Procedimento Comum Cível 0806027-87.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 15:12

Processo Reativado

27/03/2025, 15:06

Realizado cálculo de custas

26/03/2025, 07:29

Realizado cálculo de custas

26/03/2025, 07:29

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 09:06

Realizado cálculo de custas

22/03/2025, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:35

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 10:34

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 10:34

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:33

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 15:12

Processo Reativado

27/03/2025, 15:06

Realizado cálculo de custas

26/03/2025, 07:29

Realizado cálculo de custas

26/03/2025, 07:29

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 09:06

Realizado cálculo de custas

22/03/2025, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:35

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 10:34

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 10:34

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:33

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Cleonice Maria de Jesus - Réu: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às f. 187/188, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença. Custas nos termos da sentença anterior, pois o acordo se deu após o julgamento, nos termos do § 3º do artigo 90 do CPC. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I. Intimação - ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0806027-87.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:52

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 14:02

Homologada a Transação

16/12/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 07:31

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Cleonice Maria de Jesus - Réu: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento, Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Sentença de fls. 177/179. "(...) Intimação - ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0806027-87.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente a presente ação, para fins de declarar inexistente o débito objeto da inicial, lançado em nome da parte autora, e quaisquer anotações negativas dele advindos, caso existentes. Ainda, condeno a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde a citação. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 03:53

Recebidos os autos

18/11/2024, 20:54

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 20:54

Julgado procedente o pedido

18/11/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonice Maria de Jesus - Réu: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento, Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais (fls. 170/171). Intimação - ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0806027-87.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:05

Juntada de tipo de documento

23/07/2024, 20:20

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Cleonice Maria de Jesus - Réu: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento, Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Decisão de fls. 161. "Vistos etc. Considerando a alegação de falsificação de assinatura da parte autora às fls. 148, determino a realização de prova pericial nos documentos juntados Intimação - ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0806027-87.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 03:39

Recebidos os autos

01/07/2024, 11:05

Decisão ou Despacho

01/07/2024, 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2024, 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de tipo

30/04/2024, 11:21

Juntada de tipo de documento

12/04/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:18

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:13

Decisão de Saneamento e Organização

03/04/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:36

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2023, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2023, 04:57

Juntada de Petição de tipo

11/12/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:46

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 21:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2023, 13:26

de Conciliação

31/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de tipo

29/09/2023, 15:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 07:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:44

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 13:44

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:47

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 14:44

de Instrução e Julgamento

24/08/2023, 14:44

Remetidos os Autos para destino.

24/08/2023, 13:07

Recebidos os autos

23/08/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2023, 19:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

23/08/2023, 17:50

Distribuído por tipo

17/08/2023, 17:35

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 14:02

Sentença

•18/11/2024, 20:54

Interlocutória

•01/07/2024, 11:05

Interlocutória

•03/04/2024, 18:13

Despacho

•23/08/2023, 19:51