Procedimento Comum Cível 0821299-50.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.300,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

26/11/2025, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/08/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/07/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/03/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 09:30

Emissão da Relação

17/02/2025, 09:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 09:03

Todas as movimentações(87)

Cobrança exaurida no GECOF

26/11/2025, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/08/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/07/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 15:28

Interlocutória

•07/08/2024, 18:03

06/05/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/03/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 09:30

Emissão da Relação

17/02/2025, 09:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/02/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:46

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:30

Processo Reativado

06/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:12

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 08:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/01/2025, 08:29

Prazo em Curso

19/12/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmir Roberto Dias - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS) Processo 0821299-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:37

Emissão da Relação

11/12/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2024, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/11/2024, 13:08

Transitado em Julgado em data

04/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valmir Roberto Dias Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. - SENTENÇA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A AÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA - MANTIDO. INFORMAÇÕES MÍNIMAS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO JUNTADOS. NÃO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E INEXISTÊNCIA DE PEDIDO CERTO E ADEQUADO. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO EFETIVO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA - PARTE DEVE PROVER O JUÍZO DE UM MÍNIMO DE DOCUMENTOS, TIDOS COMO ESSENCIAIS, PARA QUE A AÇÃO SEJA RECEBIDA E TENHA CURSO - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0821299-50.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valmir Roberto Dias Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0821299-50.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valmir Roberto Dias Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a intimação do Apelante Valmir Roberto Dias para, no prazo de quinze dias, apresentar documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiência alegada, tais como extrato do imposto de renda, holerites, carteira de trabalho, extratos bancários e outros comprovantes de bens e rendimentos que demonstrem, de algum modo, sua incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido. Depois, à conclusão para exame de admissibilidade. Apelação Cível nº 0821299-50.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Intime-se.

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valmir Roberto Dias Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifesta Acórdão - Apelação Cível nº 0821299-50.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

12/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2024, 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2024, 22:36

Prazo em Curso

09/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2024, 15:44

Prazo em Curso

20/08/2024, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:38

Prazo em Curso

07/08/2024, 19:20

Expedição de Carta.

07/08/2024, 19:17

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmir Roberto Dias - Intimação - ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS) Processo 0821299-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 330, IV, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, I, do mesmo Código. Custas pela parte autora, posto que foi intimada para apresentar documentos para demonstrar a hipossuficiência e quedou-se s

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

01/07/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:19

Registro de Sentença

19/06/2024, 11:19

Indeferida a petição inicial

19/06/2024, 11:10

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 02:58

Prazo em Curso

03/05/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

30/04/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:12

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 14:55

Informação do Sistema

05/04/2024, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/04/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 08:50

Sentença

•19/06/2024, 11:19

Despacho

•11/04/2024, 14:46