Termo Circunstanciado 0804592-21.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

FREITAS & BORDAO LTDA ME (HERVAL PARK HOTEL)

CNPJ

Autor

F S DE FREITAS BORDAO

CNPJ

Autor

NEUSA CONTI DE OLIVEIRA BOERI STAUT

CPF

Reu

CRISTIANE PINHEIRO MARQUES GEORGES

CPF

Reu

RAFAEL SANTANA KADES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SOUAD RACHID MAHMOUD

OAB/MS 27096·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 9632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FREITAS & BORDAO LTDA ME (HERVAL PARK HOTEL)

CNPJ

Autor

F S DE FREITAS BORDAO

CNPJ

Autor

NEUSA CONTI DE OLIVEIRA BOERI STAUT

CPF

Reu

CRISTIANE PINHEIRO MARQUES GEORGES

CPF

Reu

RAFAEL SANTANA KADES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOãO RENATO PORTILHO FILGUEIRA FLORES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MURILO CESAR CALDEIRAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:59

Transitado em Julgado em #{data}

06/08/2024, 09:56

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:49

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Souad Rachid Mahmoud (OAB 27096/MS), Luiz Rene Gonçalves do Amaral (OAB 9632/MS) Processo 0804592-21.2022.8.12.0019 - Termo Circunstanciado - Querelante: Freitas & Bordão - Herval Park Hotel, F S de Freitas Bordão - Ante o exposto, rejeito a queixa-crime na forma do art. 395, inciso III do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Façam-se as comunicações necessárias. Após, arquive-se.

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:58

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:59

Transitado em Julgado em #{data}

06/08/2024, 09:56

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 16:29

Interlocutória

•05/02/2024, 14:52

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:49

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Souad Rachid Mahmoud (OAB 27096/MS), Luiz Rene Gonçalves do Amaral (OAB 9632/MS) Processo 0804592-21.2022.8.12.0019 - Termo Circunstanciado - Querelante: Freitas & Bordão - Herval Park Hotel, F S de Freitas Bordão - Ante o exposto, rejeito a queixa-crime na forma do art. 395, inciso III do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Façam-se as comunicações necessárias. Após, arquive-se.

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2024, 18:57

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 17:24

Juntada de Mandado

11/06/2024, 17:24

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:29

Rejeitada a queixa

24/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:21

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/04/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 00:14

Juntada de Mandado

22/04/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 09:13

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:49

Recebidos os autos

14/03/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:47

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 09:45:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

12/03/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/03/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 00:09

Juntada de Mandado

11/03/2024, 00:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 00:08

Juntada de Mandado

11/03/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:46

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:43

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:43

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:52

Decisão ou Despacho

05/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:48

Recebidos os autos

31/01/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:42

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 09:37

Expedição de Carta.

30/01/2024, 09:37

Expedição de Carta.

30/01/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 09:45:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

19/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:39

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:12

Recebidos os autos

03/10/2023, 03:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 03:35

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:29

Expedição de Carta.

28/09/2023, 08:29

Expedição de Carta.

28/09/2023, 08:29

Expedição de Carta.

28/09/2023, 08:28

Expedição de Carta.

28/09/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 08:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

27/09/2023, 14:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/07/2023, 23:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 00:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 09:40:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

15/05/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:34

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:42

INCONSISTENTE

06/02/2023, 11:42

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

06/02/2023, 11:22

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 23:09

Despacho

•27/04/2023, 13:07