Cumprimento de sentença 0808257-96.2022.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808257-96.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:17

Transitado em Julgado em #{data}

07/01/2025, 13:49

Recebidos os autos

04/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0808257-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvio Cesar Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 313: diante do pagamento realizado pela parte executada (extratos de fls. 317/318 e 319), julgo extinto o presente cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Deverá ser observado que às fls. 283 foi deferido o pedido de reserva de honorários contratuais, conforme o percentual estabelecido no contrato de fls. 279/281 (30% - trinta por cento). Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV. Fls. 322: em relação à indisponibilidade técnica de cadastro para pessoa jurídica, a parte interessada deverá contactar o Departamento de Precatórios do TJMS para fins de resolução (fone: 67 3314-1727; e-mail: [email protected]; site: https://www5.tjms.jus.br/precatorios/index.php). Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:56

Documentos

Interlocutória

•26/07/2022, 17:24

Despacho

•22/08/2022, 10:42

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

Ato ordinatório praticado

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