada entre as part

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:32

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 17:29

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 17:29

Emissão da Relação

01/07/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:23

Homologada a Transação

28/06/2024, 18:23

Registro de Sentença

28/06/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 19:10

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 14:25

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/05/2024, 14:24

Documento Digitalizado

30/04/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão

19/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.

09/03/2024, 02:38

Prazo em Curso

16/02/2024, 17:57

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:31

Emissão da Relação

09/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 14:18

Evolução da Classe Processual

09/02/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 16:18

Recebida petição inicial

18/01/2024, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:54

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:38

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/10/2023, 08:31

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/10/2023, 08:31

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:32

Prazo em Curso

20/09/2023, 14:02

Expedição de Carta.

18/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:45

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2023, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 11:30

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 11:03

Documento Digitalizado

14/09/2023, 11:03

Documento Digitalizado

14/09/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/09/2023, 11:02

Transitado em Julgado em data

14/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:31

Prazo em Curso

01/08/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:31

Emissão da Relação

25/07/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:33

Registro de Sentença

20/07/2023, 18:32

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 06:30

Juntada de Petição de Alegações finais

18/05/2023, 11:40

Prazo em Curso

02/05/2023, 19:41

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

25/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de Alegações finais

24/04/2023, 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 04:18:06, 2ª Vara Cível.

19/04/2023, 16:18

Prazo em Curso

10/04/2023, 19:24

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

31/03/2023, 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2023, 10:13

Prazo em Curso

28/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.

27/03/2023, 13:30

Prazo em Curso

27/03/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 13:41

Despacho Saneador

22/03/2023, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:38

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:16

Prazo em Curso

24/11/2022, 17:18

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

18/11/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:27

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 01:07

Prazo em Curso

13/09/2022, 19:24

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

08/09/2022, 17:08

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

03/08/2022, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 16:55

Proferida decisão interlocutória

01/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 06:46

Conclusos para despacho

03/06/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 21:20

Documento Digitalizado

02/06/2022, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2022, 15:47

Prazo em Curso

27/05/2022, 09:49

Prazo em Curso

25/05/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:42

Expedição de Carta.

25/05/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:40

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 15:57

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 13:58

Prazo em Curso

18/03/2022, 12:28

Prazo em Curso

08/03/2022, 14:38

Expedição de Carta.

08/03/2022, 14:37

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 18:26

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 15:43

Documento Digitalizado

19/11/2021, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:03

Prazo em Curso

09/11/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:03

Expedição de Carta.

09/11/2021, 12:30

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 16:59

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 18:29

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:31

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 08:02

Emissão da Relação

01/09/2021, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:56

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:31

Emissão da Relação

18/08/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:04

Registro de Sentença

29/07/2021, 11:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/07/2021, 14:51

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 07:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2021.

09/07/2021, 01:05

Prazo em Curso

18/06/2021, 08:32

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:30

Emissão da Relação

15/06/2021, 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2021.

15/06/2021, 01:05

Prazo em Curso

22/05/2021, 10:17

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 07:33

Emissão da Relação

18/05/2021, 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2021 03:38:59, 2ª Vara Cível.

17/05/2021, 15:38

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 07:34

Emissão da Relação

10/05/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:47

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 07:32

Emissão da Relação

28/04/2021, 17:56

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 07:31

Emissão da Relação

26/04/2021, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2021, 06:50

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:36

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2021, 08:36

Emissão da Relação

06/03/2021, 08:35

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2021 02:10:00, 2ª Vara Cível.

18/02/2021, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:30

Audiência Suspensa - COVID-19

10/08/2020, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2020.

04/08/2020, 08:56

Prazo em Curso

20/07/2020, 20:21

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 07:32

Emissão da Relação

15/07/2020, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2020, 16:42

Despacho Saneador

03/07/2020, 16:42

Conclusos para despacho

22/06/2020, 05:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2020, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2020.

19/06/2020, 09:35

Prazo em Curso

13/05/2020, 03:03

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 07:31

Emissão da Relação

07/05/2020, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:22

Conclusos para decisão

29/04/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 14:52

Publicado ato_publicado em 22/04/2020.

22/04/2020, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 07:32

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 07:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:54

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2020, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2020.

