Inventário 0807299-24.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 409.892,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:48

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 14:57

Prazo em Curso

06/02/2026, 16:57

Documento Digitalizado

06/02/2026, 16:56

Prazo em Curso

28/01/2026, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:09

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:46

Documento Digitalizado

18/12/2025, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:24

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 12:32

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:48

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 14:57

Prazo em Curso

06/02/2026, 16:57

Documento Digitalizado

06/02/2026, 16:56

Prazo em Curso

28/01/2026, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:09

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:46

Documento Digitalizado

18/12/2025, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:24

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 12:32

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:24

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:02

Documento Digitalizado

10/11/2025, 14:00

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 18:13

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 03:18

Prazo em Curso

04/09/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:58

Registro de Sentença

18/08/2025, 16:58

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

10/07/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:10

Manifestação do Ministério Público

16/05/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:50

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2025, 16:20

Emissão da Relação

08/04/2025, 16:18

Documento Digitalizado

08/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:50

Documento Digitalizado

24/02/2025, 16:16

Prazo em Curso

17/02/2025, 17:19

Documento Digitalizado

17/02/2025, 17:19

Documento Digitalizado

17/02/2025, 17:19

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 13:45

Juntada de Informações

14/02/2025, 13:45

Juntada de Informações

14/02/2025, 13:45

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Bueno Fonseca da Silva Oliveira (OAB 17574/MS) Processo 0807299-24.2020.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Dirceu Garcia de Oliveira Junior - Desta forma, por todo exposto, recebo os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos e acolho-os reconhecendo que o pedido inicial deve ser recebido como inventário negativo. Nesta oportunidade, realizou-se pesquisa Renajud, para verificação de bens em nome dos falecidos, nada sendo encontrado, conforme extratos que seguem. Oficie-se ao C.R.I., local, solicitando informações a respeito da exitência de bens em nome dos dois "de cujus". Com as respostas intime o inventariante bem como o representante da Fazenda Pública. Após, oportunize-se a manifestação do Ministério Público, vindo conclusos para deliberação.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

26/11/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 17:38

Outras Decisões

17/10/2024, 17:38

Juntada de Ofício

02/10/2024, 15:37

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Bueno Fonseca da Silva Oliveira (OAB 17574/MS) Processo 0807299-24.2020.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Dirceu Garcia de Oliveira Junior - Em que pese o inventariante insistir na tese de inexistência de bens, como já ponderado às fls. 169, o imóvel de matrícula nº 18.486 do CRI local (fls. 19/22) esta em nome do falecido Dirceu Garcia de Oliveira, de modo que que as averbações de penhoras na matrícula do imóvel não impede o registro da partilha de inventário. Por sua vez, os bens deixados pelos falecidos respondem por todas suas dívidas, cabendo impugnação das penhoras nos autos de origem, e não presente feito. Desta forma, intime-se o inventariante para que, no prazo de 20 (vinte dias) apresente plano de partilha, constando no rol de bens o imóvel de matrícula nº 18.486 do CRI local (fls. 19/22), bem como as dívidas do espólio, incluindo as penhoras realizadas nos rostos dos autos, juntando as com o certidões negativas de débitos fazendários.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

17/09/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:59

Juntada de Ofício

02/08/2024, 17:56

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Bueno Fonseca da Silva Oliveira (OAB 17574/MS) Processo 0807299-24.2020.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Dirceu Garcia de Oliveira Junior - Intime-se o inventariante para que se manifeste acerca da manifestação da Fazenda Pública de fls. 205 e documentos de fls. 206/208.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:00

Emissão da Relação

01/07/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:17

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:15

Juntada de Ofício

25/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 00:49

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2024, 07:19

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 07:17

Emissão da Relação

05/06/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 06:16

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:50

Juntada de Ofício

29/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 08:20

Prazo em Curso

06/02/2024, 06:06

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

02/02/2024, 07:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:41

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 18:07

Prazo em Curso

02/10/2023, 17:23

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

28/09/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:42

Prazo em Curso

08/05/2023, 13:07

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

04/05/2023, 20:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:35

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:19

Juntada de NULL

27/04/2023, 13:37

Prazo em Curso

12/04/2023, 19:55

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:49

Emissão da Relação

30/03/2023, 13:01

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 10:53

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:02

Emissão da Relação

03/03/2023, 14:21

Expedição de Alvará.

