Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801553-45.2015.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 390.973,46

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ROSSI LOURENçO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO

OAB/MS 7828·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:05

Prazo em Curso

30/04/2026, 17:17

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:15

Emissão da Relação

23/04/2026, 15:08

Documento Digitalizado

23/04/2026, 15:06

Documento Digitalizado

23/04/2026, 15:06

Documento Digitalizado

22/04/2026, 13:07

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:13

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:21

Todas as movimentações(175)

Prazo em Curso

08/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:05

Prazo em Curso

30/04/2026, 17:17

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:54

Documentos

Interlocutória

•17/06/2025, 16:57

Interlocutória

•27/06/2024, 18:07

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:15

Emissão da Relação

23/04/2026, 15:08

Documento Digitalizado

23/04/2026, 15:06

Documento Digitalizado

23/04/2026, 15:06

Documento Digitalizado

22/04/2026, 13:07

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:13

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:54

Prazo em Curso

23/03/2026, 20:07

Emissão da Relação

23/03/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 07:37

Prazo em Curso

03/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:47

Documento Digitalizado

03/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:42

Prazo em Curso

18/09/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

28/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:35

Emissão da Relação

02/07/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 16:57

Proferida decisão interlocutória

17/06/2025, 16:57

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 07:47

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

12/03/2025, 15:41

Documento Digitalizado

12/03/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2025, 11:34

Prazo em Curso

16/01/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:32

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 06:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS) Processo 0801553-45.2015.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: KM Engenharia Ltda. - 3. Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação, fixando-se o valor da execução em R$ 50.667,26 (cinquenta mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), referente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, os quais deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros da mora no período compre

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

01/07/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 18:07

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2024, 18:07

Conclusos para decisão

19/03/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 19:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/03/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 19:05

Prazo em Curso

28/02/2024, 13:38

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

26/02/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 16:45

Proferida decisão interlocutória

26/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/10/2023, 11:23

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:59

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2023, 13:45

Evolução da Classe Processual

07/08/2023, 07:39

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

07/08/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/08/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 11:31

Deferimento

03/07/2023, 11:31

Conclusos para decisão

22/05/2023, 01:31

Processo Reativado

17/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2023, 17:27

Arquivado Definitivamente

06/08/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 12:43

Prazo em Curso

01/08/2019, 09:51

Documento Digitalizado

01/08/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 15:13

Prazo em Curso

17/07/2019, 12:24

Publicado ato_publicado em 17/07/2019.

17/07/2019, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2019, 08:36

Emissão da Relação

15/07/2019, 10:14

Documento Digitalizado

15/07/2019, 10:10

Expedição de Ofício.

15/07/2019, 10:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/07/2019, 16:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/07/2019, 16:52

Transitado em Julgado em data

19/06/2019, 12:20

Documento Digitalizado

17/10/2018, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2018, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2018, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 16:09

Prazo em Curso

18/09/2018, 08:17

Documento Digitalizado

18/09/2018, 08:17

Expedição de Ofício.

06/09/2018, 17:45

Expedição em análise para assinatura

06/09/2018, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 18:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/09/2018, 18:56

Conclusos para despacho

05/09/2018, 12:10

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2018, 19:39

Prazo em Curso

13/08/2018, 09:29

Documento Digitalizado

13/08/2018, 09:28

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.

07/08/2018, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 07:32

Expedição de Ofício.

06/08/2018, 13:13

Expedição em análise para assinatura

06/08/2018, 08:51

Emissão da Relação

06/08/2018, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 10:44

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 10:43

Registro de Sentença

03/08/2018, 10:43

Julgado improcedente o pedido

03/08/2018, 10:43

Conclusos para julgamento

20/03/2018, 17:27

Conclusos para decisão

26/01/2018, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2017, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 18:27

Publicado ato_publicado em 11/07/2017.

11/07/2017, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2017, 07:31

Conclusos para decisão

15/02/2017, 12:01

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 15:13

Prazo em Curso

02/02/2017, 08:41

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2017, 13:26

Documento Digitalizado

12/01/2017, 07:14

Expedição de Ofício.

13/12/2016, 15:28

Expedição em análise para assinatura

13/12/2016, 10:39

Emissão da Relação

13/12/2016, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 15:57

Conclusos para despacho

06/06/2016, 13:35

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 08:38

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2016, 13:09

Emissão da Relação

03/05/2016, 12:52

Emissão da Relação

26/04/2016, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 11:31

Juntada de NULL

15/03/2016, 08:24

Juntada de Mandado

15/03/2016, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2016, 08:24

Prazo em Curso

07/03/2016, 09:56

Expedição de Mandado.

04/03/2016, 11:35

Expedição em análise para assinatura

04/03/2016, 09:03

Documento Digitalizado

04/03/2016, 08:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/03/2016, 12:48

Publicado ato_publicado em 29/02/2016.

29/02/2016, 12:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/02/2016, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2016, 12:10

Expedição de Ofício.

23/02/2016, 13:12

Expedição em análise para assinatura

23/02/2016, 07:36

Emissão da Relação

23/02/2016, 07:33

Tutela Provisória

13/01/2016, 15:07

Conclusos para despacho

16/10/2015, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2015, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/10/2015, 18:38

Distribuído por sorteio

15/10/2015, 18:38

Interlocutória

•26/02/2024, 16:45

Interlocutória

•03/07/2023, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa

•09/07/2019, 16:51

Interlocutória

•05/09/2018, 18:56

Sentença

•03/08/2018, 10:43

Despacho

•01/12/2017, 08:14

Despacho

•12/12/2016, 19:16

Interlocutória

•13/01/2016, 15:07