Cumprimento de sentença 0806120-45.2021.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0806120-45.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant Anna (OAB 21392/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0806120-45.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valcanaia & Brum Ltda - ME (Boticário) - Exectda: Rafaela de Souza Barbosa - Vistos etc. Defiro o requerimento de bloqueio on line. Promova o Cartório o cadastramento de subconta para estes autos, e a imediata transferência do valor bloqueado para a subconta cadastrada. Atento ao bloqueio de valor insuficiente para a satisfação integral do crédito, intime-se a executada para complementá-lo, em 5 (cinco) dias. Se complementado o valor, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos à execução. Na hipótese do parágrafo anterior, decorrido o prazo sem complementação do depósito do valor suficiente para a satisfação integral do débito, o valor parcial bloqueado deverá ser liberado para o(a) exequente, a título de cumprimento parcial da obrigação. Após, intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora que satisfaçam a integralidade do crédito remanescente, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). Atento à manifestação da executada às fls. 337/338 e ao caráter conciliatório que rege os Juizados Especiais (art. 2º, da Lei n. 9.099/95), designe-se audiência de conciliação. Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. I. Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. Conciliação Data: 28/11/2024 Hora 16:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente

19/11/2024, 00:00

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