Procedimento Comum Cível 0801817-96.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:28

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2024, 17:28

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Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2024.

26/10/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Élida Fernanda Marques - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Daniel Mello dos Santos (OAB 11386/O/MT), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0801817-96.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:55

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:20

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Élida Fernanda Marques Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EMÓRGÃODEPROTEÇÃO AO CRÉDITO - INADIMPLEMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADA - COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA - COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No caso, ficou comprovado nos autos a origem do débito lançado, o qual foi cedido à apelada, decorrente do inadimplemento de cartão de crédito, objeto da relação jurídica estabelecida com a empresa cedente do crédito, o que comprova a contratação do serviço, sendo plenamente lícita e válida a inscrição do nome do devedor junto ao cadastro de inadimplentes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801817-96.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Élida Fernanda Marques Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801817-96.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Élida Fernanda Marques Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Apelação Cível nº 0801817-96.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/09/2024, 18:17

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 17:17

Despacho

•24/10/2023, 19:48

Despacho

•12/05/2023, 13:57

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