Cumprimento de sentença 0801797-24.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.646,22

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Wilson Leite Correa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:43

Documento Digitalizado

28/07/2025, 15:40

Documento Digitalizado

28/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 05:13

Prazo em Curso

09/07/2025, 19:37

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 08:37

Documento Digitalizado

07/07/2025, 08:37

Documento Digitalizado

07/07/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:33

Emissão da Relação

07/07/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:27

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:43

Documento Digitalizado

28/07/2025, 15:40

Documento Digitalizado

28/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 05:13

Documentos

Despacho

•05/05/2021, 17:03

Interlocutória

•13/08/2021, 18:27

Prazo em Curso

09/07/2025, 19:37

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 08:37

Documento Digitalizado

07/07/2025, 08:37

Documento Digitalizado

07/07/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:33

Emissão da Relação

07/07/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:27

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:24

Registro de Sentença

08/05/2025, 14:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/05/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:45

Documento Digitalizado

22/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:34

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 09:11

Prazo em Curso

21/01/2025, 18:08

Documento Digitalizado

20/01/2025, 17:36

Documento Digitalizado

20/01/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 18:59

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:07

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801797-24.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liciane de Santana Mariano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

04/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:54

Prazo em Curso

01/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

01/11/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:20

Documento Digitalizado

01/11/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801797-24.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liciane de Santana Mariano - Exectdo: Município de Dourados - Considerando o decurso do prazo sem manifestação (f.434), expeça-se ofício precatório para pagamento de pequeno valor por intermédio do Exmº. Presidente do Tribunal de Justiça, observando as regras do precatório eletrônico. No mais, intimem-se as partes do ofício de f. 435/438. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

24/10/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:23

Juntada de Ofício

12/08/2024, 16:43

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:57

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 21:06

Emissão da Relação

13/05/2024, 21:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 18:26

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 08:32

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

18/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 06:32

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:55

Prazo em Curso

04/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:24

Emissão da Relação

04/03/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:36

Juntada de Informações

03/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 05:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 04:58

Prazo em Curso

29/11/2023, 04:53

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 06:05

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:03

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2023, 15:44

Evolução da Classe Processual

27/09/2023, 15:43

Processo Reativado

25/09/2023, 18:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2023, 21:30

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:31

Prazo em Curso

27/07/2023, 07:41

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 05:11

Emissão da Relação

13/07/2023, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 05:00

Transitado em Julgado em data

12/07/2023, 07:14

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 07:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/07/2023, 16:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Liciane de Santana Mariano Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801797-24.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Liciane de Santana Mariano Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801797-24.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Vistos etc. Em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para ap

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Liciane de Santana Mariano Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/03/2023. Processo incluso automaticamente em paut Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801797-24.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Liciane de Santana Mariano Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/03/2023. Processo incluso automaticamente em paut Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801797-24.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Liciane de Santana Mariano Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fic Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801797-24.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2023, 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2023, 12:02

Prazo em Curso

02/02/2023, 05:45

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801797-24.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso inominado apresentado pela parte contrária

02/02/2023, 00:00

Emissão da Relação

01/02/2023, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 05:53

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 04:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/01/2023, 17:54

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/01/2023, 08:33

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 18:55

Emissão da Relação

06/12/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/12/2022, 15:51

Registro de Sentença

06/12/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 15:51

Expedição de NULL.

06/12/2022, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 04:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:23

Conclusos para despacho

10/11/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 18:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/11/2022, 18:01

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2022, 18:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/11/2022, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2022, 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 16:38

Declarada incompetência

20/10/2022, 16:38

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:11

Juntada de Ofício

20/10/2022, 16:09

Processo Desarquivado

20/10/2022, 16:00

Processo Desarquivado

20/10/2022, 16:00

Arquivado Provisoriamente

26/08/2022, 14:31

Processo Desarquivado

26/08/2022, 14:30

Processo Desarquivado

26/08/2022, 14:30

Documento Digitalizado

26/08/2022, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 01:49

Juntada de Ofício

22/09/2021, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 02:30

Arquivado Provisoriamente

16/09/2021, 07:06

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

13/09/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:35

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:38

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:31

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:07

Juntada de Ofício

08/09/2021, 16:06

Informação do Sistema

03/09/2021, 14:05

Prazo em Curso

02/09/2021, 13:36

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

31/08/2021, 18:23

Documento Digitalizado

31/08/2021, 17:58

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

25/08/2021, 17:49

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:56

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/08/2021, 12:59

Redistribuição de Processo - Saída

19/08/2021, 12:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/08/2021, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2021, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:04

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:32

Emissão da Relação

16/08/2021, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 18:27

Declarada incompetência

13/08/2021, 18:27

Documento Digitalizado

16/07/2021, 14:12

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 11:13

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:28

Emissão da Relação

02/07/2021, 07:26

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2021, 12:31

Documento Digitalizado

11/05/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:54

Autos preparados para expedição

06/05/2021, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:03

Conclusos para despacho

05/05/2021, 06:36

Informação do Sistema

05/05/2021, 00:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/05/2021, 00:33

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 16:52

Despacho

•25/08/2021, 17:49

Despacho

•13/09/2021, 10:15

Interlocutória

•20/10/2022, 16:38

Despacho

•17/11/2022, 16:23

Sentença (Outras)

•06/12/2022, 15:51

Sentença

•06/12/2022, 15:51

Interlocutória

•23/01/2023, 17:54

Despacho

•11/07/2023, 16:25

Acórdão

•11/07/2023, 16:26

Despacho

•28/09/2023, 18:04

Interlocutória

•11/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:57

Despacho

•30/08/2024, 15:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/05/2021, 17:03

Interlocutória

•13/08/2021, 18:27

Despacho

•25/08/2021, 17:49

Despacho

•13/09/2021, 10:15

Interlocutória

•20/10/2022, 16:38

Despacho

•17/11/2022, 16:23

Sentença (Outras)

•06/12/2022, 15:51

Sentença

•06/12/2022, 15:51

Interlocutória

•23/01/2023, 17:54

Despacho

•11/07/2023, 16:25

Acórdão

•11/07/2023, 16:26

Despacho

•28/09/2023, 18:04

Interlocutória

•11/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:57

Despacho

•30/08/2024, 15:23

Sentença

•08/05/2025, 14:24