Execução Fiscal 0801579-89.2014.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 37.662,71

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

FRANCO FERNANDO MARTINELLI -ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 13:12

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:49

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 13:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Franco Fernando Martinelli -ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0801579-89.2014.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Franco Fernando Martinelli -ME - Ante o exposto, com base no art. 40, §4º, da Lei de Execução Fiscal, resolvo o mérito e DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão executória deduzida pelo União Federal (Fazenda Nacional) em face de Franco Fernando Martinelli -ME no tocante às CDA's n.º 13 4 1400 3879-66. Sem custas e hon

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 07:09

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 13:12

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:49

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 08:16

Sentença

•01/07/2024, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 13:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Franco Fernando Martinelli -ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0801579-89.2014.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Franco Fernando Martinelli -ME - Ante o exposto, com base no art. 40, §4º, da Lei de Execução Fiscal, resolvo o mérito e DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão executória deduzida pelo União Federal (Fazenda Nacional) em face de Franco Fernando Martinelli -ME no tocante às CDA's n.º 13 4 1400 3879-66. Sem custas e hon

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:09

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024, 07:09

Emissão da Relação

02/07/2024, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:25

Registro de Sentença

01/07/2024, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:35

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 09:49

Processo Desarquivado

24/06/2024, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:27

Arquivado Provisoriamente

31/01/2023, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:34

Arquivado Provisoriamente

14/10/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 01:08

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 09:55

Processo Desarquivado

09/09/2022, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:26

Arquivado Provisoriamente

08/03/2021, 20:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:08

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:30

Documento Digitalizado

10/02/2021, 11:30

Documento Digitalizado

10/02/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 20:10

Prazo em Curso

04/02/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:28

Processo Desarquivado

15/01/2021, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 03:28

Arquivado Provisoriamente

25/04/2018, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 11:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2017, 11:04

Conclusos para despacho

14/12/2017, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 16:09

Prazo em Curso

23/08/2017, 08:46

Documento Digitalizado

23/08/2017, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2017.

23/08/2017, 08:37

Autos preparados para expedição

15/12/2016, 18:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2016, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2016, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2016, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 17:20

Conclusos para despacho

08/06/2016, 11:01

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2016, 01:59

Prazo em Curso

04/03/2016, 13:24

Expedição de Certidão.

04/03/2016, 13:20

Expedição de Certidão.

02/03/2016, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2016, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2016, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2016, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2016, 18:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 18:07

Autos preparados para expedição

16/12/2015, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2015, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2015, 09:05

Conclusos para despacho

24/11/2015, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador da União

27/10/2015, 15:53

Documento Digitalizado

27/10/2015, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2015, 04:34

Prazo em Curso

08/10/2015, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2015, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2015, 14:32

Expedição de Ofício.

28/09/2015, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2015, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2015, 18:09

Conclusos para despacho

22/09/2015, 17:49

Juntada de NULL

22/09/2015, 17:48

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2015, 17:48

Prazo em Curso

07/08/2015, 15:44

Expedição de Mandado.

03/08/2015, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2015, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2015, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/06/2015, 12:39

Autos preparados para expedição

28/05/2015, 13:03

Documento Digitalizado

28/05/2015, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2015, 14:30

Prazo em Curso

18/05/2015, 13:38

Expedição de Carta.

18/05/2015, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2015, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2015, 18:13

Documento Digitalizado

09/04/2015, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2015, 13:51

Autos preparados para expedição

07/04/2015, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2015, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 18:28

Conclusos para despacho

01/04/2015, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 15:21

Prazo em Curso

24/03/2015, 18:31

Expedição de Ofício.

23/03/2015, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2015, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2015, 18:25

Autos preparados para expedição

19/02/2015, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2015, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2015, 09:51

Conclusos para despacho

11/02/2015, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2015, 15:44

Documento Digitalizado

10/02/2015, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 15:43

Prazo em Curso

15/12/2014, 16:19

Prazo em Curso

12/12/2014, 15:26

Expedição de Carta.

10/12/2014, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2014, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2014, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/12/2014, 12:42

Autos preparados para expedição

10/11/2014, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2014, 08:20

Despacho de recebimento da inicial

08/11/2014, 08:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2014, 16:35

Conclusos para despacho

06/11/2014, 17:05

Distribuído por sorteio

06/11/2014, 16:06

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:35

Despacho

•05/03/2021, 18:08

Interlocutória

•18/12/2017, 11:04

Despacho

•21/06/2016, 10:47

Despacho

•26/11/2015, 08:31

Despacho

•23/09/2015, 18:09

Despacho

•06/04/2015, 18:28

Despacho

•12/02/2015, 09:51

Despacho

•08/11/2014, 08:20