17/02/2023, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:12

Expedição em análise para assinatura

17/02/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:14

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:56

Juntada de Ofício

16/12/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 21:31

Juntada de Informações

10/11/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:29

Conclusos para decisão

01/11/2022, 06:11

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 10:38

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 23:58

Emissão da Relação

12/07/2022, 23:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:42

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:12

Juntada de NULL

29/06/2022, 14:21

Prazo em Curso

16/05/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

12/05/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:43

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:57

Juntada de NULL

10/05/2022, 15:52

Prazo em Curso

23/03/2022, 12:32

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:40

Emissão da Relação

21/03/2022, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:49

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2022, 17:07

Prazo em Curso

16/12/2021, 17:52

Prazo em Curso

13/12/2021, 08:16

Expedição de Carta.

09/12/2021, 16:23

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 10:21

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 15:06

Conclusos para despacho

03/12/2021, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:42

Prazo em Curso

23/11/2021, 08:11

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

18/11/2021, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:00

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 18:06

Prazo em Curso

14/07/2021, 15:29

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

09/07/2021, 12:12

Documento Digitalizado

09/07/2021, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 16:06

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 17:01

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2021, 14:31

Documento Digitalizado

06/07/2021, 14:29

Juntada de NULL

05/07/2021, 15:35

Publicado ato_publicado em 27/05/2021.

27/05/2021, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:04

Conclusos para despacho

25/05/2021, 14:57

Emissão da Relação

25/05/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 19:56

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 07:56

Emissão da Relação

14/04/2021, 15:43

Documento Digitalizado

09/04/2021, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:59

Expedição de Ofício.

07/04/2021, 16:18

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2021, 14:38

Documento Digitalizado

07/04/2021, 14:37

Juntada de NULL

31/03/2021, 17:14

Documento Digitalizado

16/03/2021, 17:52

Documento Digitalizado

23/02/2021, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 17:42

Conclusos para despacho

27/11/2020, 18:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/11/2020, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 13:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/11/2020, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 11:02

Conclusos para despacho

17/11/2020, 06:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/11/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 17:54

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 17:52

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 17:24

Sentença

•18/08/2025, 16:58

Despacho

•13/06/2025, 14:35

Interlocutória

•17/10/2024, 17:38

Despacho

•19/08/2024, 11:00

Despacho

•26/06/2024, 16:17

Despacho

•12/04/2024, 14:02

Despacho

•16/11/2023, 15:41

Despacho

•31/08/2023, 15:36

Despacho

•04/05/2023, 16:36

Despacho

•16/12/2022, 17:14

Despacho

•10/11/2022, 16:29

Despacho

•12/07/2022, 10:42

Despacho

•11/05/2022, 17:43

Despacho

•21/03/2022, 10:49

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/11/2025, 17:24

Sentença

•18/08/2025, 16:58

Despacho

•13/06/2025, 14:35

Interlocutória

•17/10/2024, 17:38

Despacho

•19/08/2024, 11:00

Despacho

•26/06/2024, 16:17

Despacho

•12/04/2024, 14:02

Despacho

•16/11/2023, 15:41

Despacho

•31/08/2023, 15:36

Despacho

•04/05/2023, 16:36

Despacho

•16/12/2022, 17:14

Despacho

•10/11/2022, 16:29

Despacho

•12/07/2022, 10:42

Despacho

•11/05/2022, 17:43

Despacho

•21/03/2022, 10:49

Despacho

•03/12/2021, 16:35

Despacho

•18/08/2021, 14:00

Despacho

•07/07/2021, 16:06

Despacho

•25/05/2021, 18:04

Despacho

•08/04/2021, 17:59

Despacho

•30/11/2020, 17:42

Despacho

•17/11/2020, 11:02