04/03/2020, 20:47

Prazo em Curso

04/02/2020, 10:06

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2020, 07:32

Emissão da Relação

30/01/2020, 23:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 14:32

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2019, 22:44

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 22:40

Documento Digitalizado

25/10/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 04:41

Prazo em Curso

19/09/2019, 17:37

Documento Digitalizado

19/09/2019, 17:37

Expedição de Ofício.

19/09/2019, 13:30

Expedição em análise para assinatura

18/09/2019, 23:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2019.

18/09/2019, 23:29

Documento Digitalizado

08/04/2019, 12:48

Prazo em Curso

02/04/2019, 16:59

Documento Digitalizado

02/04/2019, 16:58

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 16:19

Expedição em análise para assinatura

29/03/2019, 12:31

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 13:23

Emissão da Relação

26/03/2019, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2019, 15:16

Proferida decisão interlocutória

25/03/2019, 15:16

Conclusos para despacho

22/03/2019, 16:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2019, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 07:15

Documento Digitalizado

13/02/2019, 14:57

Prazo em Curso

08/02/2019, 16:35

Documento Digitalizado

08/02/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 10:08

Expedição em análise para assinatura

07/02/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 17:43

Prazo em Curso

07/12/2018, 13:48

Publicado ato_publicado em 06/12/2018.

06/12/2018, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2018, 12:19

Autos preparados para expedição

05/12/2018, 14:13

Emissão da Relação

05/12/2018, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:22

Conclusos para despacho

08/10/2018, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2018, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2018.

08/10/2018, 17:50

Prazo em Curso

19/09/2018, 13:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2018.

18/09/2018, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 16:17

Emissão da Relação

17/09/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 15:14

Prazo em Curso

03/08/2018, 13:29

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

02/08/2018, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2018, 12:05

Emissão da Relação

01/08/2018, 13:08

Autos preparados para expedição

27/07/2018, 21:01

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 20:59

Prazo em Curso

12/07/2017, 13:14

Juntada de NULL

12/07/2017, 13:14

Juntada de Mandado

12/07/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 15:43

Prazo em Curso

25/05/2017, 08:36

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 20:51

Autos preparados para expedição

03/05/2017, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2017, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2017, 07:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/04/2017, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 04:46

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 08:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2017, 16:53

Documento Digitalizado

18/04/2017, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2017, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2017, 07:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2017, 17:18

Documento Digitalizado

24/03/2017, 17:15

Documento Digitalizado

24/03/2017, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2017, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 10:29

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 14:25

Expedição de Carta.

22/03/2017, 14:22

Expedição de Carta.

22/03/2017, 14:20

Expedição de Carta.

22/03/2017, 14:20

Expedição de Carta.

22/03/2017, 14:17

Expedição de Carta.

22/03/2017, 14:16

Expedição em análise para assinatura

02/03/2017, 16:15

Autos preparados para expedição

02/08/2016, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2016, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 17:19

Conclusos para despacho

18/04/2016, 07:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2016, 08:20

Distribuído por sorteio

15/04/2016, 15:36

Despacho

•18/01/2024, 16:18

Despacho

•07/11/2023, 10:04

Sentença

•20/07/2023, 18:32

Interlocutória

•22/03/2023, 13:41

Despacho

•08/11/2022, 15:27

Interlocutória

•01/08/2022, 16:55

Despacho

•24/08/2021, 15:56

Sentença

•29/07/2021, 11:04

Despacho

•20/04/2021, 17:30

Despacho

•18/02/2021, 15:24

Interlocutória

•03/07/2020, 16:42

Despacho

•04/05/2020, 16:22

Despacho

•24/01/2020, 09:30

Todos os documentos(18)

Sentença

•28/06/2024, 18:23

Interlocutória

•20/05/2024, 14:25

Despacho

•18/01/2024, 16:18

Despacho

•07/11/2023, 10:04

Sentença

•20/07/2023, 18:32

Interlocutória

•22/03/2023, 13:41

Despacho

•08/11/2022, 15:27

Interlocutória

•01/08/2022, 16:55

Despacho

•24/08/2021, 15:56

Sentença

•29/07/2021, 11:04

Despacho

•20/04/2021, 17:30

Despacho

•18/02/2021, 15:24

Interlocutória

•03/07/2020, 16:42

Despacho

•04/05/2020, 16:22

Despacho

•24/01/2020, 09:30

Interlocutória

•25/03/2019, 15:16

Despacho

•04/12/2018, 16:57

Despacho

•17/06/2016, 17:19