Procedimento Comum Cível 0803614-10.2023.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803614-10.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Realizado cálculo de custas

01/07/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 17:53

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 09:14

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 07:44

Realizado cálculo de custas

06/02/2025, 07:43

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:43

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:49

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:49

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Manoel Armando Delgado Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogada: Iasmin Diener Brito (OAB: 67755/DF) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM CANCELAMENTO DE CONTRATO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DANO MORAL - POSSIBILIDADE - ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM TERMOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803614-10.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 15:01

Interlocutória

•21/08/2023, 14:06

—

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Publicado ato publicado em data da publicação.

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